DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA N° 414, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o
disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes
do PGEA 20.02.1506.0000026/2025-94, resolve:
Art. 1º Autorizar, sem prejuízo das atribuições ordinárias no(s) Ofícios(s) de que
é titular, com ônus limitado para o Ministério Público do Trabalho, o afastamento
temporário das funções institucionais do Procurador do Trabalho HENRIQUE LIMA
CORREIA, lotado na Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto/SP - PRT 15ª
Região, no dia 15 de maio de 2025, a fim de participar, como palestrante, da "XXIV Semana
Institucional da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, a se realizar
na cidade de Teresina/PI.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 322, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0900.0000250/2025-32, resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido, a partir de 28/03/2025, o servidor MICHAEL WILLIAN
CONRADT, matrícula 6009303-X, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do
5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho 9ª Região, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 411, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002208/2025-33, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor JOÃO CARLOS ALVES LELES, matrícula 6007084-6,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, do encargo de substituto
eventual do Diretor de Orçamento e Finanças, código CC-6, da Diretoria de Orçamento e
Finanças da Procuradoria Geral do Trabalho.
Art. 2º Dispensar o servidor SÉRGIO DE SOUSA CORDEIRO, matrícula 6000466-
5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto
eventual do Diretor de Orçamento e Finanças, código CC-6, da Diretoria de Orçamento e
Finanças da Procuradoria Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e do substituto.
Art. 3º Designar a servidora WALESKA BRENDA DE SOUZA PASQUOTTO RAMOS,
matrícula 6007245-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para
o encargo de substituta eventual do Diretor de Orçamento e Finanças, código CC-6, da
Diretoria de Orçamento e Finanças da Procuradoria Geral do Trabalho.
Art. 4º Designar o servidor JOÃO CARLOS ALVES LELES, matrícula 6007084-6,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o encargo de
substituto eventual do Diretor de Orçamento e Finanças, código CC-6, da Diretoria de
Orçamento e
Finanças da
Procuradoria Geral do
Trabalho, nos
afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
(PGEA 20.02.1200.0000138/2025-11)
Na Portaria PRT 12 nº 95 de 24 de março de 2025, publicada no DOU, Seção 2,
pág.59, de 27 de março de 2025, ONDE SE LÊ: "PORTARIA PRT 12 N° 95, de 24 de março
de 2025", LEIA-SE: "PORTARIA PRT 12 N° 94, de 24 de março de 2025".
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA Nº 59, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor MARCELO MARTINS CUNHA, Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 6004330-X, do encargo de Substituto da Chefe da Assessoria Jurídica
do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS, código CC-4.
Art. 2º DESIGNAR a servidora FLÁVIA GREGHI DE CARVALHO, Analista do MPU/Direito,
matrícula nº 6006259-2, para o encargo de Substituta da Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício
Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS, código CC-4.
CÂNDICE GABRIELA AROSIO
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 59, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-
003.860/2025-6, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor SILVIO CARLOS
PEREIRA MORAES, matrícula nº 2139-3, no cargo de Técnico Federal de
Controle
Externo, Controle
Externo, Área
Técnica Administrativa,
Classe
Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com
proventos calculados pela média das contribuições, limitados ao teto do
Regime Geral da Previdência Social, com fundamento no art. 20, c/c o art. 26,
caput, e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput,
§§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 12.618, de 30 de abril
de 2012, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de
2022.
VITAL DO RÊGO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 103, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3
de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Designar DANIEL VIEIRA DE MELO FREIRE, matrícula 9980-5, TEFC, para
exercer
a
função
de
confiança de
Assistente
Administrativo,
código
FC-1,
no(a)
Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DIADI Nº 104, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3
de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 31 de março de
2025, LUIZ HENRIQUE BATISTUTA GOMIDE, matrícula 9981-3, AUFC, da função de confiança
de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle
Externo de Contas Públicas.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
ATO DE 27 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício da
competência delegada pelo art. 1º do Ato da Mesa nº 32, de 2012, e com amparo no
artigo 84, § 2º, da Lei n.º 8.112, de 1990, resolve autorizar a alteração do seguinte
exercício provisório:
Servidora: SIMONE PEREIRA DA SILVA
Cargo efetivo: Analista Legislativo - especialidade Enfermeira
Ponto: 7.076
Do: Hospital Federal do Andaraí-RJ
Para: Procuradoria Regional da República da 2ª Região-RJ
Processo: 325.008/2025
LUCÍOLA CALDERARI DA SILVEIRA E PALOS
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 26 DE MARÇO DE 2025
O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 2.659 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de março de 2025, FÁBIO DE MOURA, ponto n.º 244891, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS PEREIRA.
Nº 2.660 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de março de 2025, MARISTELA CELESTINO CARVALHO DOS SANTOS,
ponto n.º 254169, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JÚLIO
C ES A R .
Nº 2.661 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de março de 2025, RAFAEL BEZERRA PESSOA DE MIRANDA, ponto n.º
261811, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) TALÍRIA PETRONE.
Nº 2.662 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de março de 2025, SÔNIA MARIA BANDEIRA BÔTO, ponto n.º 264505,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
Nº 2.663 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de março de 2025, RENATO LIMA DE OLIVEIRA, ponto n.º 265971, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ADRIANA VENTURA.
Nº 2.664 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de março de 2025, ALAN FRANCISCO MARTINS MONTEIRO, ponto n.º
275690, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DILVANDA FAR O.
Nº 2.665 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de março de 2025, PATRÍCIA EDUARDO PORFÍRIO DA SILVA, ponto n.º
275813, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FÉLIX MENDONÇA
JÚNIOR.
Nº 2.666 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de março de 2025, ELIENE COELHO BATISTA, ponto n.º 279869, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANTÔNIO DOIDO.
Nº 2.667 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ADAILTON PROCÓPIO DE ALMEIDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MIGUEL ÂNGELO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.668 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALDINEY MARCELO BLEY VILLALBA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DUDA RAMOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.