DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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65
Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
30 - Processo nº: 10845.720653/2011-91 - Recorrente: ROBERTO CAMPOS
ROLIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10980.726004/2012-21 - Recorrente: SIDNEY VERSOTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
32 - Processo nº: 10865.720483/2011-15 - Recorrente: CASA TRANSITORIA
FLAVIO ZACCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 19515.721073/2011-28 - Recorrente: CIDADE DE IBIUNA LTDA
MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34
- Processo
nº:
10380.732983/2011-34
- Recorrente:
CLEAN
SERV
TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10380.727485/2013-31 - Recorrente: FUNDO ESP DE
REAPAREL E MODERNIZ DO PODER JUDICIARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
36 - Processo nº: 13974.720267/2013-84 - Recorrente: MARIA ANTONIA
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10920.723257/2012-57 - Recorrente: MARISOL COMERCIO
ATACADISTA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10925.720133/2012-70 - Recorrente: MARLENE TERESINHA
STREHL MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10925.720144/2012-50 - Recorrente: MARLENE TERESINHA
STREHL MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10950.724187/2013-88 - Recorrente: MELISSA VERONEZ
PEGINI DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10950.724188/2013-22 - Recorrente: MELISSA VERONEZ
PEGINI DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 15940.720076/2013-35 - Recorrente: MUNICIPIO DE
JUNQUEIROPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10950.720712/2013-96 - Recorrente: OSCAR TOMAZONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10950.720713/2013-31 - Recorrente: OSCAR TOMAZONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13888.004595/2010-66 - Recorrente: PACK SERVICE DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10580.725869/2014-44 - Recorrente: SEVEN COMERCIO
VAREJISTA DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
47 - Processo nº: 10410.725458/2012-49 - Recorrente: J F EMPREENDIMENTOS
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13502.720218/2010-55 - Recorrente: TRANSPORTADORA DE
DIESEL CAVALO MARINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13502.720219/2010-08 - Recorrente: TRANSPORTADORA DE
DIESEL CAVALO MARINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13502.720220/2010-24 - Recorrente: TRANSPORTADORA DE
DIESEL CAVALO MARINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 07 a 08/04/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 07/04/2025 e fim às 23h59min do dia
08/04/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 7 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
1 - Processo nº: 14098.720055/2014-16 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PROFISSIONAIS DE SAUDE SANTA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 14098.720062/2014-18 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PROFISSIONAIS DE SAUDE SANTA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16004.720571/2013-97 - Recorrente: M.A. - PRESTACOES DE
SERVICOS RURAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 07 a 08/04/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária
da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração
de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 07/04/2025 e fim às 23h59min do dia
08/04/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 7 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
1 -
Processo nº:
15504.727543/2013-05 -
Recorrente: FUNDACAO
DE
AMPARO A PESQUISA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
2 - Processo nº: 11040.721233/2015-84 - Recorrente: JOEL F G DE OLIVEIRA
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 35948.000901/2004-28 - Recorrente: PEROXIDOS DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12267.000047/2007-14 - Recorrente: MILLS DO BRASIL
ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
5 - Processo nº: 11065.724981/2014-50 - Recorrente: CARMINA CALCADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11065.724987/2014-27 - Recorrente: CARMINA CALCADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
7 - Processo nº: 12259.003443/2009-56 - Recorrente: MILLS DO BRASIL
ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10665.720239/2013-62 - Recorrente: TRANSCALCIO LIMITADA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
Presidente da 4ª Turma Extraordinária
3ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
1ª TURMA ORIDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 10/04/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.2
.10983.911346/2011-33
.3 a 8
.
.21
.10580.725085/2011-73
.22 a 23
.
.27
.10783.913584/2019-97
.28 a 34
.
.35
.10783.913592/2019-33
.36 a 46
.
.48
.11065.900922/2017-37
.49 a 69
.
.75
.19679.720133/2018-99
.76 a 89
.
.91
.19679.720163/2018-03
.92 a 98
.
.100
.10880.953902/2021-79
.101 a 111
DIA 8 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RENAN GOMES REGO
1 - Processo nº: 15746.723002/2021-67 - Recorrente: BMC SOFTWARE DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10983.911346/2011-33 - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
3 - Processo nº: 10983.911347/2011-88 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10983.911348/2011-22 - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11516.721879/2011-02 - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11516.721880/2011-29 - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11516.721885/2011-51 - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11516.721886/2011-04 - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
9 - Processo nº: 10983.911349/2011-77 - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10983.720902/2011-64
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10983.911362/2011-26
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10983.911363/2011-71
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
13 - Processo nº: 11516.722402/2015-60
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11516.722403/2015-12
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11516.722404/2015-59
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11516.722405/2015-01
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RENAN GOMES REGO
17 - Processo nº: 10120.778559/2021-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
18 - Processo nº: 13971.906801/2022-69 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
19 - Processo nº: 16327.720016/2024-75
- Recorrente: CIELO S.A -
INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
20 - Processo nº: 15588.720319/2022-92 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
21 - Processo nº: 10580.725085/2011-73 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
22 - Processo nº: 10580.725087/2011-62 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL