DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.Organismo estadual/municipal que trata de
políticas de igualdade racial ou de Direitos
Humanos
.Movimentos ou ONGs de defesa da igualdade racial
. Comunidades de terreiro
Ministério da Igualdade Racial
Conselho estadual/municipal de igualdade
racial
Organizações e associações de comunidades de
terreiro ou de
.
.Religiões de matriz africana regionais e locais
. .
.
.
.Lideranças das comunidades de terreiro locais
. Extrativistas
.Ministério do Meio Ambiente
.Organismo estadual/municipal de meio
ambiente
.Conselho Nacional das Populações Extrativistas
.
.Instituto
Chico
Mendes
de
Conservação
da
Biodiversidade (ICMBio)
Unidades de Conservação estaduais
.Organizações e associações extrativistas
representativas regionais e locais
. .
.Unidades de Conservação federais
.
.Lideranças extrativistas locais
.
.Confederação Nacional dos Pescadores
. Pescadores artesanais
Ministério da Pesca e Aquicultura
Organismo estadual/municipal de meio
ambiente
.Federações Estaduais de Pescadores
.
.Colônias ou associações de Pescadores locais
. .
.
.
.Lideranças de pescadores artesanais locais
. Ribeirinhos
.Ministério do Meio Ambiente
.Organismo estadual/municipal de meio
ambiente
.Organizações e associações de ribeirinhos regionais e
locais
.
.Instituto
Chico
Mendes
de
Conservação
da
Biodiversidade (ICMBio)
Unidades de Conservação estaduais
Lideranças ribeirinhas locais
. .
.Unidades de Conservação federais
.
.
.
.Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Fa m i l i a r
.Organismo
estadual/municipal
de
agricultura
.Federação dos Trabalhadores na Agricultura
. Agricultores familiares
.Sindicato dos Trabalhadores Rurais
. .
.Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
( A N AT E R )
.Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Estado
.Organizações e associações de agricultores familiares
regionais e locais
.
.Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Fa m i l i a r
.Organismo
estadual/municipal
de
agricultura
.Federação dos Trabalhadores na Agricultura
. Assentadas da Reforma Agrária
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA)
.Sindicato dos Trabalhadores Rurais
. .
.Superintendências Regionais do INCRA
.Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Estado
.Organizações e associações de famílias assentadas
regionais e locais
.
.Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Fa m i l i a r
Organismo estadual/municipal de agricultura .Movimentos ou ONGs de luta pela terra
. Acampados
.Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA)
.
.Movimentos ou ONGs de luta por moradia
.
Superintendências Regionais do INCRA
Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Estado
.Lideranças dos acampamentos locais
. .
.
.
.Lideranças de ocupações locais
. .Atingidos por empreendimentos
de infraestrutura
.Órgão responsável pelo empreendimento
.Órgão responsável pelo empreendimento
.Movimentos ou ONGs de defesa dos direitos das
famílias atingidas
. Famílias de presos do sistema
carcerário
.Ministério da Justiça e Segurança Pública
.Organismo estadual/municipal de segurança
pública
Organizações e associações de famílias de presos
regionais e locais
. .
.Conselho Nacional de Justiça
.Assistência social das unidades prisionais
.
. .Catadores
de
material
reciclável
.Secretaria Geral da Presidência da República (Comitê
Interministerial
para
Inclusão
Socioeconômica
de
Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e
Recicláveis - CIISC)
.Organismo estadual/municipal de meio
ambiente
.Cooperativas de catadores de materiais recicláveis
regionais e locais
Anexo II
FONTES DE INFORMAÇÃO PARA REALIZAR O DIAGNÓSTICO E PARA A CONSTRUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO
. Dados demográficos de pesquisas oficiais:
Página do Censo IBGE 2022: https://censo2022.ibge.gov.br/
Página PNAD Contínua - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/9171-pesquisa-nacional- por-amostra-de-
domicilios-continua-mensal.html
Página MUNIC - Pesquisa de Informações Básicas Municipais: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/educacao/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas- municipais.html
. Ferramentas da SAGICAD:
CECAD: https://cecad.cidadania.gov.br/painel03.php
VISDATA: https://aplicacoes.cidadania.gov.br/vis/data3/data-explorer.php
Observatório
do Cadastro
Único:
https://paineis.cidadania.gov.br/public/extensions/observatorio-do-cadastro-unico Mapa
de Oportunidades
e
de Serviços
Públicos:
https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/
. Informações advindas de atendimentos em outros equipamentos públicos:
Lista de postos de saúde: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/coronavirus/servicos-de-saude/postos-de-saude.pdf/view
. Observatório de Protocolos Autônomos
Mapa com a indicação de comunidades que já possuem protocolos de consulta: https://observatorio.direitosocioambiental.org/
. Plataforma de Territórios Tradicionais
Mapa e informações sobre territórios tradicionais: https://territoriostradicionais.mpf.mp.br/#/inicial
. Fundação Cultural Palmares
Lista de comunidades quilombolas: https://www.gov.br/palmares/pt-br/departamentos/protecao-preservacao-e-articulacao/certificacao-quilombola
Anexo III
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei n. 8,742, de 7 de dezembro de 1993): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm
Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS/2012): https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf
Decreto do Cadastro Único - Decreto n. 11.016, de 29 de março de 2022: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11016.htm
Portaria do Cadastro Único - Portaria n. 810, de 14 de setembro de 2022: https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/portaria/portaria-mc- no-810-de-14-de-
setembro-de-2022
Resolução CNAS nº 20, de 20 de novembro de 2020 - Dispõe sobre acesso de famílias pertencentes a Povos Indígenas aos benefícios e serviços ofertados no âmbito da Rede
Socioassistencial: https://www.blogcnas.com/_files/ugd/7f9ee6_bfc5685c447247ee9fe10f789b5aedcf.pdf
Toda a Legislação dos programas e ações do MDS pode ser acessada aqui: https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao
Anexo IV
CANAIS DE ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO E ACESSO À INFORMAÇÃO
O esclarecimento de dúvidas pode ser realizado pela Central de Atendimento do MDS:
Telefone 121
Por Telefone: funciona com atendimento humano de segunda a sexta-feira, de 07h às 19h; e nos fins de semana durante o Calendário de Pagamento do Programa Bolsa Família, de 10h
às 16h. O atendimento digital funciona 24h, sete dias por semana, por meio do telefone 121.
WhatsApp
Pelo aplicativo de mensagens WhatsApp (de segunda a sexta-feira, das 07h às 19h e atendimento eletrônico 24h), através do telefone +55 61 4042-1552 ou pelo link
https://wa.me/556140421552
Essa opção conta também, com o atendimento em Libras.
Telegram
Acesse o aplicativo
do Telegram e busque a Ouvidoria
do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à
Fome - MDS
(https://t.me/ouvidoria_cidadania_bot).
Chat
Chat (de segunda a sexta-feira, das 07h às 19h), o acesso pode ser feito diretamente pelo link:
(https://falemds.centralit.com.br/atendimento/chatmds/index.html)
Formulário Eletrônico
Registre aqui sua manifestação: https://falemds.centralit.com.br/formulario/
Manifestações de Ouvidoria
Este canal é destinado ao recebimento de manifestações de Ouvidoria. Os tipos de manifestações que você pode registrar são: sugestão, denúncia, comunicação, reclamação, elogio,
solicitação de providência e demanda de simplificação de serviços públicos. Acesse: https://falabr.cgu.gov.br/web/home
Perguntas Frequentes
Para auxiliar os estados e municípios, um conjunto de perguntas frequentes também ficará permanentemente disponível no site do MDS (https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-
informacao/perguntas_frequentes). Periodicamente, as informações serão atualizadas, para que as principais dúvidas observadas ao longo dos processos sejam sanadas e divulgadas.