DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
64/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MICROMEDICAL IMPLANTES DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 07.326.871/0002-20
Número do Processo: 25353.076101/2024-68
Expediente: 1106219/24-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0329653/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDIHEALTH AESTHETICS LTDA.
CNPJ: 20.092.174/0001-39
Número do Processo: 25353.111672/2024-56
Expediente: 1104538/24-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0329797/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DMAX - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR
LTDA. - EPP
CNPJ: 09.390.408/0001-91
Número do Processo: 25353.027986/2024-71
Expediente: 1104080/24-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0330145/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RITTER ALIMENTOS SA
CNPJ: 90.286.139/0001-36
Número do Processo: 25353.040845/2024-44
Expediente: 1134704/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0330222/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRUST - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 07.426.908/0001-00
Número do Processo: 25353.042053/2024-12
Expediente: 1168535/24-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0357463/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: D.P.S. DE ALMEIDA INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA.
CNPJ: 24.873.546/0001-15
Número do Processo: 25353.036141/2024-77
Expediente: 1183301/24-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0357727/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MUNDIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP
CNPJ: 10.633.099/0004-65
Número do Processo: 25353.131311/2024-26
Expediente: 1189887/24-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0336603/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DMAX - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR
LTDA. - EPP
CNPJ: 09.390.408/0001-91
Número do Processo: 25353.027986/2024-71
Expediente: 1197568/24-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0330145/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MICHAEL HADLEI DOS REIS DE CARVALHO
CNPJ: ***.117.808-**
Número do Processo: 25351.903464/2025-87
Expediente: 2500007/20-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
49/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
NATURAIS LTDA.
CNPJ: 07.455.576/0001-92
Número do Processo: 25351.304882/2024-14
Expediente: 1006026/24-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0307282/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: F. P. B. LTDA.
CNPJ: 54.768.215/0001-86
Número do Processo: 25351.392233/2024-54
Expediente: 1191779/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0399946/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RIMED SOLUTIONS LTDA.
CNPJ: 50.199.380/0001-03
Número do Processo: 25351.381750/2024-06
Expediente: 1293894/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1730211/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GONÇALVES CAMARA LTDA. - EPP
CNPJ: 07.147.046/0002-68
Número do Processo: 25351.386373/2024-93
Expediente: 1328162/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0396898/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A
CNPJ: 63.554.067/0001-98
Número do Processo: 25351.372458/2024-94
Expediente: 1334463/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER
DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0391814/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A
CNPJ: 63.554.067/0001-98
Número do Processo: 25351.372460/2024-63
Expediente: 1326058/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER
DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0391815/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RN LOGISTICA INTEGRADA LTDA.
CNPJ: 44.324.312/0001-26
Número do Processo: 25351.394942/2024-74
Expediente: 1333607/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0391804/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUSTRIA LUKY LTDA.
CNPJ: 00.201.891/0001-44
Número do Processo: 0021295
Expediente: 1342590/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0392240/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SENIR EMBALAGENS LTDA.
CNPJ: 05.953.723/0001-29
Número do Processo: 25351.480459/2023-21
Expediente: 1555556/24-8
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0392926/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRASCHLOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA.
CNPJ: 08.319.371/0001-42
Número do Processo: 25351.423587/2024-58
Expediente: 1555569/24-2
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0394335/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROQUISUL INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 28.720.006/0001-52
Número do Processo: 25351.077086/2024-95
Expediente: 1553933/24-9
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0393011/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIVAN E PRADELLA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 34.911.349/0001-05
Número do Processo: 25351.599415/2023-73
Expediente: 1556781/24-5
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER
DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do
relator descrita no Voto nº 0394380/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PACK FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 24.461.849/0001-20
Número do Processo: 25351.441224/2024-02
Expediente: 1565941/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0394421/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CLARIN INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 07.031.403/0001-47
Número do Processo: 25351.429108/2024-15
Expediente: 1565268/24-5
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0394556/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Número do Processo: 25351.170313/2023-70
Expediente: 0783246/24-2
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0361326/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA.
CNPJ: 01.449.930/0001-90
Número do Processo: 25351.400894/2024-61
Expediente: 1578204/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0361330/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA.
CNPJ: 01.449.930/0001-90
Número do Processo: 25351.400905/2024-11
Expediente: 1578222/24-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0361337/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA.
CNPJ: 01.449.930/0001-90
Número do Processo: 25351.414060/2024-32
Expediente: 1578248/24-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0361340/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JC LOTH ME
CNPJ: 12.894.550/0001-80
Número do Processo: 25351.687456/2023-16
Expediente: 1584621/24-9
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0361348/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA
CNPJ: 67.774.679/0001-47
Número do Processo: 25351.408258/2024-87
Expediente: 1586360/24-8
Área de origem: GGTPS