DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025032800093
93
Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)
.DESPESAS EMPENHADAS
.D ES P ES A S
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 2 (m)
.
.
.Até o Mês
(k)
.Até o Mês
(l)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO
S A L Á R I O - E D U C AÇ ÃO
301.281
70
-
-
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO
FEDERAL - FCDF
950.000
288.523
95.156
-
13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE
EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL
-
-
-
-
.14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
. 528
. 79
. -
-
.15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 +
14)
. 1.251.809
. 288.672
. 95.156
-
.16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) +
15)
. 134.788.840
. 116.611.087
. 18.243.476
-
.RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
.SALDO ATÉ O MÊS
CANCELADO EM 2025 (n)
.17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
. 10.435.013
24.576
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Valor estabelecido pelo art. 212 da Constituição.
2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.
3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento)
até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.
4 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da
Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RREO - Anexo 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III)
R$ milhares
R EC E I T A S
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
SALDO
.
.(a)
.(b)
(a-b)
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Ativos
505.738
259.181
246.557
Alienação de Bens Móveis
43.490
75.090
-31.600
Alienação de Bens Imóveis
462.248
156.627
305.622
. Alienação de Bens Intangíveis
.0
.27.465
-27.465
.T OT A L
.505.738
.259.181
246.557
D ES P ES A S
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EXECUTADAS1,2
SALDO
.
.(c)
.(d)
(c-d)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Despesas de Capital
116.197
114.310
1.887
Investimentos
111.058
111.966
-907
Inversões Financeiras
5.139
2.344
2.794
Amortização/Refinanciamento da Dívida
0
0
0
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência
0
0
0
Regime Geral de Previdência Social
0
0
0
. Regime Próprio dos Servidores Públicos
.0
.0
0
.T OT A L
.116.197
.114.310
1.887
EXERCÍCIO ANTERIOR
EXERCÍCIO
SALDO ATUAL
SALDO FINANCEIRO A APLICAR
.(e)
.(f) = (b-d)
(e+f)
.
.27.285.820
.144.871
27.430.691
FONTE: STN/CCONT/GEINF
1 Inclui despesas empenhadas mas não efetivamente liquidadas, inscritas em restos a pagar não-processados, consideradas executadas no encerramento do exercício, por força da Lei nº 4.320/64.
2 Os valores aqui publicados são derivados da proporção do valor arrecadado, por fonte de recursos, em relação ao valor despendido no exercício em cada fonte, dadas as limitações técnicas de controle que relacionem a origem da
receita com o grupo de despesa.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ milhares
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
D OT AÇ ÃO
INICIAL
D OT AÇ ÃO
ATUALIZADA (a)
.DESPESAS EMPENHADAS
.DESPESAS LIQUIDADAS
.DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (e)
.
.
.
.Até o Mês (b)
.%
(b/a) x 100
.Até o Mês (c)
.%
(c/a) x 100
.Até o Mês (d)
.%
(d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (I)
45.792.406
45.792.406
6.261.740
13,67
6.167.595
13,47
5.882.444
12,85
-
Despesas Correntes
42.719.842
42.719.842
6.217.605
14,55
6.127.825
14,34
5.842.674
13,68
-
Transferências a Estados, DF e Municípios
37.660.729
37.660.729
5.474.318
14,54
5.461.017
14,50
5.461.017
14,50
-
Demais Despesas
5.059.112
5.059.112
743.287
14,69
666.808
13,18
381.657
7,54
-
Despesas de Capital
3.072.564
3.072.564
44.134
1,44
39.770
1,29
39.770
1,29
-
Transferências a Estados, DF e Municípios
3.065.064
3.065.064
44.134
1,44
39.770
1,30
39.770
1,30
-
Demais Despesas
7.500
7.500
0
0,00
0
0,00
0
0,00
-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)
85.130.707
85.130.707
17.086.731
20,07
11.310.430
13,29
11.070.499
13,00
-
Despesas Correntes
81.496.015
81.496.015
17.048.362
20,92
11.308.917
13,88
11.070.130
13,58
-
Transferências a Estados, DF e Municípios
75.257.205
75.257.205
15.704.998
20,87
10.557.611
14,03
10.557.611
14,03
-
Demais Despesas
6.238.810
6.238.810
1.343.365
21,53
751.306
12,04
512.520
8,22
-
Despesas de Capital
3.634.692
3.634.692
38.369
1,06
1.513
0,04
369
0,01
-
Transferências a Estados, DF e Municípios
2.697.585
2.697.585
33.108
1,23
0
0,00
0
0,00
-
Demais Despesas
937.107
937.107
5.261
0,56
1.513
0,16
369
0,04
-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)
28.146.446
28.146.446
7.887.303
28,02
1.217.401
4,33
1.085.842
3,86
-
Despesas Correntes
27.948.855
27.948.855
7.887.303
28,22
1.217.401
4,36
1.085.842
3,89
-
Transferências a Estados, DF e Municípios
3.469.779
3.469.779
665.337
19,18
527.119
15,19
527.119
15,19
-
Demais Despesas
24.479.077
24.479.077
7.221.965
29,50
690.282
2,82
558.723
2,28
-
Despesas de Capital
197.590
197.590
0
0,00
0
0,00
0
0,00
-
Transferências a Estados, DF e Municípios
72.892
72.892
0
0,00
0
0,00
0
0,00
-
Demais Despesas
124.699
124.699
0
0,00
0
0,00
0
0,00
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)
382.700
382.700
11.095
2,90
8.348
2,18
7.421
1,94
-
Despesas Correntes
377.700
377.700
11.095
2,94
8.348
2,21
7.421
1,96
-
Transferências a Estados, DF e Municípios
273.000
273.000
0
0,00
0
0,00
0
0,00
-
Demais Despesas
104.700
104.700
11.095
10,60
8.348
7,97
7.421
7,09
-
Despesas de Capital
5.000
5.000
0
0,00
0
0,00
0
0,00
-
Transferências a Estados, DF e Municípios
0
0
0
0
0
-
Demais Despesas
5.000
5.000
0
0,00
0
0,00
0
0,00
-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)
13.904.926
13.904.926
4.354.518
31,32
962.260
6,92
777.450
5,59
-
Despesas Correntes
13.799.526
13.799.526
4.353.552
31,55
961.306
6,97
776.496
5,63
-
Transferências a Estados, DF e Municípios
4.613.036
4.613.036
963.461
20,89
634.430
13,75
634.430
13,75
-