DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais
de Nível Superior, na área Médica, com vistas à Prestação do Serviço Militar
Temporário, em caráter voluntário, para os
anos de 2025/2026 (QOCon MED
2025/2026), na área geográfica de atuação do SEREP-MN.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 457/2SM1, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo
QOCon MED 2025/2026, na área geográfica de
atuação do SEREP-RF.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do
Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de
2024; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da
Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº
184/GC3, de 19 de novembro de 2021; e de acordo com o previsto no inciso IV e no § 2º
do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da
Aeronáutica", resolve:
Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de
Nível Superior, na área Médica, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em
caráter voluntário, para os anos de 2025/2026 (QOCon MED 2025/2026), na área
geográfica de atuação do SEREP-RF.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 458/2SM1, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo
QOCon MED 2025/2026, na área geográfica de
atuação do SEREP-SP.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do
Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de
2024; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da
Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº
184/GC3, de 19 de novembro de 2021; e de acordo com o previsto no inciso IV e no § 2º
do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da
Aeronáutica", resolve:
Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de
Nível Superior, na área Médica, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em
caráter voluntário, para os anos de 2025/2026 (QOCon MED 2025/2026), na área
geográfica de atuação do SEREP-SP.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 459/2SM1, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo
QOCon MED 2025/2026, na área geográfica de
atuação do SEREP-CO.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do
Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de
2024; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da
Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº
184/GC3, de 19 de novembro de 2021; e de acordo com o previsto no inciso IV e no § 2º
do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da
Aeronáutica", resolve:
Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de
Nível Superior, na área Médica, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em
caráter voluntário, para os anos de 2025/2026 (QOCon MED 2025/2026), na área
geográfica de atuação do SEREP-CO.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 460/2SM1, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo
QOCon MED 2025/2026, na área geográfica de
atuação do SEREP-BE.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do
Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 683/GC3, de 16 de janeiro de
2024; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da
Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº
184/GC3, de 19 de novembro de 2021; e de acordo com o previsto no inciso IV e no § 2º
do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da
Aeronáutica", resolve:
Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de
Nível Superior, na área Médica, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em
caráter voluntário, para os anos de 2025/2026 (QOCon MED 2025/2026), na área
geográfica de atuação do SEREP-BE.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 461/2SM1, 26 DE MARÇO DE 2025
Aprova o Aviso de Convocação do Processo
Seletivo QOCon Tec SED 2025/2026, na área
geográfica de atuação do SEREP-RF.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de
competência do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº
683/GC3, de 16 de janeiro de 2024; no uso das atribuições que lhe confere o
inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal
(ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de
2021; e de acordo com o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto
nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica",
resolve:
Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de
Profissionais de Nível Superior, na área de Segurança e Defesa, com vistas à
Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos
de 2025/2026 (QOCon Tec SED 2025/2026), na área geográfica de atuação do
S E R E P - R F.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 176, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Altera a Portaria DPC/DGN/MB no 148/2024, desta
Diretoria, que aprova as Normas da Autoridade
Marítima para Motos Aquáticas e Motonautas -
NORMAM-212/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto no 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro
de 2022; e em conformidade com o contido no art. 4o, da Lei no 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, resolve:
Art.1° O Capítulo 1º das Normas da Autoridade Marítima para Motos Aquáticas
e Motonautas - NORMAM-212/DPC, em anexo a Portaria DPC/DGN/MB no 148, de 17 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no 244, Seção 1, pág. 73 de
19 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"1.4.1 ..............................
a) colete salva-vidas, classe III ou V, homologados pela DPC para o condutor e
passageiro. Os coletes importados devem estar homologados pela Autoridade Marítima do
país de origem com base em requisitos no mínimo equivalentes aos exigidos pelos
regulamentos nacionais; e"
Art.2° O Capítulo 5 das Normas da Autoridade Marítima para Motos Aquáticas
e Motonautas - NORMAM-212/DPC, em anexo a Portaria DPC/DGN/MB n° 148, de 17 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no 244, Seção 1, pág. 73 de
19 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"5.3.2. .............................
.........................................
c) ................................
I) Equipamentos de segurança de uso obrigatório:
- usar o colete salva-vidas, classe III ou V, homologados pela DPC;
........................................
5.3.3. .............................
.......................................
c) .............................
I) Equipamentos de segurança de uso obrigatório:
- utilizar o colete salva-vidas, classe III ou V, homologados pela DPC;
......................................"
Art.3° O anexo 3-C das Normas da Autoridade Marítima para Motos Aquáticas
e Motonautas - NORMAM-212/DPC, em anexo a Portaria DPC/DGN/MB no 148, de 17 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no 244, Seção 1, pág. 73 de
19 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"2.2 - ...........................
2.2.1. Parte Teórica ---------------------------------------------------------------------60min
......................................
2.2.2. Parte Prática ----------------------------------------------------------------------60min
......................................"
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
ANEXO
1_MD_28_001
NORMAS 
DA
AUTORIDADE 
MARÍTIMA
PARA 
MOTOS
AQUÁTICAS 
E
M OT O N AU T A S
MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
2024
TIPO: NORMA
FINALIDADE: NORMATIVA
G LO S S Á R I O
AGENTE DA AUTORIDADE MARÍTIMA - é a Autoridade local que representa a
Autoridade Marítima, podendo ser o Capitão dos Portos, o Delegado ou o Agente.
AMADOR - todo cidadão com habilitação certificada pela Autoridade Marítima
para operar embarcações de esporte e recreio, em caráter não profissional.