DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 10 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
114 - Processo nº: 10830.905672/2019-11
- Recorrente: EMS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
115 - Processo nº: 10830.905673/2019-57
- Recorrente: EMS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10830.905674/2019-00
- Recorrente: EMS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10830.905675/2019-46
- Recorrente: EMS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10830.905676/2019-91
- Recorrente: EMS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10830.905677/2019-35
- Recorrente: EMS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10830.905678/2019-80
- Recorrente: EMS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 10925.901153/2012-40 - Recorrente: SADIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10925.901154/2012-94 - Recorrente: SADIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
123 - Processo nº: 13899.720045/2019-05 - Recorrente: PAULO CESAR
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
124 - Processo nº: 19515.720023/2019-81 - Recorrente: POLIMPORT -
COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
125 - Processo nº: 13888.901243/2022-94 - Recorrente: GOODYEAR DO
BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
126 -
Processo nº: 10469.903644/2012-50
- Recorrente:
ECOMAX 1
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
127 - Processo nº: 11080.919054/2011-85 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 11080.919057/2011-19 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 16349.000085/2009-71 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
HELCIO LAFETA REIS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA
SEGUNDA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 07 a 11/04/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5
(cinco) dias, tendo início às 9h do dia 07/04/2025 e fim às 23h59min do dia 11/04/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4)
A publicidade
da
reunião será
garantida por
meio
do Sistema
de
Acompanhamento 
do
Plenário 
Virtual
- 
SAPVI,
com 
acesso
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.2
.10880.726970/2012-76
.3 a 7
.
.12
.13850.720109/2015-92
.13 a 13
.
.16
.10850.901814/2015-09
.17 a 35
.
.48
.10783.904415/2013-71
.49 a 55
DIA 7 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
1 - Processo nº: 15746.720325/2020-18 - Recorrente: ARVAL BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
2 - Processo nº: 10880.726970/2012-76 - Recorrente: AUTOSTAR COMERCIAL E
IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
3 - Processo nº: 10880.725785/2012-64 - Recorrente: AUTOSTAR COMERCIAL E
IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12585.000549/2010-30 - Recorrente: AUTOSTAR COMERCIAL E
IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12585.000551/2010-17 - Recorrente: AUTOSTAR COMERCIAL E
IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12585.000553/2010-06 - Recorrente: AUTOSTAR COMERCIAL E
IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12585.000554/2010-42 - Recorrente: AUTOSTAR COMERCIAL E
IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
8 - Processo nº: 16327.720072/2022-48 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
9 
-
Processo 
nº:
11274.720410/2022-91 
-
Recorrente: 
BOMPRECO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
10 - Processo nº: 13502.720102/2013-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BRASKEM S.A
11 - Processo nº: 13502.901050/2012-49 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
12 - Processo nº: 13850.720109/2015-92 - Recorrente: CEBRACE CRISTAL PLANO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
13 - Processo nº: 13850.720108/2015-48 - Recorrente: CEBRACE CRISTAL PLANO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
14 - Processo nº: 13850.720145/2015-56 - Recorrente: CEBRACE CRISTAL PLANO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10783.720468/2012-50 - Recorrente: CHOCOLATES GAROTO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10850.901814/2015-09 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
17 - Processo nº: 10850.901811/2015-67 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10850.901812/2015-10 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10850.901813/2015-56 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10850.901815/2015-45 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10850.901816/2015-90 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10850.901817/2015-34 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10850.901818/2015-89 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10850.901819/2015-23 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10850.901820/2015-58 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10850.901821/2015-01 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10850.901822/2015-47 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10850.901823/2015-91 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10850.901824/2015-36 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10850.901825/2015-81 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10850.901826/2015-25 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10850.901827/2015-70 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10850.901828/2015-14 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10850.901829/2015-69 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10850.901830/2015-93 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
36 -
Processo nº: 19515.722291/2012-61
- Recorrente:
COPA ENERGIA
DISTRIBUIDORA DE GAS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12585.000063/2009-68 - Recorrente: COPAGAZ DISTRIBUIDORA
DE GAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
38 - Processo nº: 10935.725518/2020-14 - Recorrente: DERMIWIL INDUSTRIA
PLASTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
39 - Processo nº: 10166.009061/2011-64 - Recorrente: EXPRESSO SINIMBU LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
40 - Processo nº: 16327.720770/2015-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
FIBRA ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
41 - Processo nº: 17095.721277/2021-01 - Recorrente: FLEX REPRESENTACAO
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
42 - Processo nº: 16327.721329/2020-17 - Recorrente: MAPFRE VIDA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
43 - Processo nº: 13896.723035/2011-96 - Recorrente: MAXPAR SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13896.723119/2012-19 - Recorrente: MAXPAR SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 19679.013467/2005-98 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
46 - Processo nº: 18088.720163/2018-92 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ARARAQUARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 18088.720250/2017-69 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ARARAQUARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
48 - Processo nº: 10783.904415/2013-71 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
49 - Processo nº: 10783.904409/2013-13 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10783.904410/2013-48 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10783.904411/2013-92 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10783.904412/2013-37 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10783.904413/2013-81 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10783.904414/2013-26 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10783.904416/2013-15 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
56 - Processo nº: 10435.728070/2019-98 - Recorrente: NORFIL S/A INDUSTRIA
TEXTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 14751.720239/2017-78 - Recorrente: NORFIL S/A INDUSTRIA
TEXTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
58 - Processo nº: 10340.720622/2021-93 - Recorrente: POSITIVO DISTRIBUICA O,
IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13136.721277/2021-19 - Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
60 - Processo nº: 15983.001342/2008-63 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 15987.000224/2007-17 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
62 - Processo nº: 15746.720811/2020-36 - Recorrentes: VIA ITALIA COMERCIO E
IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
63 - Processo nº: 10880.763534/2022-50 - Recorrente: SARAIVA E SICILIANO S.A .
FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente da 2ª Turma Ordinária