DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025032800048
48
Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 211, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do
art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.011256/2025-46, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Soraia Fucina Amaral, matrícula SIAPE nº 1518433,
para exercer o cargo de Coordenadora, código CCT V, da Coordenação de Estudos e
Projetos de Rodovias 2 (Cerod 2) da Gerência de Estudos e Projetos de Rodovias (Gerod),
subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon) desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 212, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II,
do art. 9º e art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do
processo nº 50500.014784/2025-57, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Carlos Alexandre da Silva Nader Motta, matrícula
SIAPE nº 2511371, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de
Estudos e Projetos de Ferrovias 2 (Cefer2) da Gerência de Estudos e Projetos de Ferrovias
(Gefer), subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon) desta
Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Dispensar o servidor Carlos Alexandre da Silva Nader Motta, matrícula
SIAPE nº 2511371, do encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE III, da
Gerência de Fiscalização Econômico-Financeira (Gefef), subordinada à Superintendência de
Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência, para o qual foi designado conforme a Portaria
de Pessoal nº 89, de 28 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo nº 50600.006441/2025-91, resolve:
Nº 1.974 - Art. 1º Dispensar o servidor Cristiano Ferreira Costa, Analista em Infraestrutura
de Transportes, matrícula SIAPE nº 1741153, dos encargos de substituto eventual da
função de Coordenador de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, código FCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações, vinculada à Diretoria-Executiva desta
Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.977 - Art. 1º Designar a servidora Camila Duarte e Silva, Técnico Administrativo,
matrícula SIAPE nº 2064519, para substituir a função de Coordenador de Licitações de
Obras e Serviços de Engenharia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Cadastro e
Licitações,
vinculada
à
Diretoria-Executiva
desta
Autarquia,
nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 2.025, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo n.º 50600.007908/2025-10, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Tiago Cardoso Ferreira, Analista em Infraestrutura
de Transportes, matrícula SIAPE nº 1982143, para substituir a função de Coordenador de
Reassentamento, código
FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de
Desapropriação e
Reassentamento, vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º
50609.500271/2017-46, resolve:
Nº 2.043 - Art. 1º Dispensar o servidor Marcel Luiz Escobedo, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE nº 2186911, dos encargos de substituto eventual do titular da
função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Pato Branco, código FCE 1.05, da
Superintendência Regional do DNIT no estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.045- Art. 1º Designar o servidor Michael Augusto de Oliveira, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 3445320, para substituir a função de
Chefe do Serviço da Unidade Local de Pato Branco, código FCE 1.05, da Superintendência
Regional do DNIT no Estado do Paraná, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º
50613.000631/2025-55, resolve:
Nº 2.053 - Art. 1º Dispensar o servidor Clayton Henrique Ribeiro Fonseca, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547670, da função de Chefe do Serviço
de Engenharia Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à
Superintendência Regional do DNIT no estado da Paraíba.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.054 Art. 1º Designar o servidor José Frankneto da Silva Cordeiro, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1848628, para exercer a função de Chefe
do Serviço de Engenharia Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia,
vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado da Paraíba.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo nº 50604.000784/2025-10, resolve:
Nº 2.055 - Art. 1º Dispensar o servidor Ricardo Gomes Braga, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE nº 1547297, da função de Chefe do Serviço de Operações
Aquaviárias, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à
Superintendência Regional no Estado de Pernambuco, com efeitos a partir de 14/3/2025,
em virtude de designação para titular de outra função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.057 - Art. 1º Dispensar o servidor Ricardo Gomes Braga, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE nº 1547297, dos encargos de substituto eventual da função
de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de
Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional no Estado de Pernambuco.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.058 - Art. 1º Designar a servidora Ana Alice Pereira de Figueredo, Analista de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1665090, para exercer a função de Chefe do Serviço de
Operações Aquaviárias, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária,
vinculada à Superintendência Regional no Estado de Pernambuco.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.060 - Art. 1º Designar a servidora Ana Alice Pereira de Figueiredo, Analista de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1665090, para substituir a função de Chefe do Serviço de
Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada
à Superintendência Regional no Estado de Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 1.038, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.102747/2025-78, resolve:
Designar PAULA ROSA DE SOUZA CARVALHO, para substituir a Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, da Divisão I da Coordenação-Geral de Transparência Ativa e Dados Abertos da
Diretoria de Governo Aberto e Transparência da Secretaria de Integridade Pública da
Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 19, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante
no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001273/2024-00, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de 1 (um) ano, a designação da Promotora de
Justiça GABRIELA STARLING JORGE VIEIRA DE MELLO, para atuar como membro auxiliar do
Procurador-Geral da República, efetivada por meio da Portaria PGR/MPU nº 56, de 25 de
março de 2024, mantendo a desoneração integral de suas atribuições junto ao órgão de
origem e exercício na Procuradoria-Geral da República.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 20 de março de 2025.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 163, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204
da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de
abril de 2019, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público
Federal na 5ª Sessão Ordinária eletrônica, realizada de 17 a 24 de março de 2025, referente
ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000098/2023-34, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o afastamento do país do Procurador da República
GUILHERME GUEDES RAPOSO, mantida sua atuação funcional integral no 26º Ofício da
Procuradoria da República no Rio de Janeiro, de que é titular, por meio de trabalho remoto,
para participar de um período de pesquisa na Humboldt Universität zu Berlin, como parte do
programa de Doutorado em Ciências Criminais na Universidade de Lisboa, pelo período de 12
meses, a contar de 1º de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
Fechar