DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 16, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.324/1964:
CONSIDERANDO os dispositivos legais constantes no artigo 8º da Lei nº 14.133/2021,
art. 3º do Decreto nº 11.246/2022 e artigo 13, inciso I do Decreto nº 10.024/2019, resolve:
Artigo 1º - Designar a servidora Thayná Duarte Almeida para exercer a função
de Agente de Contratação do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo nos
termos do artigo 8º, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e art. 3º do Decreto nº
11.246/2022.
Artigo 2º - Designar a servidora Ana Paula Cadide Santos para exercer a função
de Agente de Contratação substituta do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo nos
termos do artigo 8º, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e art. 3º do Decreto nº 11.246/2022.
Artigo 3º - Designar nos termos do artigo 8º, §1º, da Lei Federal n.º
14.133/2021, os membros da equipe de apoio, sendo está formada por:
1. Eduardo José de Faria Lopes
2. Ana Paula Cadide Santos
Artigo 4º - Ficam designados pregoeiros, nos termos do artigo 13, inciso I do Decreto
nº 10.024/2019, na operação dos pregões eletrônicos do CROSP os seguintes servidores:
1. Ana Paula Cadide Santos;
2. Eduardo José de Faria Lopes;
3. Thayná Duarte Almeida;
Artigo 5º - Ficam designados membros da equipe de apoio, nos termos do
artigo 13, inciso I do Decreto nº 10.024/2019, na operação dos pregões eletrônicos do
CROSP os seguintes servidores:
1. Ana Paula Cadide Santos;
2. Eduardo José de Faria Lopes;
3.Thayná Duarte Almeida;
Artigo 6º - Os mandatos terão sua vigência de 01 (um) ano a partir da data
de publicação da presente portaria.
Artigo 7º - O valor do abono será reajustado na mesma data e com o mesmo
índice do reajuste concedido por Acordo Coletivo de Trabalho, conforme previsto no
artigo 5º da Portaria 011/2015.
Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGERIO ADIB KAIRALLA
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 21ª REGIÃO
PORTARIA Nº 5, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 21ª REGIÃO - CRQ
XXI, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e regulamentares que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, resolve:
Art. 1º EXONERAR MARIA APARECIDA QUINELATO do cargo de Coordenadora
Administrativa, Orçamentária e Financeira, nível CC-02, a partir de 22 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data de 22 de janeiro de 2025.
ALEXANDRE VAZ CASTRO
PORTARIA Nº 13, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 21ª REGIÃO - CRQ
XXI, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e regulamentares que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, resolve:
Art. 1º NOMEAR ISABELA VIANA SOARES para o cargo de Coordenadora
Administrativa, Orçamentária e Financeira, nível CC-02.
Art. 2º O início do exercício se dará na data de 17 de março de 2025. Art. 3º. Esta
Portaria entra em vigor nesta data de 12 de março de 2025. Vitória-ES, 12 de março de 2025.
ALEXANDRE VAZ CASTRO
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO
DA BAHIA
PORTARIA Nº 7, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO
ESTADO DA BAHIA, criado pela Lei 13.369, de 26 de março de 2018, no uso de suas
atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a Lei de Criação dos Conselhos Regionais dos Técnicos
Industriais - Lei 13.639, de 26 de março de 2018 - que estabelece que o Conselho é uma
pessoa jurídica de direito público sob a forma de Autarquia Federal, com sede e foro na
Capital do respectivo Estado;
CONSIDERANDO que o CRT-BA tem como um dos seus princípios a autonomia
administrativa e financeira de uma Autarquia Federal, resolve:
Art. 1º Designar a Assessora Especial do setor de Fiscalização, SIMONE
FONSECA DE JESUS, inscrita no CPF sob o n. ***.034.***67 para exercer as atividades
necessárias do cargo substituído, durante o período de 17/03/2025 a 31/03/2025, sem
prejuízo do cargo que ocupa.
Art. 2º A respectiva funcionária fara jus ao recebimento do valor da diferença
a alcançar o patamar salarial do cargo substituído, observada a proporcionalidade em face
do tempo de ocupação.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SANDRO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO
PORTARIA CRN-8 Nº 10, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORIA DO CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 8ª REGIÃO,
no exercício das atribuições conferidas pela Lei nº 6.583, de 20 de outubro de
1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e pela Resolução CFN
Nº 759, de 22 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º - Nomear o
Sr. PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MACEDO,
brasileiro, solteiro, para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Imprensa,
com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, percebendo a remuneração
mensal de R$ 6.379,40 (seis mil trezentos e setenta e nove reais e quarenta
centavos).
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua
publicação, produzindo efeitos retroativos a 17 de fevereiro de 2025.
DEISE REGINA BAPTISTA
Presidente
VANESSA COSTA PENTEADO
Secretária
Editais e Avisos
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
F LU M I N E N S E
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Pelo presente Edital, por não ter sido possível realizar a notificação pessoal por
meio de Carta Oficial - via postal (AR), e nos termos do art. 9º, §4º da Orientação
Normativa nº 5, de 2013, da Secretaria de Gestão Pública, fica notificado o Sr. Antônio
Eduardo Carvalho e Silva, que atuou como professor substituto deste Instituto Federal
Fluminense, para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação,
apresentar manifestação quanto
aos débitos decorrentes de
valores recebidos
indevidamente, conforme consta no Processo nº 23322.000565.2024-35
Solicita-se, para tanto, o comparecimento do referido ex-servidor à Diretoria de
Gestão de Pessoas do IFFluminense, localizado na Rua Rua Coronel Walter Kramer, 363 ,
Pq. Santo Antônio - Campos dos Goytacazes - RJ , ou o envio de resposta formal por meio
do e-mail: dgp@iff.edu.br.
Ressaltamos que, transcorrido o prazo previsto sem manifestação, o processo
será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para fins de inscrição na
Dívida Ativa da União, bem como poderá haver inscrição no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN.
VICTOR BARBOSA SARAIVA
Reitor
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO
COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 115/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de
Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e
Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a).
CARLOS BENTO DE FARIA, matrícula Siape 0852505, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias
a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de
Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes
(Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contato pelo telefone (61)
2020-2924,
em
horário
comercial,
ou
através
do
e-mail:
sgp.decipex-cgpag-
reper@gestao.gov.br com cópia para janine.maria@gestao.gov.br, para ter conhecimento da
Decisão SEI nº 83/2025, referente o Processo Administrativo de nº 19975.038180/2024-99.
MARIA RAIMUNDA S. SANTANA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 14/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e
da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado
se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Notificar, pelo presente edital, JOSÉ SOUZA DA SILVA, matrícula nº 1918232,
decorrente dos acertos financeiros referente a dispensa da função, a pedido, do cargo em
comissão de chefe, código DAS-101.1 da Coordenação Técnica Local em Porto Velho-RR,
subordinada à Coordenação Regional de Alto Purus-AC, que resultou em saldo negativo no
valor de R$ 2.208,89 (Dois mil duzentos e oito reais e oitenta nove centavos), que deverão
ser ressarcido ao erário nos termos do art. 47 da Lei 8112/1990.
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal -
COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E,
Brasília/DF, CEP 70308-200, ou para o endereço eletrônico pagamento@funai.gov.br.
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e
que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do
devedor em Dívida Ativa da União, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de
Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
EDITAL Nº 15/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 27 DE MARÇO DE
2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições
da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e,
ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não
sabido, resolve:
1. Notificar, pelo presente edital FRANCISCO CARDIOPAN KANAMARY,
o ex-agente público, matrícula nº 3259689, a respeito da instauração do
Processo Administrativo nº 08744.000487/2021-71,
decorrente dos acertos
financeiros da rescisão do contrato de nº 972/2021, com término em 01 de
dezembro de 2023, conforme Planilha (6206682), no valor de R$ 1.542,00 (um
mil quinhentos e quarenta e dois reais), acertos de faltas no período do
01/02/2023 a 28/02/2023, conforme Planilha (6194161), no valor de R$
2.198,00 (dois mil cento e noventa e oito reais) e as faltas do período de 02
a 06/10/2023 totalizando 20 horas conforme Planilha (6194160), no valor de
R$165,00 (cento e sessenta e cinco reais), vale ressaltar que para chegar ao
valor real a ser cobrado de reposição ao erário, foi feito os cálculos da
seguinte forma: 2.198-1.542=656+165=R$ 821,00, resultando assim, o débito no
valor de R$ 821,00 (oitocentos e vinte e um reais), a ser ressarcido nos termos
do art. 47 da Lei 8.112/1990.
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste
edital,
para
apresentar
manifestação escrita
dirigida
a
Coordenação
de
Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade
Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200, ou para o endereço
eletrônico pagamento@funai.gov.br.
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e
que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do
devedor em Dívida Ativa da União, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de
Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH