DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 26 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela
PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº 192, de 03 de outubro
de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:
Nº 194 - Art. 1º Conceder pensão a IEDA MARIA SILVA PEREIRA, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor PLINIO PEREIRA FILHO, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0558299,
do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 04/12/2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/12/2024. Processo nº
25003.000347/2025-10.
Nº 195 - Art. 1º Conceder pensão a CARMELITA ROSA DA COSTA, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor MARIO PAIVA COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula
SIAPE 0553129, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em
09/12/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/12/2024. Processo nº
25003.000373/2025-48.
Nº 196 - Art. 1º Conceder pensão a REGILDA BEATRIZ MARCIANO ABDALA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JUAREZ DE AVILA ABDALA, ocupante do cargo de Odontólogo,
matrícula SIAPE 0561558, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido
aposentado em 07/06/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/03/2025, data do
requerimento,
nos termos
do Art.
219 Inciso
II
da Lei
8112/90. Processo
nº
25000.036456/2025-03.
Nº 198 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA APARECIDA DE SOUSA ISIDORO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ALCENIR ISIDORO, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública,
matrícula SIAPE 0482761, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em
atividade em 07/03/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/03/2025. Processo nº
25003.000385/2025-72.
Nº 199 - Art. 1º Conceder pensão a VERA LÚCIA VALADARES SANTOS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor AGENOR DE CAMPOS SANTOS, ocupante do cargo de Médico,
matrícula SIAPE 0559323, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido
aposentado em 19/02/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/02/2025. Processo nº
25003.000367/2025-91.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
PORTARIAS DE 26 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta
do processo, resolve:
Nº 202 - I - Retificar a PORTARIA SEGEP/MG Nº 478, de 20 de outubro de 2023, publicada
no DOU Nº 208, seção 2, página nº 67, de 01/11/2023, de concessão da aposentadoria ao
servidor CARLOS AUGUSTO REBELO, matrícula SIAPE nº 0482820, para constar:
Onde se lê: com fundamento no Artigo 20, §2º, II da Emenda Constitucional nº
103/2019 e proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, média aritmética.
.Leia-se: com fundamento no Artigo 20, §2º, I da Emenda Constitucional nº
103/2019 e proventos calculados pela totalidade da remuneração. Processo nº
25003.000340/2023-36.
Nº 203 - Retificar a PORTARIA SEGEP/MG Nº 312, de 25 de julho de 2023, publicada no
DOU nº 145, seção 2, página nº 96 de 01/08/2023, de concessão da aposentadoria ao
servidor WALLACE JEORGE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0483384, para constar:
Onde se lê: com fundamento no Artigo 20, §2º, II da Emenda Constitucional nº
103/2019 e proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, média aritmética.
.Leia-se: com fundamento no Artigo 20, §2º, I da Emenda Constitucional nº
103/2019 e proventos calculados pela totalidade da remuneração. Processo nº
25003.000128/2023-79.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao
Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico Nº 9, de
24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023,
resolve:
Nº 97 - Conceder pensão por morte à VENESIA DA SILVA CASTRO, a partir da data do óbito,
conforme Art. 219, § 1º, da Lei 8.112/90, relativo ao óbito do(a) servidor(a) CARLOS ROBERTO
CASTRO, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0509469, Classe "S", Padrão III, ocorrido
em 22/02/2025, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme
os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados
de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo
218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº 25017.000841/2025-25).
Nº 98 - Retificar a concessão da pensão por morte, onde se lê VANUZIA MONTEIRO DIAS, lei-se
VANUZIA MONTEIRO FERREIRA, tendo como beneficiário o servidor WILSON GONCALVES DE
ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0509406, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III,
(Processo nº 25017.004720/2022-18).
HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEGEP/SP nº 38, de 24 de março de 2025, publicada no Diário
Oficial da União Nº 58, de 26 de março de 2025, Seção 2, pg. 55: Onde se lê: "...com os
§§ 2º e 3º, do art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019",
Leia-se:"...com o art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA SAPS/MS Nº 276, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria Saps/MS nº 137, de 26 de novembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 231, de 2 de dezembro de 2024, Seção 2, página 77, que designou
os servidores responsáveis pelo registro da Conformidade dos Registros de Gestão, no âmbito
da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - Saps/MS, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Titular: THAIS SILVA ALMEIDA DE OLIVEIRA" (NR)
Suplente: .....................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUIZA F. R. CALDAS
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ARAGUAIA
PORTARIA Nº 26, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do DSEI ARAGUAIA, no uso de suas
atribuições que lhe confere a delegação de competência outorgada pela Portaria/MS/GM n. º
423, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023,
resolve:
Art.1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para compor a Equipe de
Pregão/Apoio:
Pâmela Gabriela Ramos SIAPE 3006187 - Pregoeira.
Jordy Costa Lopes - Equipe de Apoio CPF: 049.867741- 90
Art. 2º -Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar outros
servidores e/ ou assessoria técnica para atuar na Equipe de Apoio, a designação será feita em
despacho exarado no respectivo processo pelo Coordenador Distrital do DSEI Araguaia.
Art. 3º - Fica revogada Portaria nº 16, de 23 de setembro, publicada no Diário
Oficial da União - DOU de 3/10/2024, secção 2, nº 192, página 48.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LABE KALARIKI IDJAWARU KARAJA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado
ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar
o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
Nº 432 ALVARO LOPES STECHER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491174, para realizar inspeção sanitária nas empresas Nabiqasim Industries (Pvt), em Karachi
e Sheikhupura, no Paquistão, no período de 03/04/25 a 20/04/25, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61).
Nº 433 FABRICIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491234, para realizar inspeção sanitária na empresa Nabiqasim Industries (Pvt), em
Karachi, no Paquistão, no período de 03/04/25 a 12/04/25, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 163/2025.
(Processo nº. 25351.906081/2025-61).
Nº 434 FELIPE AUGUSTO GOMES SALES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1568911, para realizar inspeção sanitária na empresa STA Pharmaceutical Switzerland S.A.,
em Couvet, Suiça, no período de 05/04/25 a 12/04/25, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 163/2025.
(Processo nº. 25351.906081/2025-61).
Nº 435 RAFAEL FILIACCI BOVI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491043, para realizar inspeção sanitária na empresa STA Pharmaceutical Switzerland S.A., em
Couvet, Suiça, no período de 05/04/25 a 13/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 163/2025. (Processo
nº. 25351.906081/2025-61).
Nº 436 JEAN CARLO DE MIRANDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491410, para realizar inspeção sanitária na empresa HIKAL LIMITED, em Bangalore, Índia, no
período de 10/04/25 a 19/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº.
25351.906081/2025-61).
Nº 437 MARCELO PEREIRA VEREDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1568272, para realizar inspeção sanitária na empresa HIKAL LIMITED, em Bangalore, Índia, no
período de 10/04/25 a 19/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº.
25351.906081/2025-61).
RÔMISON RODRIGUES MOTA
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA
PORTARIA Nº 16/PR, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA -
HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75, inciso I do Estatuto da
Empresa, alterado na 3ª Assembleia Geral Extraordinária de 6 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do empregado público relacionado abaixo,
conforme descrição da viagem. Objetivo da viagem: Auditoria contratual e de qualidade nos
sítios da Octapharma com o objetivo de verificação do atendimento às cláusulas contratuais
dos contratos nº 36/2021, nº 47/2021 e nº 06/2022 e também a verificação de conformidade
em relação às Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos Hemoderivados. Período da
Missão: 08/04/2025 a 16/04/2025, incluindo trânsito, com ônus para Hemobrás. Local de
destino: Empresa Octapharma; Cidade: Frankfurt/Alemanha e Viena/Áustria. Nome: Leonardo
de Albuquerque Dantas - Matrícula: 417; Cargo ou emprego atual: Chefe de Serviço de Gestão
Interna do Plasma; Tipo de vínculo com a administração pública: Empregado público com
contrato com prazo indeterminado desde 15/09/2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ANA PAULA DO REGO MENEZES

                            

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