DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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152
Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .18
.C U R I T I BA / P R - A P A R EC I DA / S P
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .19
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-APARECIDA/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .20
.G A R U V A / S C - A P A R EC I DA / S P
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .21
.I T A P E M A / S C - A P A R EC I DA / S P
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .22
.T I J U C A S / S C - A P A R EC I DA / S P
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .23
.S O M B R I O / S C - A P A R EC I DA / S P
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .24
.O S O R I O / R S - A P A R EC I DA / S P
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .25
.C A M AQ U A / R S - A P A R EC I DA / S P
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .26
.P E LOT A S / R S - A P A R EC I DA / S P
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .27
.RIO GRANDE/RS-APARECIDA/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .28
.C U R I T I BA / P R - T AU BAT E / S P
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .29
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-TAUBATE/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .30
.G A R U V A / S C - T AU BAT E / S P
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .31
.ITA JAI/SC-TAUBATE/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .32
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-TAUBATE/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .33
.I T A P E M A / S C - T AU BAT E / S P
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .34
.T I J U C A S / S C - T AU BAT E / S P
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .35
.S O M B R I O / S C - T AU BAT E / S P
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .36
.O S O R I O / R S - T AU BAT E / S P
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .37
.C A M AQ U A / R S - T AU BAT E / S P
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .38
.P E LOT A S / R S - T AU BAT E / S P
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .39
.RIO GRANDE/RS-TAUBATE/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .40
.CURITIBA/PR-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .41
.SAO 
JOSE
DOS 
PINHAIS/PR-SAO
JOSE 
DOS
CAMPOS/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .42
.GARUVA/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .43
.BALNEARIO
CAMBORIU/SC-SAO 
JOSE
DOS
CAMPOS/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .44
.ITAPEMA/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .45
.TIJUCAS/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .46
.SOMBRIO/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .47
.OSORIO/RS-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .48
.CAMAQUA/RS-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .49
.GARUVA/SC-SAO PAULO/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .50
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-SAO PAULO/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .51
.SOMBRIO/SC-SAO PAULO/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .52
.OSORIO/RS-SAO PAULO/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .53
.CURITIBA/PR-EMBU DAS ARTES/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .54
.ITAPEMA/SC-EMBU DAS ARTES/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .55
.FLORIANOPOLIS/SC-EMBU DAS ARTES/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .56
.SOMBRIO/SC-EMBU DAS ARTES/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .57
.OSORIO/RS-EMBU DAS ARTES/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .58
.PORTO ALEGRE/RS-EMBU DAS ARTES/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .59
.CAMAQUA/RS-EMBU DAS ARTES/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .60
.PELOTAS/RS-EMBU DAS ARTES/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .61
.ITA JAI/SC-REGISTRO/SP
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .62
.I T A P E M A / S C - R EG I S T R O / S P
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .63
.S O M B R I O / S C - R EG I S T R O / S P
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .64
.P E LOT A S / R S - G A R U V A / S C
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .65
.RIO GRANDE/RS-GARUVA/SC
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .66
.OSORIO/RS-ITA JAI/SC
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .67
.OSORIO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .68
.CAMAQUA/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .69
.OSORIO/RS-ITAPEMA/SC
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .70
.C A M AQ U A / R S - I T A P E M A / S C
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .71
.RIO GRANDE/RS-ITAPEMA/SC
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .72
.OSORIO/RS-TIJUCAS/SC
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .73
.PORTO ALEGRE/RS-TIJUCAS/SC
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .74
.C A M AQ U A / R S - T I J U C A S / S C
.RJRS0032049
.RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024