DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025032800097
97
Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 121
R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO
A D M I N I S T R AÇ ÃO
.ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
T OT A L
.
.DIRETA
.Autarquias
.Fundações
.Empresas Públicas
.Economia Mista
.Fundos Especiais
.Total Indireta
GERAL
APLICAÇÃO DIRETA
254.355.398
82.939.217
22.930.994
17.750.193
3.257.679
20.321.862
147.199.945
401.555.343
A detalhar
30.095.678
19.460.854
3.706.797
1.109.403
1.090.164
16.935.910
42.303.129
72.398.807
Pessoal Civil
131.923.744
63.478.022
19.221.732
16.499.807
2.167.515
2.973.101
104.340.176
236.263.920
Vencimentos e Vantagens Fixas
67.229.154
34.231.402
9.896.940
11.635.994
1.667.367
1.168.793
58.600.495
125.829.649
Outras Despesas Variáveis
875.335
122.545
57.878
393.067
70.831
575
644.897
1.520.231
Aposentadoria
35.531.661
15.635.148
4.915.025
0
0
1.409.150
21.959.322
57.490.984
Pensões
12.889.967
4.245.877
1.446.805
0
0
198.266
5.890.949
18.780.916
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
1.011.077
339.972
60.199
329.442
71.731
0
801.344
1.812.421
Obrigações Patronais
11.867.178
7.585.051
2.227.760
3.978.668
186.711
41.705
14.019.895
25.887.073
Outras Aplicações¹
2.519.371
1.318.027
617.124
162.636
170.875
154.612
2.423.275
4.942.646
Pessoal Militar
92.335.976
342
2.465
140.983
0
412.851
556.640
92.892.616
Vencimentos e Vantagens Fixas
31.396.659
38
1
0
0
412.851
412.890
31.809.548
Outras Despesas Variáveis
732.082
0
0
0
0
0
0
732.082
Reformas
31.792.378
13
0
0
0
0
13
31.792.391
Pensões
26.640.247
0
0
0
0
0
0
26.640.247
Obrigações Patronais
332.580
288
2.378
128.298
0
0
130.964
463.545
Outras Aplicações¹
1.442.029
3
85
12.685
0
0
12.773
1.454.802
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
41.925
0
0
0
0
0
0
41.925
. Transferências a Estados e ao DF
.41.925
.0
.0
.0
.0
.0
.0
41.925
.TOTAL (A)
.254.397.323
.82.939.217
.22.930.994
.17.750.193
.3.257.679
.20.321.862
.147.199.945
401.597.268
E X EC U Ç ÃO
A D M I N I S T R AÇ ÃO
.ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
T OT A L
.
.DIRETA
.Autarquias
.Fundações
.Empresas Públicas
.Economia Mista
.Fundos Especiais
.Total Indireta
GERAL
APLICAÇÃO DIRETA
40.203.105
12.701.375
3.588.270
2.802.051
503.214
3.333.111
22.928.021
63.131.126
Pessoal Civil
26.001.029
12.701.336
3.587.880
2.782.832
503.214
2.920.699
22.495.960
48.496.989
Vencimentos e Vantagens Fixas
8.767.228
3.983.413
1.050.826
1.769.450
280.215
1.152.953
8.236.857
17.004.085
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²
3.987.058
2.824.731
752.116
173.489
30.841
13.908
3.795.086
7.782.144
Outras Despesas Variáveis
113.772
29.156
9.819
85.197
37.931
505
162.609
276.380
Aposentadoria
7.470.367
3.466.332
976.126
0
0
1.408.251
5.850.708
13.321.075
Pensões
3.152.703
869.786
292.347
0
0
197.887
1.360.019
4.512.723
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
143.755
49.711
10.258
51.378
16.948
0
128.296
272.051
Obrigações Patronais
1.849.921
1.282.827
364.052
661.346
44.416
41.281
2.393.922
4.243.843
Outras Aplicações¹
516.225
195.380
132.336
41.971
92.862
105.914
568.463
1.084.688
Pessoal Militar
14.202.077
40
390
19.219
0
412.412
432.060
14.634.137
Vencimentos e Vantagens Fixas
4.892.485
0
0
0
0
412.412
412.412
5.304.897
Outras Despesas Variáveis
166.669
0
0
0
0
0
0
166.669
Reformas
4.904.047
0
0
0
0
0
0
4.904.047
Pensões
4.041.889
0
0
0
0
0
0
4.041.889
Obrigações Patronais
33.552
40
373
16.995
0
0
17.408
50.960
Outras Aplicações¹
163.435
0
17
2.224
0
0
2.241
165.676
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
0
0
0
0
0
0
0
0
. Transferências a Estados e ao DF
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
0
.TOTAL (B)
.40.203.105
.12.701.375
.3.588.270
.2.802.051
.503.214
.3.333.111
.22.928.021
63.131.126
.A EXECUTAR (% A/B)
.84,2
.84,7
.84,4
.84,2
.84,6
.83,6
.84,4
84,3
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras
Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.
²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.
TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 82
R$ milhares
ÓRGÃO SUPERIOR*
Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais
Dotação
Dotação
Despesas
Despesas
Despesas Inscritas em
Despesas Pagas
Restos a Pagar Pagos
.
.Inicial
.At u a l i z a d a .Empenhadas .Liquidadas
.Restos a Pagar Não-Processados
.do Exercício
(Processados e Não-Processados)
Presidência da República
0
0
0
0
0
0 4.173
Ministério da Agricultura e Pecuária
0
0
0
0
0
0 13.195
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
0
0
0
0
0
0 27.775
Ministério da Educação
0
0
0
0
0
0 75.332
Ministério da Justiça e da Segurança Pública
0
0
0
0
0
0 7.603
Ministério da Previdência Social
0
0
0
0
0
0 665
Ministério das Relações Exteriores
0
0
0
0
0
0 236
Ministério da Saude
0
0
0
0
0
0 805.407
Ministério dos Transportes
0
0
0
0
0
0 120
Ministério do Trabalho e Emprego
0
0
0
0
0
0 1.393
Ministério da Cultura
0
0
0
0
0
0 160.048
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
0
0
0
0
0
0 17.360
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
0
0
0
0
0
0 45
Ministério do Planejamento e Orçamento
0
0
0
0
0
0 243
Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
0
0
0
0
0
0 7.246
Ministério do Esporte
0
0
0
0
0
0 29.665
Ministério da Defesa
0
0
0
0
0
0 19.142
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
0
0
0
0
0
0 27.618
Ministério do Turismo
0
0
0
0
0
0 5.506
Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Famílio e Combate a Fome
0
0
0
0
0
0 56.763
Ministério das Cidades
0
0
0
0
0
0 27.725
Ministério da Pesca e Aquicultura
0
0
0
0
0
0 880
Ministério das Mulheres
0
0
0
0
0
0 1.400
Ministério da Igualdade Racial
0
0
0
0
0
0 10.782
Ministério Empreend. Micro e Pequena Empresa
0
0
0
0
0 217
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
0
0
0
0
0
0 23.393
.Ministério dos Povos Indígenas
.0
.0
.0
.0
.0
.0 9.364
.T OT A L
.0
.0
.0
.0
.0
.0
1.333.295
.Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2024)
1.430.035.654
.% em relação à RCL do ano anterior
.0,00%
.0,00%
.0,00%
.0,00%
.0,00%
.0,00%
0,09%
.Participação preliminar da Saúde no total
.-
.-
.-
.-
.-
.-
0,00%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal,
que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo,
sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.