DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
122 - Processo nº: 16682.900996/2011-24 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 16682.900997/2011-79 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
124 - Processo nº: 10073.900666/2014-73 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL
FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
125 - Processo nº: 10073.900667/2014-18 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL
FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10073.900668/2014-62 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL
FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10073.900669/2014-15 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL
FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
128 - Processo nº: 10380.730348/2013-84 - Embargante: M DIAS BRANCO
S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 10280.721647/2010-11 - Recorrente: AGROPALMA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
130 - Processo nº: 10120.725506/2013-45 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
131 - Processo nº: 10120.725567/2013-11 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 13126.720062/2013-90 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 13126.720064/2013-89 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 13126.720066/2013-78 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 13126.720068/2013-67 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
136 - Processo nº: 10120.729221/2012-01 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
137 - Processo nº: 10120.729222/2012-47 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 10120.729348/2012-11 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
139 - Processo nº: 10120.729529/2017-52 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 10120.731124/2013-51 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 10120.731483/2017-31 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
142 - Processo nº: 10120.731482/2017-97 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
143 
-
Processo 
nº:
12893.000143/2007-78 
-
Embargante: 
FAZENDA
NACIONAL e Interessado: FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
144 - Processo nº: 10074.000603/2009-48 - Recorrente: TURIACU PAPEIS E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
145 - Processo
nº: 11080.907186/2015-98 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
146 - Processo
nº: 11080.907189/2015-21 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo
nº: 11080.907191/2015-09 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo
nº: 11080.907194/2015-34 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo
nº: 11080.907195/2015-89 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo
nº: 11080.907197/2015-78 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
151 - Processo
nº: 11080.907187/2015-32 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
152 - Processo
nº: 11080.907188/2015-87 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo
nº: 11080.907190/2015-56 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo
nº: 11080.907192/2015-45 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo
nº: 11080.907198/2015-12 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
156 - Processo nº: 11080.917953/2011-43 - Embargante: YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo
nº: 11686.000366/2008-07 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
158 - Processo
nº: 11686.000345/2008-83 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo
nº: 11686.000365/2008-54 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo
nº: 11686.000369/2008-32 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo
nº: 11686.000375/2008-90 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo
nº: 11686.000376/2008-34 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo
nº: 11686.000379/2008-78 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo
nº: 11686.000383/2008-36 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo
nº: 11686.000384/2008-81 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo
nº: 11686.000386/2008-70 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo
nº: 11686.000387/2008-14 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo
nº: 11686.000388/2008-69 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
169 - Processo nº: 10783.902421/2014-74 - Recorrente: PBA SERVICOS E
COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
170 - Processo nº: 10783.902419/2014-03 - Recorrente: PBA SERVICOS E
COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
171 - Processo nº: 10783.902829/2014-46 - Recorrente: PBA SERVICOS E
COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
172 - Processo nº: 10783.902828/2014-00 - Recorrente: PBA SERVICOS E
COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 10783.902831/2014-15 - Recorrente: PBA SERVICOS E
COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
174 - Processo nº: 10783.902830/2014-71 - Recorrente: PBA SERVICOS E
COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
175 - Processo nº: 10783.902420/2014-20 - Recorrente: PBA SERVICOS E
COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
176 - Processo nº: 15504.726266/2018-10 - Embargante: BANCO INTER S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177
- Processo
nº: 10320.001378/2005-84
-
Embargante: TITULAR
DE
UNIDADE RFB e Interessado: BANCO BRADESCO BBI S.A. e FAZENDA NACIONAL.
ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 11/04/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara
Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 9 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 11624.720196/2012-83 - Recorrente: RECICLA V COMERCIO
E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
2 - Processo nº: 11624.720189/2012-81 - Recorrente: RECICLA V COMERCIO
E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
3 - Processo nº: 11516.722874/2013-51 - Recorrente: A. ANGELONI & CIA.
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
4 - Processo nº: 13971.001740/2009-74 - Recorrente: IRMAOS FISCHER SA
IND E COM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
5 - Processo nº: 13971.001741/2009-19 - Recorrente: IRMAOS FISCHER SA
IND E COM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
6 - Processo nº: 13971.001742/2009-63 - Recorrente: IRMAOS FISCHER SA
IND E COM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
7 - Processo nº: 19515.005226/2009-71 - Recorrente: UNIVERSIA BRASIL S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
8 - Processo nº: 15586.001274/2009-04 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15586.001286/2009-21 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
10 - Processo nº: 15586.001288/2009-10 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
11 - Processo nº: 15586.001290/2009-99 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
12 - Processo nº: 15586.001346/2009-13 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
13 - Processo nº: 19515.720423/2016-43 - Recorrente: MARISA LOJAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13502.721396/2014-27 - Recorrente: CETREL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
15 - Processo nº: 10680.725069/2010-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
16 - Processo nº: 16682.721052/2011-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
17 - Processo nº: 16682.721071/2011-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS