DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 324, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Peritos Criminais Federais JOÃO
CESAR DE OLIVEIRA, Coordenador de Infraestrutura e Operação de Serviços, e ANTONIO
BEZERRA DA SILVA JUNIOR, lotado no Serviço de Operações de TIC, ambos da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação
e Comunicação da Polícia Federal, com o objetivo de participarem do evento "Red Hat
Summit and Ansiblefest 2025", em Boston, Estados Unidos da América, no período de 17
a 24 de maio de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08206.000330/2025-67).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 336, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor RICARDO DE LINS E HORTA,
Gerente de Projeto da Secretaria de Direitos Digitais, com o objetivo de participar do evento
"Global Age Assurance Standards Summit 2025", em Amsterdã, Países Baixos, no período de
6 a 11 de abril de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08250.000018/2025-38).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 337, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.010492/2025-63, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 305, de 19 de março de 2025, da Secretaria-
Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 59, de 27 de março de 2025, Seção 2,
página 44, na linha em que:
onde se lê: "...da Polícia Rodoviária Federal...",
leia-se: "...da Polícia Federal...".
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 116, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar GIVALDO MEDEIROS DA SILVA para exercer o encargo de substituto
eventual do Coordenador de Obras e Serviços de Engenharia da Coordenação-Geral de
Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE
1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHOS DE 26 DE MARÇO DE 2025
Nº 68 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, consoante o disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, referente ao processo nº
08395.000069/2025-15, autoriza o afastamento do país do Delegado de Polícia Federal
JACKSON ROBERTO BARROS CERQUEIRA FILHO, Delegado de Polícia Federal ADRIANO
BATISTA CHAMME, Agente de Polícia Federal ALAN CORREIA PORTO, Agente de Polícia Federal
MÁRCIA RODRIGUES DIAS, Agente Administrativa ANGELA PATRICIA RADECKI SOARES, todos
para os dias 26/03, 30/04 e 29/05/2025, bem como do Agente de Polícia Federal HAROLDO
ULISSES COSTA DO NASCIMENTO, Agente de Polícia Federal ERALDO ALLAN SOUTO SANTANA
DE OLIVEIRA, Agente de Polícia Federal ALEXANDRE SOUSA PEREIRA, Agente de Polícia
Federal DIOGO DO VALE ROSA, nos dias 10/04 e 13/05/2025. Os servidores mencionados,
participarão do evento "Reuniões Ordinárias do Comando Tripartite - Presidência do
Paraguai", em Ciudad del Este/Paraguai, incluindo o trânsito, com ônus limitado.
Nº 69 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, consoante o disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, referente ao processo nº
08395.000069/2025-15, convalida o afastamento do país do Delegado de Polícia Federal
JACKSON ROBERTO BARROS CERQUEIRA FILHO, Delegado de Polícia Federal ADRIANO
BATISTA CHAMME, Agente de Polícia Federal ALAN CORREIA PORTO, Agente de Polícia Federal
MÁRCIA RODRIGUES DIAS, Agente Administrativa ANGELA PATRICIA RADECKI SOARES, todos
para o dia 26/02/2025, bem como, do Agente de Polícia Federal HAROLDO ULISSES COSTA DO
NASCIMENTO, Agente de Polícia Federal ALEXANDRE SOUSA PEREIRA, Agente de Polícia
Federal DIOGO DO VALE ROSA, para os dias 12/02 e 12/03/2025, e por fim do Agente de
Polícia Federal ERALDO ALLAN SOUTO SANTANA DE OLIVEIRA, para o dia 12/03/2025. Os
servidores mencionados participaram de "reuniões do Tratado Internacional do Comando
Tripartide", em Ciudad del Este/Paraguai, com ônus limitado.
Nº 71 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, consoante o disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, autoriza que se afaste do país o
Delegado de Polícia Federal JOSÉ SERPA DE SANTA MARIA JUNIOR, para realizar teletrabalho
no exterior, em razão de sua inclusão no programa de gestão como alternativa à concessão da
licença por motivo de afastamento do país de sua cônjuge, no período de 12/03/2025 a
17/03/2027, incluindo o trânsito, em Washington/EUA, com ônus limitado, conforme
Processo nº 08230.000147/2025-64.
WILLIAM MARCEL MURAD
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 1.056, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08335.001718/2024-29, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a JÔNI VIEIRA COUTINHO, matrícula SIAPE nº 2106152, ocupante do cargo de
Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada
pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art.
38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº
103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.066, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.000520/2025-04;
resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal CARLOS HENRIQUE ROSA DOS SANTOS,
matrícula PF nº 23.828, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia
Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 709 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ZILDA TELES SA, na condição de cônjuge
do instituidor JORGE REIS SA, matrícula SIAPE nº 0748743, Motorista Oficial, do Quadro
Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu
falecimento, ocorrido, na inatividade, em 07 de fevereiro de 2025, com fundamento no artigo
23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso
I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a
vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.019038/2025-18
Nº 710 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a BELMIRA ALEXANDRINA DE ALMEIDA
CASTRO, na condição de cônjuge do instituidor CLARINDO GERMANO DE CASTRO, matrícula
SIAPE nº 0168078, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MT, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 25 de fevereiro de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea
c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08661.004008/2025-30
Nº 711 - Implantar o benefício de pensão por morte, no percentual de 100%, em favor da
pensionista INÊS JERÔNIMO DE SOUSA, na qualidade de companheira, do ex-servidor JAIR
CAMARGO, matrícula SIAPE nº 164830, com efeitos financeiros retroativos à data falecimento
do servidor Jair Camargo ocorrido em 17/11/2016, momento em que se afasta a condição de
pensionista da sra Maria Elena Fernandes Camargo, por não existir pensão alimentícia
estabelecida pelo servidor em favor da ex-esposa, nos termos do inciso II, artigo 217 da Lei
8.112/1990, em cumprimento à decisão contida no processo n° 0014181-50.2017.4.02.5001,
da 1ª Vara Federal Cível de Vitória/ES, bem como o Parecer Força Executória nº
00380/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU,
considerando 
o
disposto 
no
Processo
administrativo SEI n° 08657.076752/2017-95
Nº 712 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOHN KLEBER TEIXEIRA PIRES, matrícula
Siape nº 1301325, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MS, com fundamento no artigo 1°, inciso II,
alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n°
144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com
proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo
38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência,
a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08669.002829/2025-61
Nº 713 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARLEIDE ALVES DOS SANTOS,
matrícula SIAPE n° 1073475, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de
Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/BA, com fundamento no artigo 1°,
inciso II, alínea "b", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 103,
de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo,
conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08655.004521/2025-18
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 491, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe
confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da
Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e
considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02013.003066/2024-13, resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão III, código da
vaga nº 431952, ocupado pelo servidor RAFAEL RAMOS CORREA, matrícula SIAPE nº 330****,
em exercício no Serviço de Apoio Ambiental em Santarém-PA, a partir de 27/12/2024, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº
8.112/90.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE