DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 10/04/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita
Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos
não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria
CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro)
dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no
seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4)
Os 
julgamentos
adiados, 
dentro
da 
mesma
reunião, 
serão
realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma
para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87
da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.9
.10925.910260/2019-35
.10 a 14
DIA 8 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
1 - Processo nº: 13136.720648/2022-26 - Recorrente: EMPRESA DE MECANIZACAO RURAL
PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
2 - Processo nº: 12142.000185/2008-82 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
3 - Processo nº: 16062.000257/2008-32 - Recorrente: ETERNIT S.A EM RECUPERAC AO
JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16692.722546/2015-07 - Recorrente: ETERNIT S.A EM RECUPERAC AO
JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
5 - Processo nº: 10314.720472/2019-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
DANONE LTDA
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
6 - Processo nº: 10314.721573/2017-47 - Recorrente: INFINITI TECNOLOGIA EM
FUNDICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
7 - Processo nº: 10670.720567/2012-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
8 - Processo nº: 10925.721099/2019-27 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10925.910260/2019-35 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
10 - Processo nº: 10925.910259/2019-19 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10925.910261/2019-80 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10925.910262/2019-24 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10925.910263/2019-79 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10925.910264/2019-13 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
15 - Processo nº: 15504.732437/2013-35 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DOS
PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
16 - Processo nº: 13656.721058/2017-84 - Recorrentes: P. SEVERINI NETTO COMERCIAL
LTDA e FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13656.720367/2018-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e P.
SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA
18 - Processo nº: 13656.720007/2017-35 - Recorrentes: P. SEVERINI NETTO COMERCIAL
LTDA e FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13656.721060/2016-72 - Recorrente: P. SEVERINI NETTO COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15504.721853/2020-37 - Recorrente: P. SEVERINI NETTO COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
21 - Processo nº: 10880.693329/2009-42 - Recorrente: ALSTOM BRASIL ENERGIA E
TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19515.720239/2011-99 - Recorrente: ALSTOM BRASIL ENERGIA E
TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
23 - Processo nº: 19515.721259/2017-72 - Recorrentes: UNIVERSO ONLINE S/A e
FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
24 - Processo nº: 16682.903279/2017-40 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSOC I A DA
DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 15746.720161/2022-91 - Recorrentes: PRESSSEG SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA e FAZENDA NACIONAL
PAULO GUILHERME DEROULEDE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ªTURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 10/04/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 8 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
1 - Processo nº: 12585.000219/2010-44 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
2 - Processo nº: 10314.728017/2015-30 - Embargante: AVON INDUSTRIAL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
3 - Processo nº: 11762.720104/2013-61 - Recorrente: BOURBON OFFSHORE
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
4 - Processo nº: 13502.720469/2012-00 - Embargante: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
5 - Processo nº: 19515.720358/2018-18 - Recorrente: CAEDU COMERCIO
VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
6 - Processo nº: 11274.720489/2021-79 - Recorrente: IPSEM INST DE PREV DOS
SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
7 -
Processo nº: 11829.720063/2017-15 -
Recorrente: JANSSEN-CILAG
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
8
- Processo
nº: 17095.720074/2023-51
-
Recorrente: MUNICIPIO
DE
APARECIDA DE GOIANIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13161.721283/2014-30 - Recorrente: MUNICIPIO DE PONTA
PORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.721473/2014-15 - Recorrente: NEGRESCO S/A -
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
11 - Processo nº: 17437.720222/2015-18 - Recorrente: TECON RIO GRANDE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
12 - Processo nº: 11020.721794/2017-83 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA
LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 07 a 11/04/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 07/04/2025 e fim às 23h59min do dia
11/04/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.17
.10166.904408/2018-51
.18 a 20
DIA 7 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
1 - Processo nº: 10494.000698/2008-78 - Recorrente: ANDRE D. TECNOLOGIA E
SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL