DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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98
Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165
R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE
R EC U R S O S
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA EM
31/12/2024
R EC E I T A S
LÍQUIDAS DO
EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS DO
EXERCÍCIO (incluindo
Restos a Pagar)
DEMAIS
F LU X O S
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
AT U A L
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
L Í Q U I DA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
P AG A R NÃO PROCESSADOS
Restos a Pagar
Liquidados e Não
Pagos de Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras1
.
.(a)
.(b)
. (c)
.(d)
.(e) = (a) + (b) - (c) -
(d)
.(f)
.(g)
.(h)
(i) = (e - (f + g + h))
.TOTAL 
DE 
RECURSOS 
NÃO
VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)
.215.403.060.135
.148.945.486.849
.123.382.695.020
.196.262.424
.240.769.589.540
.6.137.457.354
.65.913.475.923
.42.082.617.708
126.636.038.555
.TOTAL 
DE 
RECURSOS
VINCULADOS (II)
.1.555.309.246.040 .1.041.452.076.969
.964.275.475.123
.5.321.283.500
.1.627.164.564.385
.5.862.506.137
.65.528.691.225
.100.680.265.304
1.455.093.101.719
1. Educação
37.999.587.565
5.857.833.398
2.016.315.683
20.168.364
41.820.936.917
128.128.578
2.227.927.870
187.168
39.464.693.301
2. Seguridade Social (exceto
Previdência)
113.635.564.596
137.165.571.393
102.483.198.565
53.604.969
148.264.332.455
2.002.523.070
19.104.587.134
13.036.054.246
114.121.168.005
3. Previdência Social (RPPS)
2.997.193.314
4.469.281.821
7.355.243.342
134.992
111.096.801
1.484.013
70.186.593
2.782.377.148
-2.742.950.953
4. Previdência Social (RGPS)
7.830.620.917
109.347.403.680
101.652.628.337
0
15.525.396.260
4.280
218.486.007
58.573.472.497
-43.266.566.524
5. Dívida Pública
912.581.455.924
639.908.619.416
624.621.244.831
-1.265.980.295
929.134.810.803
2.419.213.981
28.745.208.186
4.841.559.984
893.128.828.652
6. Transferências a Estados, DF,
Municípios
39.399.433.489
112.362.519.902
106.152.613.384
1.090.430.825
44.518.909.182
0
1.821.846.780
80.081.790
42.616.980.612
7. Fundos, Órgãos e Programas
418.449.802.620
32.338.445.360
19.994.230.982
1.299.369.933
429.494.647.066
1.311.152.215
13.340.448.655
2.022.711.071
412.820.335.125
8. Recursos Extraorçamentários
21.520.630.675
0
0
2.063.314.101
19.457.316.574
0
0
19.343.525.050
113.791.524
.9. Recursos Não Classificados
.894.956.938
.2.401.999
.0
.2.060.240.611
.-1.162.881.674
.0
.0
.296.350
-1.163.178.024
.TOTAL (III) = (I + II)
.1.770.712.306.175 .1.190.397.563.817
.1.087.658.170.144
.5.517.545.923
.1.867.934.153.925
.11.999.963.491
.131.442.167.148
.142.762.883.012
1.581.729.140.274
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota:
1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às
operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de
Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a
melhor visualização das informações publicadas.
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165
R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE
R EC U R S O S
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA EM
31/12/2024
R EC E I T A S
LÍQUIDAS DO
EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS
DO EXERCÍCIO
(incluindo Restos a
Pagar)
DEMAIS FLUXOS
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
AT U A L
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
L Í Q U I DA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
P AG A R NÃO PROCESSADOS
Restos a Pagar
Liquidados e Não
Pagos de Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
.
.(a)
.(b)
. (c)
.(d)
.(e) = (a) + (b) - (c) -
(d)
(f)
.(g)
.(h)
(i) = (e - (f + g + h))
.TOTAL 
DE 
RECURSOS 
NÃO
VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)
.202.791.184.246
.148.945.486.849
.107.693.056.585
.17.395.860.687
.226.647.753.823
.5.959.788.819
.63.880.859.091
.41.078.555.021
115.728.550.892
.TOTAL 
DE 
RECURSOS
VINCULADOS (II)
.1.545.203.247.956 .1.040.968.708.967
.961.076.261.566
.9.382.401.786
.1.615.713.293.571
.5.817.091.303
.65.105.268.869
.99.870.010.170
1.444.920.923.229
1. Educação
37.999.587.565
5.857.833.398
2.016.315.683
20.168.364
41.820.936.917
128.128.578
2.227.927.870
187.168
39.464.693.301
2. Seguridade Social (exceto
Previdência)
113.355.303.799
137.164.774.060
101.855.422.568
638.047.244
148.026.608.047
2.002.356.948
18.799.958.731
13.024.632.830
114.199.659.538
3. Previdência Social (RPPS)
2.828.462.471
4.469.281.821
4.886.049.694
3.506.584.921
-1.094.890.323
1.358.448
36.381.804
2.715.833.988
-3.848.464.564
4. Previdência Social (RGPS)
7.830.620.917
109.347.403.680
101.652.628.337
0
15.525.396.260
4.280
218.486.007
58.573.472.497
-43.266.566.524
5. Dívida Pública
912.540.320.021
639.908.619.416
624.620.537.832
-1.265.980.297
929.094.381.901
2.378.785.079
28.745.208.186
4.841.559.984
893.128.828.652
6. Transferências a Estados, DF,
Municípios
39.399.433.489
112.362.519.902
106.152.613.384
1.090.430.825
44.518.909.182
0
1.821.846.780
80.081.790
42.616.980.612
7. Fundos, Órgãos e Programas
409.552.388.658
31.856.889.983
19.892.694.067
1.274.237.869
420.242.346.705
1.306.457.969
13.255.459.491
2.004.235.243
403.676.194.003
8. Recursos Extraorçamentários
20.802.174.096
0
0
2.058.672.248
18.743.501.848
0
0
18.629.710.320
113.791.527
.9. Recursos Não Classificados
.894.956.938
.1.386.706
.0
.2.060.240.611
.-1.163.896.966
.0
.0
.296.350
-1.164.193.316
.TOTAL (III) = (I + II)
.1.747.994.432.201 .1.189.914.195.815
.1.068.769.318.150
.26.778.262.473
.1.842.361.047.394
.11.776.880.123
.128.986.127.960
.140.948.565.190
1.560.649.474.121
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota:
1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às
operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de
Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a
melhor visualização das informações publicadas.
III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO
JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO
Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro
Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório.