DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2025
Aos dezoito dias de março de dois mil e vinte e cinco às quinze horas e vinte
e dois minutos, iniciou-se, com transmissão via intranet do MPT e via Youtube - com
tradução em Libras, a septuagésima oitava (78a) Sessão Ordinária da 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da
Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no
SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes o
Coordenador, Subprocurador-Geral do Trabalho, André Lacerda, a Subprocuradora-Geral
do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, a Procuradora Regional do Trabalho, Soraya Tabet
Souto Maior e o membro suplente, Procurador Regional do Trabalho, Rodrigo de Lacerda
Carelli. Ausente justificadamente a Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. Designada a
Dra. Soraya Tabet Souto Maior como Relatora "ad hoc" dos feitos da Dra. Simone
Beatriz Assis de Rezende. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos
feitos, conforme abaixo.
1) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS
Processo IC-000134.2018.02.005/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): METALGRAFICA MONTE NEGRO LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000122.2021.07.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): R.M MACEDO PETRÓLEO - ME -
Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000021.2021.19.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): EQUATORIAL ENERGIA S/A , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo
de Lacerda Carelli. Retirado de pauta a pedido do Relator.
Processo IC-001119.2022.02.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): FRIGOCHARQUE ALDEIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA ,
NOTICIANTE:
MINISTÉRIO
DA
ECONOMIA
-
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DO
TRABALHO/SP, NOTICIANTE: MPT/PRT2 - PTM DE BARUERI - Relator: Dr. André Lacerda.
A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-004477.2022.02.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.
Retirado de pauta a pedido da Relatora.
Processo IC-001011.2022.03.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): J&T EXPRESS BRAZIL LTDA -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002068.2022.05.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): ELIANE NORDESTE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, NOTICIANTE: JOSIEL
SOUZA FDE JESUS SANTANA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001372.2022.17.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): A APURAR (ACIDENTE NA AV. JERONIMO MONTEITO - CENTRO DE
VITÓRIA), NOTICIANTE: FABIO BARBOSA SGRANCIO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto
Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
IC-000794.2023.01.004/0
-
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): SER V I O ES T E
SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-007006.2023.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): ASSOCIAÇÃO DE CULTURA EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA
MARCELINA (SANTA MARCELINA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA), NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-003646.2023.03.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): ASSOCIAÇÃO CURVELANA DOS CATADORES DE RECICLÁVEIS, NOTICIANTE:
DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho.
A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão
deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000001.2023.03.005/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): MONTAGENS INDUSTRIAIS
OLIVEIRA E LOPES LTDA,
INQUIRIDO(A): SERRALHERIA AVENIDA IND & COM LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
TRABALHADORES
NAS
INDÚSTRIAS
METALÚRGICAS, MECÂNICAS
E
DE
MATERIAL
ELÉTRICO E INFORMÁTICA DE MONTES CLAROS E REGIÃO/MG - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar o arquivamento quanto ao tema 09.02. CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS
E EMPREGADAS, e não homologar quantos aos temas 01.01.01. Acidente típico ou por
equiparação e 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-003125.2023.07.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO
- PRT 7ª SEDE,
INQUIRIDO(A): EXPRESSO
GUANABARA S/A, NOTICIANTE: MARIA JOSE DE SOUZA - Relatora: Dra. Soraya Tabet
Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-001069.2023.15.006/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: MPT - PRT/15 - PTM RIBEIRÃO PRETO, INQUIRIDO(A): RAPPI
BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de
Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento
quanto aos temas ?01.07. OUTROS TEMAS PREVISTOS NAS DEMAIS ÁREAS TEMÁTICAS -
Complemento: Ausência de pontos estruturados para estacionamento, espera e
descanso", nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-001921.2023.17.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): BR2 - BENEFICIAMENTO DE
RESIDUOS RECICLAVEIS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, determinando-se a ampliação do temário e
anexação ao PP 001767.2023.17.000/4, para investigação conjunta no 8º Ofício da PRT
17ª Região/ES, nos exatos termos do voto prolatado na NF 001922.2023.17.000/6, que
adoto na íntegra, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000353.2023.18.001/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA
- Interessados: INQUIRIDO(A): GOYA FERTILIZANTES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000512.2023.18.002/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: LAZARO
CAMARGO DE
LIMA, INQUIRIDO(A):
TARSISSIO SCHNORR
-
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000558.2023.18.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S.A - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho.
A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão
deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001544.2023.20.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, INQUIRIDO(A):
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Retirado de pauta
a pedido do Relator.
Processo PP-001448.2024.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A): CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL LES PALAIS BOTAFOGO ,
INVESTIGADO(A): CONDOMINIO LES PALAIS, INVESTIGADO(A): JOSE CARLOS DA SILV A
COSTA 03390164421, NOTICIANTE: MOV RIO & SSP/RJ (DISQUE DENÚNCIA) - Relatora:
Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento
no tocante aos condomínios investigados, promovendo-se a sua exclusão do polo
passivo; e não homologar quanto à empresa construtora, que deve constar no polo
passivo da presente investigação, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004788.2024.01.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): ELETRICA MUSICAL LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Soraya
Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004970.2024.01.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO , NOTICIADO(A): CONSORCIO RIO PARKING
CARIOCA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento quanto aos temas 09.08. FGTS, 09.12.05. Salário mínimo
nacional, normativo ou profissional e 09.12.14. Outras hipóteses de irregularidades
relacionadas com remuneração ou benefícios; e não homologar quanto aos temas
01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva, 09.01.01.
Desvio e/ou acúmulo de função e 09.12.08.04. Insalubridade, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-005442.2024.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA , NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005862.2024.01.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): FRIGELAR COMERCIO
E INDUSTRIA LTDA, NOTICIANTE:
SIGILOSO -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000322.2024.01.004/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados:
NOTICIANTE:
ANÔNIMO,
NOTICIADO(A):
SERVIOESTE
SOLUCOES
AMBIENTAIS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000147.2024.01.007/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO HOSPITAL ALCÍDES CARNEIRO, NOTICIANTE:
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - PROCURADORIA DO
TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, homologar com destaque o
arquivamento proposto na NF 427.2023.01 e determinar o desarquivamento da NF
425.2023.01.007/4 para que seja remetida à
CCR, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000398.2024.01.007/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): J.L.M. GUIMARÃES - ME , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya
Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-008471.2024.02.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A):
A2
TRANSPORTES
LTDA,
NOTICIANTE:
MPT
/
PRT
2ª
REGIÃO
(DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-010637.2024.02.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): HIKARI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-011477.2024.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SÍRIO
LIBANÊS (O.S.I.R.S. SÍRIO LIBANÊS UNIDADE HOSPITAL GERAL GRAJAÚ) - Relator: Dr.
Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001135.2024.02.001/4
-
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S/A,
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000731.2024.02.004/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): LS BOX EMBALAGENS E ARTEFATOS DE PAPE L AO
ONDULADO
LTDA -
Relatora:
Dra. Ileana
Neiva Mousinho.
A
1ª Subcâmara
de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000976.2024.02.005/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE:
DENUNCIANTE
ANÔNIMO
OU
SIGILOSO,
NOTICIADO(A):
DISPLAN
ENCOMENDAS URGENTES LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001000.2024.02.005/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): EBENEZER SHOP CONFECCOES E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS
LTDA, NOTICIANTE: JESSICA OLIVEIRA DA SILVA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto
Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-004891.2024.03.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A):
ATLÂNTICA
HOTELS
INTERNATIONAL
BRASIL
LTDA,
NOTICIANTE:
NOTICIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005499.2024.03.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, NOTICIANTE:
DENUNCIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000655.2024.03.002/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): HOSPITAL DE ALTO RIO DOCE -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000212.2024.03.004/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A):
SEBASTIÃO VIEIRA BORGES JÚNIOR - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª
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