DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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159
Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .404
.BAG E / R S - L AG ES / S C
.RSSP0032059
.BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .405
.BAGE/RS-SANTA CECILIA/SC
.RSSP0032059
.BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .406
.BAG E / R S - M A F R A / S C
.RSSP0032059
.BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .407
.CACHOEIRA DO SUL/RS-LAGES/SC
.RSSP0032059
.BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .408
.CACHOEIRA DO SUL/RS-SANTA CECILIA/SC
.RSSP0032059
.BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .409
.CACHOEIRA DO SUL/RS-MAFRA/SC
.RSSP0032059
.BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .410
.CURITIBA/PR-CACHOEIRA DO SUL/RS
.RSSP0032059
.BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .411
.SANTA CRUZ DO SUL/RS-SANTA CECILIA/SC
.RSSP0032059
.BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .412
.SANTA CRUZ DO SUL/RS-MAFRA/SC
.RSSP0032059
.BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .413
.CURITIBA/PR-SANTA CRUZ DO SUL/RS
.RSSP0032059
.BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .414
.VENANCIO AIRES/RS-SANTA CECILIA/SC
.RSSP0032059
.BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .415
.VENANCIO AIRES/RS-MAFRA/SC
.RSSP0032059
.BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .416
.CURITIBA/PR-VENANCIO AIRES/RS
.RSSP0032059
.BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .417
.VENANCIO AIRES/RS-SAO PAULO/SP
.RSSP0032059
.BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .418
.LAJEADO/RS-SANTA CECILIA/SC
.RSSP0032059
.BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .419
.LA JEADO/RS-MAFRA/SC
.RSSP0032059
.BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .420
.CURITIBA/PR-LA JEADO/RS
.RSSP0032059
.BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .421
.ESTRELA/RS-SANTA CECILIA/SC
.RSSP0032059
.BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .422
.ES T R E L A / R S - M A F R A / S C
.RSSP0032059
.BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .423
.C U R I T I BA / P R - ES T R E L A / R S
.RSSP0032059
.BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .424
.GARIBALDI/RS-SANTA CECILIA/SC
.RSSP0032059
.BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .425
.G A R I BA L D I / R S - M A F R A / S C
.RSSP0032059
.BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .426
.C U R I T I BA / P R - G A R I BA L D I / R S
.RSSP0032059
.BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .427
.BENTO GONCALVES/RS-SANTA CECILIA/SC
.RSSP0032059
.BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .428
.BENTO GONCALVES/RS-MAFRA/SC
.RSSP0032059
.BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .429
.FARROUPILHA/RS-SANTA CECILIA/SC
.RSSP0032059
.BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .430
.FA R R O U P I L H A / R S - M A F R A / S C
.RSSP0032059
.BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .431
.C U R I T I BA / P R - FA R R O U P I L H A / R S
.RSSP0032059
.BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .432
.SAO MARCOS/RS-SANTA CECILIA/SC
.RSSP0032059
.BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .433
.SAO MARCOS/RS-MAFRA/SC
.RSSP0032059
.BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .434
.CURITIBA/PR-SAO MARCOS/RS
.RSSP0032059
.BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .435
.SAO MARCOS/RS-SAO PAULO/SP
.RSSP0032059
.BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.156, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 2.002, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A 
DIRETORIA 
COLEGIADA 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelos art. 12 e 173 do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no Diário Oficial da
União de 19/11/2020, aliado ao disposto no artigo 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, no Relato DG nº
01/2025/DG/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 11ª Reunião Ordinária da
Diretoria Colegiada, realizada em 25/03/2025, e tendo em vista os autos do Processo
n° 50600.007058/2025-50, resolve:
Art. 1° Remanejar a Função Comissionada, código FCE 1.02, relativa ao Setor
de Acompanhamento e Controle da Chefia de Gabinete da Diretoria-Geral, para o
Serviço Especializado de Assuntos Administrativos.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Diretor-Geral
Banco Central do Brasil
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 599, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Altera a Instrução Normativa BCB nº 524, de 18 de
setembro de 2024, que estabelece os procedimentos
para a remessa de informações diárias ao Banco
Central do Brasil referentes aos saldos contábeis de
natureza ativa e passiva e ao volume financeiro das
transações de pagamento realizadas no dia, de que
trata o art. 2º, incisos I e III, da Resolução BCB nº 208,
de 22 de março de 2022.
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro - Desig no uso
da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023,
com base no art. 85, inciso I, alínea "b", do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas
Resoluções BCB ns. 1, de 12 de agosto de 2020, e 208, de 22 de março de 2022, e na Instrução
Normativa BCB nº 524, de 18 de setembro de 2024, resolve :
Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre a remessa ao Banco Central do Brasil
do documento de código 4111 - Saldos Contábeis Diários pelas instituições de pagamento não
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e que sejam participantes do Pix ou que
estejam em processo de adesão ao Pix, conforme o art. 3º, § 9º da Resolução BCB nº 1, de 12
de agosto de 2020.
Art. 2º A Instrução Normativa BCB nº 524, de 18 de setembro de 2024, publicada
no DOU de 25/9/2024, Seção 1, p. 110/111, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..................................................................................................
.................................................................................................................
§ 1º-A O disposto nesta Instrução Normativa aplica-se também às instituições de
pagamento de que trata o art. 3º, § 9º da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,
conforme estabelecido no art. 3º, § 5º, inciso III, alínea "a" da referida Resolução.
§ 2º As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil emissoras de moeda eletrônica, enquadradas no Segmento 5 (S5) ou que
não possuam enquadramento em segmento prudencial, e as instituições de pagamento de que
trata o art. 3º, § 9º da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, devem encaminhar apenas
as informações de que tratam o art. 6º, inciso V e o art. 7º desta Instrução Normativa." (NR)
"Art. 3º .......................................................................................
......................................................................................................
§ 1º Conforme disposto no art. 3º da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de
2022, e no art. 3º, § 5º, inciso III, alínea "a" da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, a
remessa de que trata o caput deve ser feita:
.......................................................................................................
II - pelos bancos cooperativos, confederações constituídas por cooperativas
centrais de crédito ou cooperativas centrais de crédito, em relação às informações das
cooperativas integrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis;
III - pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil não pertencentes a conglomerados e pelas cooperativas não
integrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis; e
IV - pelas instituições de pagamento de que trata o art. 3º, § 9º da Resolução BCB
nº 1, de 12 de agosto de 2020."
..................................................................................................." (NR)
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2025.
ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 600, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Altera a Instrução Normativa BCB nº 195, de 9 de
dezembro de 2021, que estabelece procedimentos
de remessa do Balancete Patrimonial Analítico e do
Balanço
Patrimonial Analítico
pelas
instituições
financeiras
e
demais instituições
autorizadas
a
funcionar pelo Banco Central do Brasil.
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro - Desig no
uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro
de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea "b", do referido Regimento, e tendo em vista
o disposto nas Resoluções BCB ns. 1, de 12 de agosto de 2020, 92, de 6 de maio de 2021,
e 146, de 28 de setembro de 2021, e na Instrução Normativa BCB nº 195, de 9 de
dezembro de 2021, resolve :