DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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87
Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DEDUÇÕES (II)
98.625.509
100.489.437
106.886.831
104.279.494
103.367.282
112.065.397
102.522.349
102.331.050
113.175.074
185.430.209
90.970.976
121.405.869
1.341.549.479
0
Transf.
Constitucionais e
Legais
37.002.609
39.297.903
47.930.899
43.957.934
40.970.878
48.312.145
41.848.134
39.775.340
49.515.521
92.439.468
24.739.112
57.123.456
562.913.399
0
Contrib. Emp. e Trab.
p/ Seg. Social
50.708.611
50.224.466
48.751.251
49.548.224
50.689.502
53.460.483
49.383.746
51.756.859
52.009.241
81.547.285
55.255.394
54.058.241
647.393.301
0
Contrib. Plano Seg.
Social do Servidor
1.469.078
1.419.723
1.432.270
1.420.366
1.407.242
1.393.565
1.394.408
1.431.752
2.640.202
1.585.714
537.616
1.481.594
17.613.532
0
Compensação
Financeira RGPS/RPPS
17.652
4.221
4.454
2.448
6.047
12.095
18.683
16.673
19.125
33.835
22.389
11.380
169.003
0
Contr. p/ Custeio
Pensões Militares
766.291
766.210
766.193
767.562
769.869
768.702
769.993
770.071
767.945
942.644
597.047
766.686
9.219.213
0
Contribuição p/
PIS/PASEP
.8.661.268
.8.776.914
.8.001.764
.8.582.960
.9.523.743
.8.118.408
.9.107.385
.8.580.356
.8.223.040
.8.881.263
.9.819.418
.7.964.511
.104.241.030
0
.RECEITA 
CORRENTE
LÍQUIDA (III) = (I - II)
.108.834.670
.133.533.114
.110.450.408
.102.616.724
.134.357.679
.87.754.492
.102.896.381
.149.187.073
.105.849.015
.108.420.178
.233.731.117
.86.739.841 .1.464.370.689
0
FONTE: SIAFI -
S T N / C CO N T / G E I N F
1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º
da LRF.
2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2024, e atualizações posteriores.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ milhares
R EC E I T A S
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
.
.AT U A L I Z A DA
Até o Mês/2025
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
-
109.421.966
RECEITAS CORRENTES
-
109.421.619
Receitas de Contribuições
-
108.536.318
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados
-
108.536.317
Outras Contribuições
-
1
Outras Receitas Correntes
-
885.301
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
-
815.180
Demais Receitas Correntes
-
70.121
RECEITAS DE CAPITAL
-
348
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
-
348
Outras Receitas de Capital
-
0
.RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
. -
0
.TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)
. -
109.421.966
D ES P ES A S
DOTAÇÃO ATUALIZADA
.DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .D ES P ES A S
P AG A S
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
.
.
.Até Mês/2025
.Até Mês/2025
.Até Mês/2025
Até Mês/2025
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
984.706.607
214.607.247
150.867.025
92.291.526
-
Benefícios Previdenciários do Governo Federal
210.916.000
210.912.886
148.943.627
90.884.385
-
Aposentadorias
148.600.000
148.600.000
105.820.335
62.944.534
-
Pensões
48.500.000
48.500.000
34.249.640
21.946.643
-
Outros Benefícios
13.816.000
13.812.886
8.873.652
5.993.207
-
Outras Despesas
3.709.937
3.694.362
1.923.398
1.407.141
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
2.000.000
2.000.000
513.357
0
-
Demais Despesas
1.709.937
1.694.362
1.410.041
1.407.141
-
A detalhar
770.080.670
0
0
0
-
.DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
.0
.0
.0
.0
-
.TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)
.984.706.607
.214.607.247
.150.867.025
.92.291.526
-
.RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2
.-984.706.607
.-105.185.281
.-41.445.058
.17.130.441
-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota:
1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de
Previdência Social publicado neste relatório.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no
sexto bimestre).
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
.
.AT U A L I Z A DA
Até o Mês/2025
Receita de Contribuições
-
4.387.918
Segurados
-
1.978.885
At i v o s
-
1.210.810
Inativos
-
602.200
Pensionistas
-
165.875
Patronal
-
2.409.033
At i v o s
-
2.409.033
. Inativos e Pensionistas
. -
0
.TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)
. -
4.387.918
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS
DOTAÇÃO ATUALIZADA
.D ES P ES A S
E M P E N H A DA S
.D ES P ES A S
L I Q U I DA DA S
.DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Mês/
Até o Mês/
Até o Mês/
Até o Mês/
.
.
.2025
.2025
.2025
2025
Benefícios
97.874.966
65.005.559
15.583.292
9.446.311 -
A detalhar
25.841.187
0
0
0 -
Aposentadorias
54.350.786
49.474.507
11.477.476
7.003.439 -
Pensões
17.057.274
14.978.204
4.003.649
2.371.493 -
Outras Despesas Previdenciárias
625.719
552.847
102.166
71.379 -
Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas
0
0
0
0 -
. Demais Despesas Previdenciárias
.625.719
.552.847
.102.166
.71.379 -
.TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)
.97.874.966
.65.005.559
.15.583.292
.9.446.311 -
.RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)1
.-97.874.966
.-60.617.641
.-11.195.374
. -5.058.393
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada
(no sexto bimestre).