DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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96
Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)
.Valor Apurado
.Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês
% Aplicado Até o Mês
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
13.995.838
23.324.584
60,00
.Complementação da União ao FUNDEB
.5.932.116 .
.DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)
.Valor Apurado
.Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês
Percentual aplicado até o mês
.Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
.23.745.292
.219.655.603
10,81
FONTE: STN/CCONT/GEINF
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).
II - DEMAIS TABELAS DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º
R$ milhares
P R E V I S ÃO
P R E V I S ÃO
.RECEITAS REALIZADAS
SALDO A
R EC E I T A S ¹
INICIAL
AT U A L I Z A DA
No Mês
%
Até o Mês
%
R EA L I Z A R
.
.(a)
.(b)
.(c)
.(c/b)
.(d)
.(d/b)
(b-d)
RECEITAS CORRENTES
0
0
103.436.383
0,00
251.314.712
0,00
-251.314.712
Receita Tributária
0
0
47.070
0,00
113.690
0,00
-113.690
Receita de Contribuições
0
0
101.467.695
0,00
235.992.369
0,00
-235.992.369
Receita Patrimonial
0
0
957.971
0,00
2.707.029
0,00
-2.707.029
Receita Agropecuária
0
0
0
0,00
0
0,00
0
Receita Industrial
0
0
151
0,00
301
0,00
-301
Receita de Serviços
0
0
246.772
0,00
11.184.404
0,00
-11.184.404
Transferências Correntes
0
0
834
0,00
1.680
0,00
-1.680
Receitas Correntes a Classificar
0
0
0
0,00
0
0,00
0
Outras Receitas Correntes
0
0
715.890
0,00
1.315.238
0,00
-1.315.238
RECEITAS DE CAPITAL
0
0
299
0,00
399
0,00
-399
Operações de Crédito
0
0
0
0,00
0
0,00
0
Alienação de Bens
0
0
299
0,00
399
0,00
-399
Transferências de Capital
0
0
0
0,00
0
0,00
0
. Outras Receitas de Capital
.0
.0
.0
.0,00
.0
.0,00
0
.SUBTOTAL (I)
.0
.0
.103.436.682
.0,00
.251.315.111
.0,00
-251.315.111
.DÉFICIT (II)
.-
.-
.-
.-
.7.889.251
.-
-
.TOTAL (I + II)
.0
.0
.103.436.682
.0,00
.259.204.363
.-
-259.204.363
D ES P ES A S
D OT AÇ ÃO
D OT AÇ ÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS EXECUTADAS
.
.DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO A
INICIAL
AT U A L I Z A DA
No Mês
Até o Mês
No Mês
Até o Mês
%
E X EC U T A R
.
.(e)
.(f)
.(g)
.(h)
.(i)
.(j)
.(j+k/f)
(f-j-k)
DESPESAS CORRENTES
1.680.990.153
1.680.990.153
47.667.490
440.071.696
135.035.261
259.156.045
15,42
1.421.834.108
Pessoal e Encargos Sociais
159.721.653
159.721.653
2.188.340
110.309.720
11.797.012
24.956.889
15,63
134.764.764
Juros e Encargos da Dívida
0
0
0
0
0
0
0,00
0
Outras Despesas Correntes
1.521.268.500
1.521.268.500
45.479.149
329.761.976
123.238.250
234.199.156
15,39
1.287.069.344
Benefícios Previdenciários do RGPS
984.706.607
984.706.607
3.147.162
214.607.247
76.713.146
150.867.025
15,32
833.839.583
Transferências a Estados, DF e Municípios
139.262.786
139.262.786
13.670.171
28.381.500
10.686.113
19.630.495
14,10
119.632.291
Demais Despesas Correntes
397.299.106
397.299.106
28.661.816
86.773.228
35.838.990
63.701.636
16,03
333.597.470
DESPESAS DE CAPITAL
10.873.642
10.873.642
72.984
132.437
47.842
48.318
0,44
10.825.324
Investimentos
10.873.642
10.873.642
72.984
132.437
47.842
48.318
0,44
10.825.324
Inversões Financeiras
0
0
0
0
0
0
0,00
0
Amortização da Dívida
0
0
0
0
0
0
0,00
0
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0,00
0
.SUBTOTAL (III)
.1.691.863.794
.1.691.863.794
.47.740.474
.440.204.133
.135.083.103
259.204.363
.15,32
1.432.659.432
.SUPERÁVIT (IV)
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
-
.TOTAL (III + IV)
.1.691.863.794
.1.691.863.794
.47.740.474
.440.204.133
.135.083.103
259.204.363
.-
1.432.659.432
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.
TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º
R$ milhares
. Seguridade Social1
Até o Mês
. Receitas da Seguridade Social
251.315.111
RGPS
109.421.966
RPPS - Civil
4.555.607
Pensionistas Militares2
1.363.733
. Demais (COFINS, CSLL e Outras)
135.973.805
. Despesas da Seguridade Social
259.204.363
RGPS
150.867.025
RPPS - Civil e FCDF
17.189.595
Pensionistas Militares2
4.159.950
Saúde
23.745.292
Assistência Social
48.243.626
Abono Salarial
2.374.240
Seguro Desemprego
7.843.267
. Demais
4.781.369
. Resultado da Seguridade Social
- 7.889.251
. Desvinculação das Receitas da União (DRU)
20.171
. Resultado com Receitas Desvinculadas
- 7.869.081
Notas:
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.
TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º
R$ milhares
P R E V I S ÃO
.RECEITAS REALIZADAS
SALDO A
R EC E I T A S
AT U A L I Z A DA
No Mês
Até o Mês
R EA L I Z A R
.
.(a)
.(b)
.(c)
(a-c)
.RECEITAS CORRENTES
.0
.20.171
.20.171
-20.171
.T OT A L
.0
.20.171
.20.171
-20.171