DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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71
Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
2 - Processo nº: 10314.729100/2014-45 - Recorrente: BENISURI COMERCIO E
MONTAGEM DE LOJAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
3 - Processo nº: 19740.000466/2005-92 - Recorrente: BRADESCO SAUDE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10983.901207/2008-04 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10983.901622/2008-50 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10983.905035/2008-30 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10983.905071/2008-01 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10983.908279/2009-55 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10983.908280/2009-80 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10983.908294/2009-01 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10983.908300/2009-12 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10983.908302/2009-10 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
13 - Processo nº: 11080.909060/2011-24 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-T
14 - Processo nº: 11080.909063/2011-68 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-T
15
- 
Processo
nº:
10825.721215/2012-60
- 
Recorrente:
DESTILARIA
GUARICANGA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10930.001583/2006-42 - Recorrente: MOVAL MOVEIS
ARAPONGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17
- Processo
nº:
10166.904408/2018-51
- Embargante:
MULTPAPER
DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
18
- Processo
nº:
10166.904409/2018-03
- Embargante:
MULTPAPER
DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
- Processo
nº:
10166.904410/2018-20
- Embargante:
MULTPAPER
DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20
- Processo
nº:
10166.904411/2018-74
- Embargante:
MULTPAPER
DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10821.720077/2019-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22 - Processo nº: 10821.720143/2019-40 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
23 - Processo nº: 18130.720026/2020-18 - Recorrente: PNEUS DELIVERY
COMERCIAL ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
24 - Processo nº: 10768.720169/2007-46 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VALE S.A.
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
25 - Processo nº: 12585.000329/2011-97 - Embargante: VOITH HYDRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 10/04/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.12
.11080.735021/2017-70
.13 a 19
.
.20
.16692.721418/2017-08
.21 a 24
.
.26
.10183.909249/2018-72
.27 a 34
.
.37
.10925.001522/2009-05
.38 a 39
.
.47
.10925.900225/2014-01
.48 a 53
.
.55
.10925.900589/2017-26
.56 a 74
.
.94
.10865.901162/2014-54
.95 a 97
.
.99
.11050.720276/2012-81
.100 a 102
.
.104
.10320.900125/2015-67
.105 a 107
.
.117
.10855.903199/2011-93
.118 a 119
.
.120
.16682.900994/2011-35
.121 a 123
.
.124
.10073.900666/2014-73
.125 a 127
.
.130
.10120.725506/2013-45
.131 a 135
.
.136
.10120.729221/2012-01
.137 a 138
.
.141
.10120.731483/2017-31
.142 a 142
.
.145
.11080.907186/2015-98
.146 a 150
.
.151
.11080.907187/2015-32
.152 a 155
.
.157
.11686.000366/2008-07
.158 a 168
.
.169
.10783.902421/2014-74
.170 a 170
.
.171
.10783.902829/2014-46
.172 a 173
.
.174
.10783.902830/2014-71
.175 a 175
DIA 8 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
1
-
Processo
nº: 
19679.720255/2018-85
-
Recorrente:
ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2
-
Processo
nº: 
19679.720256/2018-20
-
Recorrente:
ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3
-
Processo
nº: 
19679.720257/2018-74
-
Recorrente:
ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4
-
Processo
nº: 
19679.720258/2018-19
-
Recorrente:
ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
-
Processo
nº: 
19679.720259/2018-63
-
Recorrente:
ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6
-
Processo
nº: 
19679.720260/2018-98
-
Recorrente:
ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7
-
Processo
nº: 
19679.720261/2018-32
-
Recorrente:
ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8
-
Processo
nº: 
19679.720262/2018-87
-
Recorrente:
ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
9 - Processo nº: 16327.001297/2010-68 - Recorrente: BANCO J. P. MORGAN
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
10 - Processo nº: 13864.720028/2019-67 - Embargante: SAVAR ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13864.720195/2018-27 - Embargante: SAVAR ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12
-
Processo
nº: 11080.735021/2017-70
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
13
-
Processo
nº: 11080.734902/2017-73
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14
-
Processo
nº: 11080.734964/2017-85
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15
-
Processo
nº: 11080.734965/2017-20
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16
-
Processo
nº: 11080.734967/2017-19
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17
-
Processo
nº: 11080.734968/2017-63
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18
-
Processo
nº: 11080.734980/2017-78
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
-
Processo
nº: 16692.721409/2017-17
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
20
-
Processo
nº: 16692.721418/2017-08
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
21
-
Processo
nº: 11080.734991/2017-58
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22
-
Processo
nº: 16692.721410/2017-33
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23
-
Processo
nº: 16692.721417/2017-55
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24
-
Processo
nº: 16692.721419/2017-44
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
25 - Processo nº: 10183.909248/2018-28 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10183.909249/2018-72 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
27 - Processo nº: 10183.904249/2019-67 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10183.904250/2019-91 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10183.909242/2018-51 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10183.909243/2018-03 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10183.909244/2018-40 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10183.909245/2018-94 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10183.909246/2018-39 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10183.909247/2018-83 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
35 - Processo nº: 10183.901589/2014-21 - Embargante: RENOSA INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 12585.720473/2011-43 - Embargante: FIBRIA CELULOSE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
37 - Processo nº:
10925.001522/2009-05 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
38 - Processo nº:
10925.001523/2009-41 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº:
10925.001524/2009-96 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
40 - Processo nº:
10925.720723/2015-45 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº:
10925.722807/2018-66 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº:
10925.722808/2018-19 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL