DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 165, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o
contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.005292/2024-05, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador da República MARCELO MALAQUIAS
BARRETO GOMES para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público
Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0003622-
77.2024.2.00.0000, a realizar-se nos dias 7 e 11 de abril de 2025, presencialmente, na 4ª
Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, para a oitiva de testemunhas e
interrogatório do magistrado requerido.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios
descritos no caput deste artigo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 141, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00099750/2025, resolve:
Designar RAFAEL JOSE SZERWINSK CAMARGOS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 28475, para exercer a função de confiança de Secretário
Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de
Medeiros, em vaga decorrente da dispensa de Fabricio Vitor Silveira, matrícula nº 27434,
ocorrida em 13 de novembro de 2024, publicada no DOU de 21 de novembro de 2024.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 95, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA,
no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio
de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00018242/2025, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora LAIS PEDRECAL ARGOLO, Analista do MPU/Direito,
matrícula 22365, do cargo em comissão Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete
do Procurador da República Fabio Conrado Loula - GABPR019-FCL, da Procuradoria da
República na Bahia.
Art. 2º Nomear o servidor RICARDO COSTA DE MENEZES, Analista do
MPU/Direito, matrícula 22120, para exercer o cargo em comissão Assessor-Chefe Nível IV,
código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Fabio Conrado Loula - GABPR019-
FCL, da Procuradoria da República na Bahia, em vaga decorrente da exoneração de LAIS
PEDRECAL ARGOLO, matrícula 22365.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA Nº 96, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA,
no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio
de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00018242/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor RICARDO COSTA DE MENEZES, Analista do
MPU/Direito, matrícula 22120, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de
Assessor-chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República FABIO
CONRADO LOULA - GABPR019-FCL, da Procuradoria da República na Bahia.
Art. 2º Designar a servidora LAIS PEDRECAL ARGOLO, Analista do MPU/Direito,
matrícula 22365, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-
chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República FABIO CONRADO
LOULA - GABPR019-FCL, da Procuradoria da República na Bahia, em vaga decorrente da
dispensa de RICARDO COSTA DE MENEZES, matrícula 22120.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
PORTARIA Nº 120, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO,
com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-
2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 24/03/2025, o servidor FELIPE AUGUSTO
ALVES NANCI, contratado, matrícula nº 34054, do cargo em comissão de Assessora-Chefe
Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 2º Ofício da Procuradoria da
República no Município de Sinop/MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO PAEL ARDENGHI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 181, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 28/03/2025, GABRIELA DE LUCCA OCAMPOS DA
ROSA, matrícula 31870, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do
Gabinete GABPR18, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 33, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ,
no uso de suas atribuições e com fundamento no disposto no Regimento Interno Diretivo do
Ministério Público Federal (Portaria PGR Nº 357, de 05 de maio de 2015), e
Considerando o Memorando PR-PI-00007527/2025, do Procurador da República
titular do 1º Ofício desta Procuradoria da República no Piauí, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor JAIRO JIMMYS OLIVEIRA SOUSA, Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 3342, para o encargo de substituto do Cargo em Comissão de
Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete de Procurador da República Patrício Noé da
Fonseca, da Procuradoria da República no Piauí (GABPR1-PNF).
MARCO AURÉLIO ADÃO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 284, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 24/03/2025, a servidora KENIA CRISTINA MARTINS
ALVES, matrícula 6345, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de
Confiança de Secretária Nível I, FC-1, da Assessoria da Procuradoria Regional dos Direitos
dos Cidadãos - PRDC, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar o servidor ARTUR GUERRA SOUZA DOS SANTOS, matrícula 33678,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de
Secretário Nível I, FC-1, da Assessoria da Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos -
PRDC, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
CARMEN SANT ANNA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
PORTARIA N° 40, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei
Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993, em razão de afastamento regulamentar do titular
e de sua substituta, resolve:
Art. 1º Designar, pelo período de 28/03/2025 a 08/04/2025 a servidora LUÍZA
BRASIL DE CASTRO FRANÇA MANUSSAKIS, matrícula 29676, Analista do MPU/Direito, para o
encargo de substituta eventual do cargo em comissão, código CC-04, de Assesor-Chefe Nível IV
da Assessoria Jurídica da Procuradoria da República em Rondônia.
Art. 2º Para fins de viabilidade administrativa da medida, determino, desde já, a
concessão de acesso a servidora ora designada ao:
i) conteúdo do drive da ASSJUR;
ii) gerenciador do sistema ÚNICO da ASSJUR e GABPC.
DANIELA LOPES DE FARIA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 163, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno
Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de
maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Exonerar o servidor HENRIQUE SANTIAGO NETO, matrícula n° 25153,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível
IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Michael Von Muhlen de Barros Goncalvez, da
Procuradoria da República no Município de Blumenau.
Art. 2º - Nomear a servidora DEISE KARINA MAFRA SOMMERFELD, matrícula n°
5393, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-
Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Michael Von Muhlen de Barros
Goncalvez, da Procuradoria da República no Município de Blumenau.
DANIEL RICKEN
PORTARIA Nº 164, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Dispensar a servidora DEISE KARINA MAFRA SOMMERFELD, matrícula
n° 5393, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual
do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Michael Von
Muhlen de Barros Goncalvez, da Procuradoria da República no Município de Blumenau.
Art. 2º - Designar o servidor HENRIQUE SANTIAGO NETO, matrícula n° 25153,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do
Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Michael Von
Muhlen de Barros Goncalvez, da Procuradoria da República no Município de Blumenau.
DANIEL RICKEN
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 209, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Exonerar a servidora MARCELA LOUISE FARINE RUIZ, Matrícula nº 25019,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do Cargo em Comissão de Assessora-chefe
- Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Rodrigo Luiz Bernardo Santos da Procuradoria
da República no Município de São José do Rio Preto.
2. Nomear o servidor MARCO ANTONIO GALIANO NEGRELLI, Matrícula nº 8731,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o Cargo em Comissão de
Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Rodrigo Luiz Bernardo Santos
da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.
3. Dispensar o servidor MARCO ANTONIO GALIANO NEGRELLI, Matrícula nº 8731,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Chefe do Setor de Apoio
Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.
4. Designar a servidora MARCELA LOUISE FARINE RUIZ, Matrícula nº 25019,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a Função de Chefe do Setor de Apoio
Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 55/PGJM, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993
e tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0023.0000002/2024-68, resolve:
Art. 1º Designar a Drª. KAROLLYNE DIAS GONDIM NEO, Promotora de Justiça
Militar, matrícula nº 1543-1, lotada na Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM, para
atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício,
unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto
PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o Ofício de Representação em Rio Branco/AC, no período de
7 a 11 de abril de 2025, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM,
de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos
ofícios das Procuradorias de Justiça Militar").
Parágrafo único. Durante o período de substituição a que se refere o caput, fica
autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais
requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI