DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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92
Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
0
22
22
0
0
15.864
102.575
2.744
2.740
13
115.685
115.685
Ministério da Cultura
123
1.030
640
31
481
185
3.164
434
366
1
2.982
3.464
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima
3
5.091
5.091
0
3
567
884
520
59
0
1.393
1.396
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços
Públicos
25
7.649
7.649
0
25
1.022
1.492
385
283
193
2.039
2.064
Ministério do Planejamento e Orçamento
1
112
110
0
2
168
376
74
49
1
494
496
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
113
12.954
12.953
0
113
167
3.505
514
511
26
3.134
3.247
Ministério do Esporte
0
229
229
0
0
1
158
31
17
0
142
142
Ministério da Defesa
58
4.817
3.535
70
1.271
3.879
23.538
12.300
9.593
0
17.824
19.095
Ministério da Integração e Desenvolvimento
Regional
31
15.420
15.418
2
32
3.486
65.301
629
618
0
68.169
68.201
Ministério do Turismo
0
114
114
0
0
79
0
0
0
0
79
79
Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome
0
485
485
0
0
3.325
2.446
495
495
0
5.275
5.275
Ministério das Cidades
844
906
906
0
844
39
787
13
13
31
782
1.626
Advocacia-Geral da União
0
0
0
0
0
2.015
10.255
137
136
0
12.134
12.134
Ministério das Mulheres
0
176
176
0
0
164
0
0
0
0
164
164
Ministério da Igualdade Racial
0
160
160
0
0
156
0
0
0
0
156
156
Ministério de Portos e Aeroportos
372
424
424
0
372
30
284
9
7
0
307
678
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa
0
148
148
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
0
221
221
0
0
651
152
94
85
1
716
716
Ministério dos Povos Indígenas
0
132
132
0
0
2.939
15.546
9
9
0
18.476
18.476
Ministério da Pesca e Aquicultura
0
0
0
0
0
187
292
62
62
0
417
417
L EG I S L AT I V O
2
8.944
8.944
0
2
3.596
79.049
22.132
22.129
0
60.515
60.517
Câmara dos Deputados
0
44
44
0
0
0
78.510
22.055
22.055
0
56.455
56.455
Senado Federal
2
8.819
8.819
0
2
317
131
32
32
0
416
418
Tribunal de Contas da União
0
81
81
0
0
3.279
408
45
42
0
3.645
3.645
JUDICIÁRIO
4.731
15.944
15.688
266
4.722
36.955
87.310
2.736
1.358
1.029
121.877
126.599
Supremo Tribunal Federal
0
182
182
0
0
0
570
20
20
0
551
551
Superior Tribunal de Justiça
0
430
430
0
0
0
27
18
17
0
10
10
Justiça Federal
2.606
8.643
8.421
263
2.566
28.006
7.806
1.580
534
6
35.273
37.839
Justiça Militar
0
139
139
0
0
3.005
3.034
11
10
0
6.030
6.030
Justiça Eleitoral
2.119
1.230
1.202
0
2.147
5.397
4.385
388
343
1
9.437
11.584
Justiça do Trabalho
5
5.242
5.236
2
9
546
54.984
667
383
1.022
54.125
54.133
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
0
78
78
0
0
0
16.500
50
49
0
16.450
16.450
Conselho Nacional de Justiça
0
0
0
0
0
0
4
2
2
0
2
2
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
0
19
19
0
0
66.514
1.478
25
25
66.374
1.593
1.593
Ministério Público da União
0
19
19
0
0
66.514
1.477
25
24
66.374
1.592
1.592
Conselho Nacional do Ministério Público
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
1
1
DEFENSORIA PÚBLICA
0
24
0
24
0
29.754
7.228
48
47
0
36.934
36.934
. Defensoria Pública da União
.0
.24
.0
.24
.0
.29.754
.7.228
.48
.47
.0
.36.934
36.934
.T OT A L
.12.890
.271.548
.260.212
.2.154
.22.071
.468.614
.872.545
.270.950
.260.071
.79.801
.1.001.287
1.023.359
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)
R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
.VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
.VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
(18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE¹)
(a)
.DESPESAS 
COM 
MDE
EXECUTADAS ATÉ O MÊS
(b) = (7(d ou e))
EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO MÍNIMO ATÉ O MÊS
(em dezembro, deve ser superior a 100%)
((b / a) * 100)1
.1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO
.23.324.584
.13.995.838
60,00%
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
.DESPESAS EMPENHADAS
.D ES P ES A S
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 2 (f)
.
.
.Até o Mês
(d)
.Até o Mês
(e)
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO
VALOR TOTAL)4
16.946.230
16.948.904
1.779.635 -
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA
1.736.792
528.890
163.841 -
4 - ENSINO SUPERIOR
30.853.648
25.663.454
5.514.526 -
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
13.461.753
10.208.933
2.149.426 -
.6 - OUTRAS
.30.908.040
.23.424.791
.4.388.410 -
.7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5
+ 6)
.93.906.462
.76.774.972
.13.995.838 -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
.NO MÊS
ATÉ O MÊS
.JANEIRO DE 2025
.FEVEREIRO DE 2025
.
.Valor
(g)
.Valor
(h)
Valor
(i)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
1.350.790
1.479.666
2.830.456
.9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS
.1.474.028
.1.627.633
3.101.661
.10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)
.2.824.817
.3.107.299
5.932.116