DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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94
Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Demais Despesas
9.186.490
9.186.490
3.390.091
36,90
326.876
3,56
142.066
1,55
-
Despesas de Capital
105.400
105.400
966
0,92
954
0,90
954
0,90
-
Transferências a Estados, DF e Municípios
32.000
32.000
0
0,00
0
0,00
0
0,00
-
. Demais Despesas
.73.400
.73.400
.966
.1,32
.954
.1,30
.954
.1,30
-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)
170.000
170.000
28
0,02
28
0,02
28
0,02
-
Despesas Correntes
170.000
170.000
28
0,02
28
0,02
28
0,02
-
Transferências a Estados, DF e Municípios
157.000
157.000
0
0,00
0
0,00
0
0,00
-
Demais Despesas
13.000
13.000
28
0,22
28
0,22
28
0,22
-
Despesas de Capital
0
0
0
0
0
-
Transferências a Estados, DF e Municípios
0
0
0
0
0
-
Demais Despesas
0
0
0
0
0
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)
34.755.052
34.755.052
10.349.284
29,78
4.079.229
11,74
3.385.462
9,74
-
Despesas Correntes
31.194.873
31.194.873
10.325.712
33,10
4.073.511
13,06
3.384.587
10,85
-
Transferências a Estados, DF e Municípios
11.361.890
11.361.890
1.528.188
13,45
1.527.899
13,45
1.527.899
13,45
-
Demais Despesas
19.832.983
19.832.983
8.797.524
44,36
2.545.611
12,84
1.856.688
9,36
-
Despesas de Capital
3.560.180
3.560.180
23.573
0,66
5.719
0,16
875
0,02
-
Transferências a Estados, DF e Municípios
299.320
299.320
3.207
1,07
0
0,00
0
0,00
-
Demais Despesas
3.260.860
3.260.860
20.366
0,62
5.719
0,18
875
0,03
-
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA
.0
.0 .
.
.
.
.
.
.TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1
.208.282.237
.208.282.237
.45.950.699
.22,06
.23.745.292
.11,40
.22.209.146
.10,66
-
DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DESPESAS EMPENHADAS
(f)
DESPESAS LIQUIDADAS
(g)
DESPESAS PAGAS
(h)
.
.
.
Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)
45.950.699
23.745.292
22.209.146
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)
0
0
0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)
0
0
0
.(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)
.0
.0
0
.(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)
.45.950.699
.23.745.292
22.209.146
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE
D ES P ES A S
EMPENHADAS ATÉ O
MÊS/2025 (i)
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O MÊS/2025 (j)
VALOR MÍNIMO A SER
APLICADO ATÉ O MÊS (15%
da RCL)2
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO
.
.
.
.
.TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)
.45.950.699
.23.745.292
.219.655.603
219.655.603
Continuação
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR3
Exercício de
Inscrição em Restos
a Pagar4,5
Mínimo para
Aplicação com
Saúde (n)
Valor Executado
em ASPS no
Ano (o)
RP Inscritos
(Processados e
Não-Processados)
RP Considerado no
Limite6
RP Pagos
Valor que Falta
Pagar para
Garantir o
Mínimo
RP a Pagar
RP Cancelados
até o presente
(p)
Saldo de
Cumprimento do
Mínimo (q) = (o -
n - p)
Compensações
Legais7
(r)
Saldo Final8
(s) = (q + r)
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
Empenhos de 2024
214.505.348
215.920.257
26.515.686
25.100.777
9.699.526
15.401.251
16.793.719
22.441
1.392.468
1.392.468
Empenhos de 2023
172.826.281
179.813.697
22.991.261
16.003.845
19.776.643
2.875.529
339.090
6.648.326
6.648.326
Empenhos de 2022
139.812.784
151.858.378
17.518.761
5.473.166
14.811.418
1.289.029
1.418.314
10.627.281
10.627.281
Empenhos de 2021
127.033.240
179.077.635
20.281.396
0
16.054.444
673.923
3.553.028
48.491.367
48.491.367
Empenhos de 2020
121.246.221
161.536.763
13.600.852
0
12.028.942
506.895
1.069.869
39.220.673
39.220.673
Empenhos de 2019
117.293.432
122.269.918
11.017.404
6.040.918
9.994.928
395.274
627.313
4.349.173
4.349.173
Empenhos de 2018
112.360.793
116.820.887
11.768.360
7.308.266
10.538.698
303.019
926.642
3.533.451
3.533.451
Empenhos de 2017
109.088.149
114.700.610
14.124.981
8.512.519
12.521.104
381.319
1.222.559
4.389.903
4.389.903
Empenhos de 2016
93.710.704
106.235.537
7.786.502
0
6.691.638
366.749
728.123
11.796.710
11.796.710
Empenhos de 2015
98.308.994
100.054.862
7.880.322
6.134.454
7.174.411
93.589
612.322
1.133.546
1.133.546
Empenhos de 2014
91.614.082
91.898.531
7.136.587
6.852.138
6.047.421
804.717
78.690
1.010.477
-726.028
2.029.178
1.303.151
Empenhos de 2013
82.912.830
83.053.256
7.642.873
7.502.447
6.566.165
936.282
67.136
1.009.573
-869.147
2.029.178
1.160.031
Empenhos de 2012
79.512.720
80.073.777
8.534.459
7.973.402
1.506.175
6.467.227
105.640
1.037.620
-476.563
2.029.178
1.552.615
Empenhos de 2011
72.128.481
72.356.648
8.415.641
8.187.474
950.149
7.237.325
98.739
632.060
-403.893
2.029.178
1.625.285
Empenhos de 2010
61.230.118
61.976.698
6.280.781
5.534.201
282.530
5.251.672
90.143
377.224
369.355
2.029.178
2.398.534
Empenhos de 2009
54.963.099
58.281.095
8.568.041
5.250.045
177.971
5.072.074
55.800
538.741
2.779.255
2.779.255
.Empenhos de 2008
.48.561.056
.48.678.681
.5.685.001
.5.567.376
.103.513
.5.463.863
.16.484
.197.869
.-80.245
.2.029.178
1.948.934
.TOTAL (XV)
.1.797.108.331
.1.955.170.429
.205.748.909
.121.441.030
.134.925.677
.46.634.411
.24.191.676
.15.323.266
.132.175.633
.12.175.071
142.958.236
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
D OT AÇ ÃO
INICIAL
D OT AÇ ÃO
ATUALIZADA (a)
.DESPESAS EMPENHADAS
.DESPESAS LIQUIDADAS
.DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (e)
.
.
.
.Até o Mês
(b)
.%
(b/a) x 100
.Até o Mês
(c)
.%
(c/a) x 100
.Até o Mês
(d)
.%
(d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII)
10.000
10.000
0
0,00
0
0,00
0,00
0,00 -
Despesas Correntes
10.000
10.000
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
10.000
10.000
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)
69.872
69.872
45.009
64,42
4
0,01
2
0,00 -
Despesas Correntes
69.872
69.872
45.009
64,42
4
0,01
2
0,00 -
Demais Despesas
69.872
69.872
45.009
64,42
4
0,01
2
0,00 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)
12.031.775
12.031.775
11.588.170
96,31
1.849.777
15,37
930.765
7,74 -
Despesas Correntes
12.031.775
12.031.775
11.588.170
96,31
1.849.777
15,37
930.765
7,74 -
. Demais Despesas
.12.031.775
.12.031.775 .11.588.170
.96,31
.1.849.777
.15,37
.930.765
.7,74 -
.TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV)
= (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)
.12.111.647
.12.111.647 .11.633.179
.96,05
.1.849.781
.15,27
.930.766
.7,68 -
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
D OT AÇ ÃO
INICIAL
D OT AÇ ÃO
ATUALIZADA (a)
.DESPESAS EMPENHADAS
.DESPESAS LIQUIDADAS
.DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(e)
.
.
.
.Até o Mês
(b)
.%
(b/a) x 100
.Até o Mês
(c)
.%
(c/a) x 100
.Até o Mês
(d)
.%
(d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)
45.802.406
45.802.406
6.261.740
13,67
6.167.595
13,47
5.882.444
12,84 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)
85.130.707
85.130.707
17.086.731
20,07
11.310.430
13,29
11.070.499
13,00 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)
28.216.318
28.216.318
7.932.312
28,11
1.217.405
4,31
1.085.843
3,85 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)
382.700
382.700
11.095
2,90
8.348
2,18
7.421
1,94 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)
13.904.926
13.904.926
4.354.518
31,32
962.260
6,92
777.450
5,59 -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)
170.000
170.000
28
0,02
28
0,02
28
0,02 -
.OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)
.46.786.827
.46.786.827 .21.937.455
.46,89
.5.929.007
.12,67
.4.316.227
.9,23 -
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)
.
.220.393.883
.220.393.883 .57.583.878
.26,13 .25.595.073
.11,61 .23.139.912
.10,50 -
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF
Notas:
1 Do valor total de R$ 23,75 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 18,75 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 5,00 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
3 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
4 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi
alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.

                            

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