DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0348 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 10279-6
Período de Captação até: 19/03/2027
28 - Processo: 71000.083507/2024-14
Proponente: Instituto Todos
Título: Pernambuco na Superliga Feminina de Voleibol
Registro: 2406631
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 32.964.434/0001-06
Cidade: Recife UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 1.569.041,15
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0007 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 148557-1
Período de Captação até: 19/03/2027
29 - Processo: 71000.082948/2024-07
Proponente: Nosso Time Associação Esportiva - AENT
Título: Circuito de Corridas de Rua VI
Registro: 2406472
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 05.513.219/0001-08
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 1.231.991,52
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3510 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 40993-6
Período de Captação até: 19/03/2027
30 - Processo: 71000.083433/2024-16
Proponente: ONG - Nova Barauna
Título: Projeto Atletismo e Handebol Ong Nova Barauna: Promovendo Saúde e
Integração pela Prática Esportiva
Registro: 2406567
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.715.776/0001-37
Cidade: Baraúna UF: PB
Valor autorizado para captação: R$ 877.747,27
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4916 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 5052-0
Período de Captação até: 19/03/2027
31 - Processo: 71000.083027/2024-53
Proponente: Organização Funilense de Atletismo
Título: Equipe Competitiva ORCAMPI - Fase 13
Registro: 2406528
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 04.534.214/0001-07
Cidade: Campinas UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.741.192,89
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2857 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 42248-7
Período de Captação até: 19/03/2027
R E T I F I C AÇÕ ES
Processo nº 71000.023651/2023-11
No Diário Oficial da União nº 75, de 19 de abril de 2023, na Seção 1, página 115
que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.596/2023, ANEXO I, onde se lê: CNPJ: 79.372.108/0001-
65, leia-se: CNPJ: 79.372.108/0006-70.
Processo nº 71000.072900/2024-82
No Diário Oficial da União nº 58, de 26 de março de 2025, na Seção 1, página
28 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.721/2025, ANEXO I, onde se lê: Cidade: Juazeiro UF:
CE Valor autorizado para captação: R$, leia-se: Cidade: Juazeiro UF: BA Valor autorizado
para captação: R$ 1.400.840,50.
Processo nº 71000.072902/2024-71
No Diário Oficial da União nº 58, de 26 de março de 2025, na Seção 1, página
28 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.721/2025, ANEXO I, onde se lê: Cidade: Juazeiro UF:
CE, leia-se: Cidade: Juazeiro UF: BA.
Processo nº 71000.072901/2024-27
No Diário Oficial da União nº 58, de 26 de março de 2025, na Seção 1, página
28 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.721/2025, ANEXO I, onde se lê: Cidade: Juazeiro UF:
CE, leia-se: Cidade: Juazeiro UF: BA.
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 560, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Altera a denominação de Funções Comissionadas
Executivas
- FCE
no
âmbito
da Secretaria
do
Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 4º do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e no art. 13 do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam alteradas, no âmbito da Subsecretaria de Relações Financeiras
Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional, as denominações das seguintes
Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - de Gerência de Análise de Operações de Crédito Interno de Estados e
Municípios sem Garantia da União para Gerência de Análise de Operações de Crédito
Interno de Estados e Municípios das regiões Nordeste e Sul, da Coordenação de
Análise de Operações de Crédito Interno de Estados e Municípios da Coordenação-
Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios; e
II - de Gerência de Análise de Operações de Crédito Interno de Estados e
Municípios com Garantia da União para Gerência de Análise de Operações de Crédito
Interno de Estados e Municípios das regiões Centro-Oeste, Norte e Sudeste, da
Coordenação de
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão registradas no sistema
informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal
(SIORG) até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua
publicação.
FERNANDO HADDAD
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 17/04/2025.
Pauta extraordinária de julgamento do recurso da 2ª Turma da Câmara Superior
de Recursos Fiscais, em sessão síncrona presencial ou híbrida a ser realizada na data a
seguir mencionada, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília,
Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma.
DIA 17 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
1 - Processo nº: 19515.721553/2014-31 - Embargante: JBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
2ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 07 a 08/04/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 07/04/2025 e fim às 23h59min do dia
08/04/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 7 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
1 - Processo nº: 10530.724113/2009-14 - Recorrente: ERNANDES PEREIRA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
2 - Processo nº: 10821.720005/2011-11 - Recorrente: ALCIDES PAIVA DE
MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10882.000887/2010-91 - Recorrente: ALDINA APARECIDA
MARTINS FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.731025/2011-13 - Recorrente: ANA MARLY FOGLI
SCARLATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10730.723447/2011-21 - Recorrente: ANICETO MARTINS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10937.000015/2011-21 - Recorrente: ARGEMIRO JANTARA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10980.727457/2013-55 - Recorrente: AUGUSTO REIS NIQUELE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10735.720687/2011-23 - Recorrente: AVELINO CAMPOS DE
ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10530.720593/2011-51 - Recorrente: BRUNO LEONARDO ALVES
GAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13831.000274/2009-12 - Embargante: CASSIA REGINA GOMES
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10580.730828/2012-16 - Recorrente: CESAR AUGUSTO
RABELLO BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11610.005942/2010-01 - Recorrente: CLEBER WILLIAM
VICENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10950.724338/2011-36 - Recorrente: DALVA RUBIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10580.723490/2013-19 - Recorrente: DARIVALDO MONTEIRO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10830.001938/2011-99 - Recorrente: EDISON ALVES DE SOUZA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10935.721248/2011-81 - Recorrente: ELZA APARECIDA
MARTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10730.723402/2011-56 - Recorrente: FELMALINA MOREIRA
BRUNO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10640.721478/2011-56 - Recorrente: FLAVIO DA ROCHA LESSA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12448.727395/2011-82 - Recorrente: GLAUCIO LIMA SIQUEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10660.721738/2011-55 - Recorrente: GUSTAVO JOSE PEREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10480.725008/2011-41 - Recorrente: TARCISIO DE MELO
SIMOES E SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10580.723809/2019-00 - Recorrente: VANDA CELIA ANDRADE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 11/04/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 09/04/2025 e fim às 23h59min do dia 11/04/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
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