DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 545, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União
de 29 de junho de 2021, resolve:
HOMOLOGAR o resultado do processo seletivo objeto do Edital nº 023 de 18 de outubro de 2024, publicado no D.O.U. em 21/10/2024, considerando os limites previstos no Anexo
II do Decreto nº 9.739 de 28/03/2019, atualizado pelo Decreto nº 11.211/2022, conforme segue:
.
.Unidade
.Área
.Classe/ Padrão/ Carga Horária
.Lista*
.Candidato
.Classificação
.
.ICE
.Estatística
.Auxiliar, Nível 1, 40h
.NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO
SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE
PORTO ALEGRE
PORTARIA UFCSPA Nº 261, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE
PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto
de 13/03/2025, publicado no DOU de 14/03/2025, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Pró-Reitor de Planejamento e Administração, e
em seus impedimentos legais, ao respectivo Adjunto, para, respeitados os limites e
dispositivos definidos pela legislação federal e regulamentos internos, empreender os atos
e procedimentos a seguir enumerados, sem prejuízo de suas atribuições:
I - de gestão orçamentária e financeira:
a. Movimentar recursos orçamentários e financeiros destinados ao atendimento
de despesas da UFCSPA;
b. Assinar documentos necessários à execução de despesas, especialmente,
ordens de empenho, ordens bancárias e relação de ordens bancárias de quaisquer
pagamentos efetuados pela UFCSPA;
c. Reconhecer despesas de exercícios anteriores;
d. Orientar os procedimentos referentes ao encerramento do exercício
financeiro;
e. Autorizar a inscrição de despesas na conta "Restos a pagar", conforme
definido nos artigos 36 e 37 da Lei nº 4.320/64, e 67 a 70 do Decreto nº 93.872/86;
f. Designar o Gestor Financeiro;
II - de gestão de contratos e contratações:
a. Autorizar a realização de procedimentos licitatórios para aquisição de bens e
contratação de serviços;
b. Autorizar a realização dos procedimentos de dispensa de licitação, com base
no artigo 75 da Lei nº 14.133/21, e inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74 da
Lei nº 14.133/21;
c. Homologar, revogar e anular procedimentos licitatórios nas suas diversas
modalidades;
d. Designar pregoeiro e equipe de apoio para os fins da Lei nº 14.133, e do
Decreto nº 3.555/2000;
e. Nomear comissões para atuarem em licitações;
f. Designar servidor ou comissão para receber e fiscalizar o recebimento do
objeto do contrato;
g. Autorizar a restituição de garantias contratuais;
h. Aplicar aos contratantes as penalidades de advertência e multa previstas na
Lei nº 14.133/21, suas alterações posteriores e demais normativos federais;
i. Autorizar a concessão de suprimento de fundos a servidores, e aprovar as
respectivas prestações de contas;
j. Assinar certificados e declarações referentes à área de licitações e
contratos.
Art. 2º
Em caso de
necessidade de
dar maior celeridade
às rotinas
administrativas, as competências delegadas neste ato poderão ser subdelegadas às
Coordenações de Departamento pertencentes a estrutura organizacional da Pró-reitoria de
Planejamento e Administração.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União e revoga a Portaria Reitoria UFCSPA nº 185 de 20 de abril de 2023.
JENIFER SAFFI
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 257/2025/GR/UNIR, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no
uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de
julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no
DOU nº 42, de 1º de março de 2024, seção 2, p.1; e considerando os atos contidos no
Processo 23118.007965/2024-97; resolve:
Art. 1º Remover, judicialmente, por motivo de saúde, com mudança de sede, a
servidora ROSILENE AGAPITO DA SILVA LLARENA, matrícula SIAPE nº 1266460, da Fundação
Universidade Federal de Rondônia (UNIR) para a Universidade Federal da Paraíba (UFPB),
em cumprimento a decisão judicial constante nos autos do Processo Judicial nº 1008029-
36.2024.4.01.4100, que tramita na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de
Rondônia, e Parecer de Força Executória nº 00744/2025/GC-JEF-JC/EADM1/PG F/ AG U ,
expedido em 24/03/2025 pela Procuradoria-Geral Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO,
LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.722, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Dá 
publicidade 
aos 
projetos 
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias 
e 
extraordinária 
realizadas 
em
01/10/2024, 
23/12/2024,
26/02/2025 
e
19/03/2025.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a
Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de
janeiro de 2024, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas
reuniões ordinárias
e
extraordinária
realizadas em
01/10/2024,
23/12/2024,
26/02/2025 e 19/03/2025.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de
2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do
Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo
I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.076716/2024-10
Proponente: APESBLU - Associação Paradesporto escolar de Blumenau
Título: APESBLU Modalidades Paralímpicas
Registro: 2406191
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 16.903.777/0001-04
Cidade: Blumenau UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 1.656.270,58
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2307 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 238047-1
Período de Captação até: 19/03/2027
2 - Processo: 71000.076535/2024-85
Proponente: Associacao Amigos da Cultura, dos Esportes, da Integração, do Trabalho,
Educação e Saúde
Título: Flashbang Social Squad Pro Gaming
Registro: 2406070
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 06.871.678/0001-26
Cidade: Cubatão UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.011.384,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6721 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 24929-7
Período de Captação até: 19/03/2027
3 - Processo: 71000.076743/2024-84
Proponente: Associação Comunitária e Recreativa Adote um Atleta
Título: FERA - Escola De Futebol
Registro: 2406214
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 08.725.048/0001-79
Cidade: Montenegro UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 785.099,24
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0415 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 77595-9
Período de Captação até: 19/03/2027
4 - Processo: 71000.082984/2024-62
Proponente: Associação das Escolinhas de Futebol da Alumetal - AEFA
Título: AEFA Esportes + Educação - I
Registro: 2406499
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 17.430.456/0001-94
Cidade: Blumenau UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 459.597,07
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2307 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 237959-7
Período de Captação até: 19/03/2027
5 - Processo: 71000.082301/2024-77
Proponente: Associação de Pais e Amigos da Natação Ituana
Título: Escolinha de Triathlon Ribeirão Preto
Registro: 2406426
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 00.952.459/0001-95
Cidade: Itu UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 439.666,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0354 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 84932-4
Período de Captação até: 19/03/2027
6 - Processo: 71000.083448/2024-84
Proponente: Associação Dojo Samurais
Título: Projeto SuperAÇÃO - Para ELAS
Registro: 2406579
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 27.729.192/0001-28
Cidade: Maceió UF: AL
Valor autorizado para captação: R$ 238.948,36
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3186 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 53316-5
Período de Captação até: 19/03/2027
7 - Processo: 71000.082282/2024-89
Proponente: Associação Esportiva Araguaia
Título: Araguaia Basquete Base
Registro: 2406411
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 23.540.095/0001-31
Cidade: Santo André UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 626.768,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3304 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 33373-5
Período de Captação até: 19/03/2027
8 - Processo: 71000.077193/2024-11
Proponente: Associação Esportiva de Terra B
Título: Preparando Atletas e Formando Cidadãos
Registro: 2406270
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 18.350.179/0001-72

                            

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