DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 98/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
2286/2025-866.973/2024-LORENCONE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA-
2285/2025-866.970/2024-F. C. L. PROJETOS E PESQUISAS LTDA-
2290/2025-867.053/2024-3D MINERALS LTDA-
2288/2025-867.021/2024-3D MINERALS LTDA-
2287/2025-867.020/2024-3D MINERALS LTDA-
2295/2025-867.098/2024-CALCARIO VALE DO ARAGUAIA LTDA.-
2294/2025-867.097/2024-CALCARIO VALE DO ARAGUAIA LTDA.-
2293/2025-867.096/2024-CALCARIO VALE DO ARAGUAIA LTDA.-
2291/2025-867.080/2024-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP-
2292/2025-867.093/2024-MINERAÇÃO COITÉ LTDA-
2289/2025-867.033/2024-COOPERATIVA DOS MINERADOES
DO VALE DO
GUAPORE-
2296/2025-867.099/2024-GRAN MINAS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-
LEVI SALIÉS FILHO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
D ES P AC H O
Relação nº 135/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
803.829/1970-COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA
LEGAL LTDA-OF. N°11636/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
886.427/2009-NATIVIDADE & CIA LTDA EPP- Cessionário:Elias Alves de Oliveira-
CPF ou CNPJ ***.393.482-**- Alvará n°3050/2010
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 149/2025
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para
pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do
protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
Titular ANM NUP
Dênisson soares Diniz 831.844/2020 48054.933589/2022-49
LJMPR MINERAÇÃO LTDA ME 826.175/2019 48069.926119/2024-21
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO -
EIXO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 3/2025
Defere requerimento - Barragens(2809)
Barragem: JACARÉ - VALE S.A. - 852.145/1976 - Requerimento de Requerimento
de Solicitação de Alteração Cadastral de dados não editáveis no SIGBM
Indefere requerimento - Barragens(2810)
Barragem: Barragem do Vené - MINERACAO AURIZONA S/A - 800.256/1978 -
Requerimento de Solicitação de redução de nível de emergência
Fase de Concessão de Lavra
Reitera exigências - BARRAGENS (2366)
BARRAGEM 
DO 
VENÉ-MINERACAO 
AURIZONA 
S/A-800.256/1978-OF.
N°7810/2025/DFBM-N/ANM- No prazo de 10 dias
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM 
DO 
VENÉ-MINERACAO 
AURIZONA 
S/A-800.256/1978-OF.
N°7811/2025/DFBM-N/ANM
CAVA PEDRINHAS-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-970.491/2000-OF.
N°6509/2025/DFBM-N/ANM
BARRAGEM 02-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-970.042/1991-OF.
N°6185/2025/DFBM-N/ANM
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2896)
B1, B2, B3 e B4-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO VILA NOVA-
858.079/2009-OF. N°7815/2025/DFBM-N/ANM
TIAGO XAVIER
Chefe da Divisão
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO -
EIXO OESTE
D ES P AC H O
Relação nº 10/2025
Indefere requerimento - Barragens(2810)
Barragem: Barragem 02 - CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - 003.425/1960 -
Requerimento de Redução de Nível de Emergência.
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
Barragem 
02-CSN
CIMENTOS 
BRASIL
S.A.-003.425/1960-OF.
N°11912/2025/SEFBM-O/ANM
FABIO HENRIQUE DIAS LEITE
Chefe do Serviço
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS
EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 20/2025
Defere requerimento - Barragens(2809)
Barragem: BARRAGEM CONCEIÇÃO - VALE S.A. - 930.641/1989 - Requerimento
de SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL APRESENTADA NO SIGBM EM 11/02/2025
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 177, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.202536/2025-72, resolve: autorizar a empresa FGC TRANSPORTADOR REVENDEDOR
RETALHISTA LTDA, CNPJ nº 41.049.722/0001-18, a operar a instalação de transportador-
revendedor-retalhista (TRR) localizada a Rua 4, nº 6.331 W, Setor 40 - Lote 0006 - Quadra
155, Industrial VI, Lucas do Rio Verde/MT, 78460-724 [Coordenadas Geográficas
Aproximadas
(Latitude,
Longitude):
-13:04:41,500; -55:54:43,800
(SIRGAS 2000)]. A
capacidade total de armazenamento é de 120,00 m³.
. .TQ
.Ø
(m)
.Comp. (m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .01
.2,54
.12,00
.60,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
. .02
.2,54
.12,00
.60,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 178, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 
48610.202536/2025-72,
resolve: 
autorizar 
a 
empresa
FGC 
TRANSPORTADOR
REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, CNPJ nº 41.049.722/0001-18, a exercer a atividade de
transportador-revendedor-retalhista (TRR).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 172, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.206421/2025-57, resolve: autorizar a empresa VELC TRADING LTDA a exercer a
atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
. .CNPJ
. .16.629.194/0001-29
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 173, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.206242/2025-10, resolve: autorizar a empresa QUIMIPLUS COMÉRCIO DE
IMPORTAÇÃO LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s)
listado(s) abaixo.
. .CNPJ
. .58.067.689/0001/51
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 174, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.206094/2025-33, resolve: autorizar a empresa INN TRADING BRASIL LTDA. a
exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica
revogada a Autorização SDL-ANP nº 407, de 15 de julho de 2024.
. .CNPJ
. .42.123.295/0001-33
. .42.123.295/0002-14
. .42.123.295/0004-86
. .42.123.295/0005-67
DIOGO VALERIO