DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
É importante mapear os riscos envolvidos nas ações, pois existem territórios com áreas de risco, bem como territórios com protocolos sanitários que precisam ser seguidos (como em
ações envolvendo povos indígenas). Também é fundamental, quando se tratar de ações envolvendo povos e comunidades tradicionais, verificar se existem protocolos de consulta prévia e respeitá-
los. O mesmo documento poderá prever o monitoramento e a avaliação das ações, bem como a eventual necessidade de contratação de pessoal, aquisição de materiais e capacitação. Importante
também prever e garantir o transporte terrestre ou hidroviário para acesso à população, conforme o território.
Na figura abaixo, apresentamos um modelo de plano de ação que pode ser utilizado pela equipe. Este modelo pode ser adaptado conforme as necessidades de cada território.
1. Responsável pelo projeto
2. Município/UF
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3. Data de Elaboração
4. Data de apreciação
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5. Contextualização da Assistência Social no Município
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6. Diagnóstico do público-alvo e planejamento das ações
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.Demanda
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Nº
Ações
At e n d i m e n t o
Metas
.Prazos
.Responsáveis
Recursos
.Parceirias
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Monitoramento e avaliação
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7. Necessidades de aquisições, contratações ou capacitações
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d) Execução da busca ativa: encontro com o público-alvo/acolhida e cadastramento
A Gestão da Assistência Social deve realizar o planejamento junto aos parceiros envolvidos e definir a melhor forma de execução das ações de busca ativa. É importante que toda a equipe
da Assistência Social e do Cadastro Único do município esteja ciente das articulações realizadas e dos órgãos e entidades que participarão conjuntamente da ação.
As equipes técnicas das unidades públicas da Assistência Social (Equipes de Referência do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado de
Assistência Social - CREAS, Centro Especializado à População em Situação de Rua - CentroPop, e equipes adicionais - Equipes Volantes) que ofertam Serviços de Proteção Social Básica e Especial já têm
entre suas atribuições a busca ativa, assim como as equipes do Cadastro Único. Estas ações devem ser desenvolvidas conjuntamente e em consonância com planejamento de atividades do
município.
Quando a população mobilizada entra em contato com os serviços socioassistenciais, é fundamental que seja realizada a acolhida dessas famílias. A acolhida é compreendida como o
contato inicial qualificado da família com o SUAS e consiste no processo de escuta das necessidades e demandas trazidas pelas famílias, na oferta de informações sobre as ações dos serviços, da rede
socioassistencial, em especial do CRAS e demais políticas setoriais. Deve ser realizada considerando o território, possibilidades, criatividade, metodologia e a reflexão crítica na decisão de
instrumentais que serão utilizados pelos profissionais.
Pode ser realizada em diversos formatos sendo os mais utilizados: "Acolhida Particularizada" (com uma família ou um de seus membros) ou "Acolhida em Grupo" (com duas ou mais
famílias). A (O) profissional irá buscar a compreensão das expressões da questão social apresentada, e identificar potencialidades e recursos para a superação das vulnerabilidades vivenciadas pelos
membros familiares.
Algumas sugestões de atividades para a realização da busca ativa são:
. Descentralização do atendimento do CRAS - instalação de estruturas provisórias de atendimento, como tendas ou veículos (vans, ônibus, barcos e lanchas) do município, do estado, do
Governo Federal ou de parceiros em localidades e espaços estratégicos na comunidade, como praças, escolas, ginásios, praias, margem de rios, entre outros, com a atuação itinerante ou volante das
equipes;
. Ações comunitárias integradas com outras políticas públicas;
. Mutirões de cadastramento;
. Campanhas;
. Rodas de Conversa;
. Atividades socioeducativas.
5 - PARCERIAS/PARCEROS:
A busca ativa deve ser uma ação intersetorial, ou seja, um processo construído de forma compartilhada, envolvendo diferentes setores como corresponsáveis pela melhoria da qualidade
de vida da população. Para chegar às famílias é necessário que o município, com o apoio do estado, desenvolva ações territorialmente organizadas e estabeleça parcerias com órgãos públicos,
associações municipalistas, instâncias de controle social, entidades e organizações da Sociedade Civil de Assistência Social, conforme a LOAS e normativas do CNAS, e lideranças comunitárias que
possam contribuir para a identificação dessas famílias. A mobilização e apoio de pessoas pertencentes aos GPTEs nas ações de busca ativa se constitui em uma estratégia que facilita a aproximação
com os grupos e torna as ações mais efetivas.
A busca ativa prevê a articulação entre os órgãos gestores da Assistência Social e os representantes das instituições parceiras nos três níveis da federação. As parcerias firmadas no âmbito
federal devem ser fortalecidas no âmbito estadual para funcionar nos territórios municipais. Por isso, as gestões estaduais têm papel de destaque para coordenar as articulações e parcerias no estado
e apoiar os municípios nas ações de busca ativa. Além disso, os estados são responsáveis pelas ações de acesso à documentação civil.
Portanto, para o sucesso das ações de busca ativa, é fundamental o estabelecimento de redes intersetoriais no nível local, com o objetivo de promover o acesso das famílias mais
vulneráveis a políticas públicas, por meio do Cadastro Único.
No Anexo I está disponível uma tabela com exemplos, não exaustivos, de possíveis parcerias governamentais e da sociedade civil para busca ativa de GPTEs.
No âmbito desta Resolução, os parceiros são entendidos como órgãos e entidades que auxiliam nas ações de busca ativa, com modelos diversos de articulação com a gestão municipal,
sendo definidos como tais por realizarem as atividades conjuntamente com a gestão, sem necessidade de estabelecimento de nenhum vínculo jurídico específico. A busca ativa nas comunidades ou
localidade onde estão as famílias podem ocorrer de duas formas, sem prejuízo de outras possibilidades a serem acordadas entre os parceiros envolvidos:
Parceiro acompanhado pela equipe de entrevistadores sociais do município
Neste caso, o parceiro e a Gestão Municipal devem estabelecer um cronograma de visitas, preferencialmente com periodicidade regular (por exemplo: trimestral, mensal, quinzenal etc.),
à comunidade ou localidade onde estão as famílias, para que os profissionais do município possam realizar as ações de atendimento da Assistência Social e de inclusão e atualização cadastral:
. o Gestor Municipal organiza com o parceiro, o cronograma e a forma de deslocamento à comunidade ou à localidade onde estão as famílias;
. na comunidade ou localidade onde estão as famílias, o parceiro identifica as famílias que possuem o perfil para inclusão no Cadastro Único e encaminha ao entrevistador social, que
estará junto na ação, para que sejam realizadas a inclusão e a atualização cadastral dessas famílias;
. os entrevistadores sociais do município realizam a inclusão e a atualização cadastral das famílias; e
. as Equipes Volantes da Assistência Social realizam a oferta de serviços e benefícios socioassistenciais.
Anexo I
EXEMPLOS DE PARCERIAS GOVERNAMENTAIS E DA SOCIEDADE CIVIL PARA BUSCA ATIVA DE GPTEs
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.GRUPOS
PARCEIROS GOVERNAMENTAIS
.
PARCEIROS DA SOCIEDADE CIVIL
.
.Fe d e r a i s
.Estaduais, Municipais ou DF
.
. Indígenas
.Funai (incluindo unidades descentralizadas)
.Organismo estadual/municipal que trata de
política indigenista
.Movimentos ou
ONGs de
defesa dos
direitos
indígenas
.
SESAI (incluindo unidades descentralizadas)
Conselho estadual/municipal de povos
indígenas
.Organizações e associações indígenas representativas
regionais e locais
. .
.
.
.Lideranças indígenas locais
.
.Ministério da Igualdade Racial
.Organismo estadual/municipal que trata de
políticas de igualdade racial
.Movimentos quilombolas ou ONGs de defesa da
igualdade racial
. Quilombolas
.Conselho estadual/municipal de igualdade raciais
. .
.Fundação Cultural Palmares
.Conselho estadual/municipal de igualdade
racial
.Lideranças quilombolas locais
.
.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
CREAS ou Centro Pop
Movimento de pessoas em situação de rua
. Pessoas em situação de rua
.
.
.
.
Órgãos do Sistema de Justiça
ONGs ou pastorais religiosas que atuam junto às
pessoas em situação de rua
. .
.
.Conselho estadual/municipal de Assistência
Social
.
. Ciganos
Ministério da Igualdade Racial
.Organismo estadual/municipal que trata de
políticas de igualdade racial ou de Direitos
Humanos
.Movimentos ciganos ou ONGs de defesa da igualdade
racial
.
Conselho estadual/municipal de igualdade
racial
.Organizações e associações ciganas representativas
regionais e locais
. .
.
.
.Lideranças ciganas locais