DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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66
Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
23 - Processo nº: 10580.733749/2012-59 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
24 - Processo nº: 15746.720453/2021-42 - Recorrente: DIA BRASIL SOCIEDADE
LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10314.720523/2019-12 - Recorrentes: EDP SAO PAULO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
26 - Processo nº: 10830.720309/2015-95 - Recorrente: FANAVID FABRICA
NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
27
-
Processo
nº: 10783.913584/2019-97
-
Recorrente:
FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
28
-
Processo
nº: 10783.913585/2019-31
-
Recorrente:
FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29
-
Processo
nº: 10783.913586/2019-86
-
Recorrente:
FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30
-
Processo
nº: 10783.913587/2019-21
-
Recorrente:
FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31
-
Processo
nº: 10783.913588/2019-75
-
Recorrente:
FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32
-
Processo
nº: 10783.913589/2019-10
-
Recorrente:
FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33
-
Processo
nº: 10783.913590/2019-44
-
Recorrente:
FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34
-
Processo
nº: 10783.913591/2019-99
-
Recorrente:
FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
35
-
Processo
nº: 10783.913592/2019-33
-
Recorrente:
FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
36
-
Processo
nº: 10783.913593/2019-88
-
Recorrente:
FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37
-
Processo
nº: 10783.913594/2019-22
-
Recorrente:
FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38
-
Processo
nº: 10783.913595/2019-77
-
Recorrente:
FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39
-
Processo
nº: 10783.915432/2019-29
-
Recorrente:
FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40
-
Processo
nº: 10783.915433/2019-73
-
Recorrente:
FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41
-
Processo
nº: 10783.915434/2019-18
-
Recorrente:
FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42
-
Processo
nº: 10783.915435/2019-62
-
Recorrente:
FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43
-
Processo
nº: 10783.915436/2019-15
-
Recorrente:
FERTILIZANTES
HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44
-
Processo
nº: 10783.915437/2019-51
-
Recorrente:
FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45
-
Processo
nº: 10783.915438/2019-04
-
Recorrente:
FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46
-
Processo
nº: 10783.915439/2019-41
-
Recorrente:
FERTILIZANTES
HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
47 - Processo nº: 10325.901053/2011-00 - Recorrente: GUARANY SIDERURGIA
E MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
48 - Processo nº: 11065.900922/2017-37 - Recorrente: HB TRANSPORTES E
LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10830.000804/2007-74 - Recorrente: PASTIFICIO SELMI S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10920.000929/2009-57 - Recorrente: METALURGICA ZENKER
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10920.003226/2009-81 - Recorrente: VIDRACARIA LINDE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10980.724537/2013-59 - Recorrente: STEDILE PERBONI &
CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10980.724726/2012-41 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS
PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10980.725634/2011-05 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS
PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10980.725635/2011-41 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS
PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10980.726700/2011-56 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS
PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10980.726701/2011-09 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS
PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10980.728745/2012-46 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS
PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10980.728746/2012-91 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS
PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10980.934351/2009-20 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS
PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11065.900868/2016-49 - Recorrente: HB TRANSPORTES E
LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 11065.900870/2016-18 - Recorrente: HB TRANSPORTES E
LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 11065.902352/2015-58 - Recorrente: HB TRANSPORTES E
LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11065.903448/2016-14 - Recorrente: HB TRANSPORTES E
LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 11080.900384/2017-92 - Recorrente: UGHINI S A INDUSTRIA
E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 11080.900385/2017-37 - Recorrente: UGHINI S A INDUSTRIA
E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11080.917908/2016-01 - Recorrente: UGHINI S A INDUSTRIA
E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13707.004631/2007-77 - Recorrente: VULCAN MATERIAL
PLASTICO LTDA - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 15504.002219/2010-20 - Recorrente: ITAIPU VIDROS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
70 - Processo nº: 15983.720135/2019-64 - Recorrente: KINGSTAR COLCHOES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
71
- Processo
nº: 10314.720350/2020-68
- Recorrentes:
MEGAFORT
DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
72 - Processo nº: 10314.720153/2017-43 - Recorrente: PURAC SINTESES
INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
73 - Processo nº: 19515.720834/2018-09 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
74 - Processo nº: 16327.721558/2020-31 - Recorrente: TRANSFORMADORES E
SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 19679.720133/2018-99 - Recorrente: TRANSFORMADORES E
SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
76 - Processo nº: 19679.720134/2018-33 - Recorrente: TRANSFORMADORES E
SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 19679.720135/2018-88 - Recorrente: TRANSFORMADORES E
SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 19679.720136/2018-22 - Recorrente: TRANSFORMADORES E
SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 19679.720137/2018-77 - Recorrente: TRANSFORMADORES E
SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 19679.720142/2018-80 - Recorrente: TRANSFORMADORES E
SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 19679.720144/2018-79 - Recorrente: TRANSFORMADORES E
SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 19679.720151/2018-71 - Recorrente: TRANSFORMADORES E
SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 19679.720152/2018-15 - Recorrente: TRANSFORMADORES E
SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 19679.720153/2018-60 - Recorrente: TRANSFORMADORES E
SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 19679.720155/2018-59 - Recorrente: TRANSFORMADORES E
SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 19679.720158/2018-92 - Recorrente: TRANSFORMADORES E
SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 19679.720159/2018-37 - Recorrente: TRANSFORMADORES E
SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 19679.720160/2018-61 - Recorrente: TRANSFORMADORES E
SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 19679.720161/2018-14 - Recorrente: TRANSFORMADORES E
SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
90 - Processo nº: 19679.720162/2018-51 - Recorrente: TRANSFORMADORES E
SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 19679.720163/2018-03 - Recorrente: TRANSFORMADORES E
SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
92 - Processo nº: 19679.720131/2018-08 - Recorrente: TRANSFORMADORES E
SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 19679.720132/2018-44 - Recorrente: TRANSFORMADORES E
SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 19679.720138/2018-11 - Recorrente: TRANSFORMADORES E
SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 19679.720139/2018-66 - Recorrente: TRANSFORMADORES E
SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 19679.720143/2018-24 - Recorrente: TRANSFORMADORES E
SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 19679.720154/2018-12 - Recorrente: TRANSFORMADORES E
SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 19679.720156/2018-01 - Recorrente: TRANSFORMADORES E
SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
99 - Processo nº: 13830.722685/2011-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Relator(a): RENAN GOMES REGO
100 - Processo nº: 10880.953902/2021-79 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK
& BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
101 - Processo nº: 10880.953877/2021-23 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK
& BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10880.953878/2021-78 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK
& BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10880.953880/2021-47 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK
& BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10880.953883/2021-81 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK
& BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10880.953887/2021-69 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK
& BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10880.953890/2021-82 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK
& BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10880.953891/2021-27 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK
& BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10880.953892/2021-71 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK
& BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10880.953894/2021-61 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK
& BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10880.953898/2021-49 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK
& BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10880.953903/2021-13 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK
& BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
112 - Processo nº: 10855.725874/2017-22
- Recorrente: BRAVOX S A
INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 11020.723638/2017-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
114 
-
Processo 
nº:
10073.722459/2020-10 
-
Recorrente: 
STEEL
BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE METAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
115 - Processo nº: 16327.720102/2021-35 - Recorrente: TRANSFORMADORES
E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
116 - Processo nº: 19647.005990/2004-37 - Recorrente: USINA PETRIBU SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
117 - Processo nº: 12689.000913/2009-60 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
118 - Processo nº: 10314.720106/2020-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ORICA BRASIL LTDA.
GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
Presidente da 1ª Turma Ordinária