DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 64, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21
de outubro
de 2024, e
demais informações
que constam no
Processo nº
21260.003336/2024-19, resolve:
Art. 1º Nomear FERNANDA CLAUDIA FERREIRA, para exercer o cargo de Chefe,
código CCE 1.09, da Divisão de Ações Temáticas- DIV.AT, na Coordenação de Diversidade-
COD, da Coordenação-Geral de Ações Temáticas e Diversidade- CGATED, da Diretoria de
Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política- DAI, da Secretaria
Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política- SENATP,
neste Ministério das Mulheres - MMULHERES.
Art. 2º Ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 65, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21
de outubro
de 2024, e
demais informações
que constam no
Processo nº
21260.003034/2024-41, resolve:
Art. 1º Nomear SIMONE DE SOUZA, para exercer o cargo de Chefe, código CCE
1.09, da Divisão de Participação Política- DIV.CPP, na Coordenação de Participação Política-
CPP, da Coordenação-Geral de Participação Política das Mulheres em Espaço de Poder-
CGPEP, da Diretoria de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política-
DAI, da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação
Política- SENATP, neste Ministério das Mulheres - MMULHERES.
Art. 2º Ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 66, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no
Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.967, de 27 de março de
2024, com redação dada pelo decreto nº 12.237 de 27 de fevereiro de 2025, e demais
informações que constam no processo 21260.000693/2025-14, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, JOLENE LUANA ARAUJOSANTOS, do Cargo
Comissionado Executivo, de caráter temporário, de Coordenadora de Projetos, código CCE
3.10, nos termos do art. 1° do Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, destinado no
âmbito da Secretaria- Executiva do Ministério das Mulheres, ao apoio à organização
logística e ao assessoramento do Ministério nas reuniões relativas à presidência do G20
pela República Federativa do Brasil, de que trata o inciso III do caput do art. 15 do Decreto
nº 11.561, de 13 de junho de 2023, deste Ministério das Mulheres-MMULHERES, a partir
de 10 março de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 67, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no Decreto nº
12.227, de 21 de outubro de 2024, demais informações que constam no Processo nº
21260.000856/2025-51, resolve:
Art. 1º Designar DANIELA DE LIMA E SILVA matrícula 17999359, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador- Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação- Geral de Instrumentos de Repasse- CGIR, da Secretaria-Executiva- SE, do
Ministério das Mulheres- MMULHERES, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares da titular e na vacância do cargo.
Art.2º Revogar a Portaria nº 130, de 2 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União, no dia 3 de dezembro de 2024, seção 2, página 36.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA GM/MMULHERES Nº 69, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere
no parágrafo Único, incisos I a IV, do art. 87, da Constituição Federal de 1988, e ainda,
considerando o disposto nos arts. 12 a 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
e o processo de nº 21260.000838/2025-79, resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito da Coordenação-Geral de Administração e
Orçamento, da Subsecretária de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, a
permuta de um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de
Acompanhamento Orçamentário, da Coordenação de Orçamento e Finanças por uma
Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Gestão Documental, da
Coordenação de Patrimônio e Serviços Gerais.
Art. 2º As alterações decorrentes deste Portaria deverão ser propostas nas
alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério das
Mulheres, caso tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do disposto no inciso
II, do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 109, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO
DE ESTADO
DA PESCA E
AQUICULTURA, no
uso da
competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do
Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando as disposições da
Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº
12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
00350.002192/2025-85, resolve:
D E S I G N A R,
ALEXANDRE MARCUS PAIVA DA SILVA, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Cadastro, Pagamento e Desempenho, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas e Desempenho, da Subsecretaria de Gestão e Administração,
da Secretaria-Executiva, de
17 a 25 de
março de 2025, ficando
os atos
convalidados, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto
designado.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 111, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe conferem o Decreto nº 10.736, de 21 de junho de 2021, e o Decreto nº 11.624, de 1º
de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê
Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Organismos Aquáticos Vivos
para fins de Ornamentação e Aquariofilia - CPG Ornamentais, da Rede Nacional
Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil.
Art. 2º Compete ao Grupo Técnico-Científico do CPG Ornamentais:
I - avaliar e fazer recomendações sobre as temáticas encaminhadas pelo CPG
Ornamentais;
II - propor e apoiar tecnicamente a realização de estudos e pesquisas na gestão
dos recursos pesqueiros;
III - propor estratégias de monitoramento, controle e avaliação da gestão da
atividade pesqueira;
IV - fornecer e analisar informações da atividade pesqueira, incluindo dados
biológicos, ecológicos, ambientais, econômicos e sociais;
V - subsidiar tecnicamente a participação do Brasil nos fóruns nacionais e
internacionais sobre a atividade pesqueira; e
VI - elaborar relatório final sobre cada demanda apreciada e apresentar em
reunião do CPG Ornamentais.
Art. 3º O Grupo Técnico-Científico do CPG Ornamentais será composto pelos
seguintes integrantes, designados a seguir:
I - categoria pesquisador:
a) Daniela Chemim de Melo Hoyos, CPF XXX.328.716-XX;
b) Edison Barbieri, CPF XXX.338.648-XX;
c) Érick Cristofore Guimarães, CPF XXX.722.736-XX;
d) Jadson Pinheiro Santos, CPF XXX.826.765-XX;
e) Janayna Galvão de Araújo, CPF XXX.093.732-XX;
f) Leandro Melo de Sousa, CPF XXX.188.368-XX;
g) Leonardo Castilho de Barros, CPF XXX.426.988-XX;
h) Leopoldo Melo Barreto, CPF XXX.896.013-XX;
i) Marcelo Barbosa Henriques, CPF XXX.433.898-XX;
j) Mariana Antunes da Silva, CPF XXX.581.609-XX;
k) Maurício Hostim Silva, CPF XXX.341.109-XX;
l) Rangel Eduardo Santos, CPF XXX.720.656-XX;
m) Raoani Cruz Mendonça, CPF XXX.741.845-XX; e
n) Tacyana Pereira Ribeiro de Oliveira, CPF XXX.661.594-XX.
II - categoria técnico:
a) Alan Carvalho de Sousa Araujo, CPF XXX.274.323-XX;
b) Caio Cesar Franca Magnotti, CPF XXX.913.998-XX;
c) Douglas da Cruz Mattos, CPF XXX.738.757-XX; e
d) Márcia Simões dos Santos, CPF XXX.646.212-XX.
Art. 4º O Grupo Técnico-Científico do CPG Ornamentais terá como Coordenador
Científico o pesquisador Leopoldo Melo Barreto.
Art. 5º As reuniões do Grupo Técnico-Científico do CPG Ornamentais poderão
ser presenciais, virtuais ou mistas.
Parágrafo único.
Quando presenciais, poderão ser
itinerantes, dando
preferência às regiões onde se concentram a maioria dos integrantes.
Art. 6º O Grupo Técnico-Científico do CPG Ornamentais, de caráter temporário,
terá vigência de trezentos e sessenta e cinco dias contados a partir da publicação desta
Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 123, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o
que consta no Processo SEI Nº 00350.071511/2024-11, resolve:
N O M E A R
SIMONE SANTOS DE MIRANDA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação
de Processos, do Gabinete do Ministro, ficando exonerada do cargo que atualmente
ocupa.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 124, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o
que consta no Processo SEI Nº 00350.002643/2025-84, resolve:
N O M E A R
SAMUEL DA SILVA SOUSA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, do Gabinete do Ministro.
ANDRÉ DE PAULA
DESPACHO DE 21 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país de André Luiz Bispo Oliveira, Coordenador da
Assessoria Especial Internacional, nos termos do disposto no art. 1º, inciso IV, do Decreto
nº 1.387, de 1995, para participação de Reuniões do Grupo de Trabalho de Agricultura
como membro da Delegação Brasileira, a ser realizada no período de 20 a 27 de abril de
2025, em Duban, África do Sul, com ônus para o Ministério da Pesca e Aquicultura.
(Processo nº00350.001897/2025-85).
ANDRÉ DE PAULA
DESPACHO DE 27 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país de Diógenes Lemainski, Coordenador de Temas
Técnicos e Comerciais da Assessoria Especial Internacional, nos termos do disposto no art.
1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995, para Integrar a Delegação Brasileira na 5º
Reunião das Partes do Acordo Sobre Medidas do Estado do Porto da FAO, a ser realizada
no período de 20 a 27 de abril de 2025, em Manta, Equador, com ônus para o Ministério
da Pesca e Aquicultura. (Processo nº00350.002120/2025-38 ).
ANDRÉ DE PAULA
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