DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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64
Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 9 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
1 - Processo nº: 11030.729578/2019-29 - Recorrente: ATOLINI VIDROS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
2 - Processo nº: 10166.722817/2011-64 - Recorrente: AIRTON DA SILVA
GONZALEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10480.732937/2019-64 - Recorrente: ANGELA SIMOES DE
FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10680.723185/2011-37 - Recorrente: ATACIR DA SILVA VELOSO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10140.722927/2019-71 - Recorrente: AURO SIMOES POLVORA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15563.000329/2009-19 - Recorrente: CARLOS ANTONIO
CARREIRO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 -
Processo nº:
15504.720414/2013-88 -
Recorrente: CONSTRUTORA
SAGENDRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 -
Processo nº:
15504.720665/2013-62 -
Recorrente: CONSTRUTORA
SAGENDRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13767.000128/2007-38 - Recorrente: DAVI LOREDO FELIPE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10
-
Processo
nº:
15983.000196/2010-73
-
Recorrente:
ESSEMAGA
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10380.726433/2011-86 - Recorrente: FRANCISCA ALDENIR
FREITAS UCHOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10380.731209/2018-82 - Recorrente: FRANCISCO MARQUES
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13819.002800/2010-72 - Recorrente: IUNA CALZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13056.000343/2009-17 - Recorrente: JOAO BRUNO SCHMITZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10380.009609/2007-55 - Recorrente: JOAO VICTOR PINHO
GUABIRABA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11052.000768/2010-74 - Recorrente: JOSE DE VASCONCELLOS
E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12448.724673/2011-40 - Recorrente: JOSE DE VASCONCELLOS
E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13855.003184/2010-31 - Recorrente: MANOEL GARCIA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16624.004176/2008-07 - Recorrente: MIRIAM MARCIA
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 07 a 08/04/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 07/04/2025 e fim às 23h59min do dia
08/04/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
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https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 7 de Abril de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
1 - Processo nº: 10280.723731/2012-23 - Recorrente: ANTONIO ADOLFO
PIMENTEL ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 18363.720043/2017-16 - Recorrente: ANTONIO ADOLFO
PIMENTEL ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10920.721240/2012-65 - Recorrente: ANTONIO AUGUSTO
BARCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
4
-
Processo
nº:
10166.729379/2013-27
-
Recorrente:
ATRIUM
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
-
Processo
nº:
10166.729380/2013-51
-
Recorrente:
ATRIUM
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10680.721685/2010-53 - Recorrente: BRAFER INVESTIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10680.721686/2010-06 - Recorrente: BRAFER INVESTIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10680.721687/2010-42 - Recorrente: BRAFER INVESTIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10680.721690/2010-66 - Recorrente: BRAFER INVESTIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10680.721693/2010-08 - Recorrente: BRAFER INVESTIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
11 - Processo nº: 11543.720043/2012-36 - Recorrente: BRUNO MARCIO DA
FONTE SILVA REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11543.720031/2012-10 - Recorrente: DIONISIO MARIANELLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10830.016836/2010-97 - Recorrente: GIOCONDO MILANI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10730.724615/2014-48 - Recorrente: HUMBERTO DE SOUZA
VALENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.726121/2012-09 - Recorrente: JORGE LUIZ M XAVIER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 18329.720030/2015-93 - Recorrente: JORGE LUIZ M XAVIER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 18329.720031/2015-38 - Recorrente: JORGE LUIZ M XAVIER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12448.732210/2011-51 - Recorrente: JOSETE MARTINS
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10980.724690/2012-03 - Recorrente: MARCOS AURELIO LENZI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10166.729237/2011-06 - Recorrente: MARIA ANGELICA
MATARAZZO DE BENAVIDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21
- Processo
nº:
10840.720202/2012-85
- Recorrente:
MARIA
IGNEZ
FIGUEIREDO CUNALI SEABRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10280.720802/2012-36 - Recorrente: MARILENE SOUZA
DONZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10166.726308/2012-91 - Recorrente: MILTON SANTOS DE
AMORIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10825.722266/2012-17 - Recorrente: MOACIR BENEDITO
BUENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10580.728248/2012-51 - Recorrente: NELSON RICARDO ALVES
SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 12278.720044/2011-40 - Recorrente: ODAIR ZANETTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 12278.720045/2011-94 - Recorrente: ODAIR ZANETTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10380.730112/2012-67 - Recorrente: PATRICIA LUCIA MENDES
SABOYA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11080.721067/2016-21 - Recorrente: PAULO HENRIQUE POTI
HOMRICH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 17284.720858/2017-12 - Recorrente: RITA DE CASSIA DE
OLIVEIRA QUINTANILHA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 17284.720859/2017-59 - Recorrente: RITA DE CASSIA DE
OLIVEIRA QUINTANILHA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11831.002756/2009-73 - Recorrente: RUY BATALHA DE
CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11831.002758/2009-62 - Recorrente: RUY BATALHA DE
CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11610.001597/2011-17 - Recorrente: SUELY DURANTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 11/04/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 8h30min do dia 09/04/2025 e fim às 23h59min do dia
11/04/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 9 de Abril de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
1 - Processo nº: 16327.720600/2013-78 - Recorrente: BMG S.A. DISTRIBUIDORA
DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10950.726108/2013-73 - Recorrente: CARLOS ZUCOLIN
BELASQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 37216.003625/2007-92 - Recorrente: CONGRESS RENTAL DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 37216.003627/2007-81 - Recorrente: CONGRESS RENTAL DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 23034.030695/2004-02 - Recorrente: DUPONT PERFORMANCE
COATINGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10925.721688/2013-10 - Recorrente: IDALINO GRANDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10435.721805/2013-67 - Recorrente: JOSE MANOEL DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10725.720152/2013-33 - Recorrente: MACRO CONSTRUTORA E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
9 - Processo nº: 10983.721362/2011-36 - Recorrente: AGROPECUARIA RIO
CLARO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10983.721407/2011-72 - Recorrente: AGROPECUARIA RIO
CLARO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10983.721422/2011-11 - Recorrente: AGROPECUARIA RIO
CLARO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10983.721434/2011-45 - Recorrente: AGROPECUARIA RIO
CLARO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18019.720093/2013-81 - Recorrente: GERALDO DE SOUZA
COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10480.735126/2012-49 - Recorrente: JOSE ALVES DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10380.730568/2012-27 - Recorrente: JOSE DE JESUS RAMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10768.004202/2001-00 - Recorrente: JOSE MARIA ROLLAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10855.721894/2011-39 - Recorrente: JOSILENE DORALICE DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13839.003717/2010-82 - Recorrente: LYDIA JOERKE SEGURA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12448.738816/2011-09 - Recorrente: MANOEL ALVES
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12326.004360/2009-33 - Recorrente: MARCOS ARTUR
PINCIARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 18239.002694/2009-38 - Recorrente: MARCOS ARTUR
PINCIARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10166.727556/2011-79 - Recorrente: MARIA APPARECIDA
NOGUEIRA CARNEIRO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11040.720934/2011-72 - Recorrente: MARIA EUGENIA VEIGA
BERNEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10070.001195/2005-58 - Recorrente: MAURICEA BERNARDES
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13907.720996/2011-72 - Recorrente: MAURO MEIRA DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10580.732924/2010-29 - Recorrente: MOACYR LUIZ ALMEIDA
DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10580.732927/2010-62 - Recorrente: MOACYR LUIZ ALMEIDA
DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11052.000997/2010-99 - Recorrente: NILZA ALVES MOREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10865.721821/2011-28 - Recorrente: RENATO DE GASPI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
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