DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 60-A
Brasília - DF, sexta-feira, 28 de março de 2025
ISSN 1677-7042
1
Sumário
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ...................................................................................................................................................................................................................... 1
............................................................................................................. Esta edição é composta de 7 páginas.............................................................................................................
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
PORTARIA SEST/MGI Nº 2.406, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas atribuições que lhe foi
delegada pela Portaria SEDDM/ME nº 8.830, de 5 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição Federal de 1988, resolve:
Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o primeiro bimestre de 2025, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências
financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.
ELISA VIEIRA LEONEL
ANEXO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2025
Relatório de Execução Orçamentária referente ao primeiro bimestre
1. A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que estima as receitas e autoriza as despesas para o período financeiro de um ano. Tendo em vista a não aprovação da LOA para 2025, foi
considerado o montante de R$ 166.576.510.988,00 (cento e sessenta e seis bilhões, quinhentos e setenta e seis milhões, quinhentos e dez mil, novecentos e oitenta e oito reais), valor constante do
Projeto de Lei nº 26, de 2024-CN (PLN nº 26) - Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025), na forma do disposto no art. 70, incisos VI e IX, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024
- Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 (LDO 2025) -, que autoriza a execução provisória da programação constante do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Esse montante agrega dotações para
a execução de obras ou serviços em 144 projetos e 147 atividades, distribuídos em 42 empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de
gasto) constantes do PLOA consolidam a denominada Dotação Inicial.
2. Por conseguinte, ainda, não foram registrados pedidos de alterações orçamentárias, créditos adicionais ou transposição de dotações orçamentárias ao Orçamento de Investimento, não
havendo, portanto, suplementações ou cancelamentos em dotações dos subtítulos pré-existentes.
3. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Sest, para fins de programação e acompanhamento da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes
setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 35 empresas e Setor Financeiro (SFI), com 7 bancos oficiais. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, nem aquelas que não programaram investimentos.
4. As 42 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:
- 7, no setor financeiro;
- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;
- 10, no setor de comércio e serviços, como processamento de dados, correios, agenciamento de turismo, gestão de ativos e serviços de navegação aérea;
- 2, no setor de energia elétrica, nas atividades de geração de energia sustentável e gestão dos contratos de comercialização de energia;
- 4, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, hemoderivados e produção e comercialização de materiais nucleares;
- 10, no setor de petróleo, etanol, biodiesel, gás natural e derivados, em atividades de produção, extração, refino, transporte e distribuição de derivados ou afins para o consumidor
final;
- 6, no setor de administração portuária; e
- 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos;
5. A Tabela 01 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que permitem
observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de seus ativos
operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.
TABELA 01 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2025
Valores em R$ 1,00
. .Setor / Grupo
.Dotação Inicial (a)
.Crédito 
Líquido
(b)
.Dotação Final (c=a+b)
.Realizado até 1° Bimestre
(d)
.Perc. 
de 
Realização
(d/c)
.Composição 
(%)
(d/dT)
. .Setor Produtivo Estatal
.156.679.437.495
.0
.156.679.437.495
.13.770.930.009
.8,8
.94,0
. .Grupo Petrobras
.146.973.703.000
.0
.146.973.703.000
.13.273.921.289
.9,0
.90,6
. .Grupo ENBPar
.1.879.873.893
.0
.1.879.873.893
.124.838.928
.6,6
.0,9
. .Demais Empresas do Setor Produtivo .7.825.860.602
.0
.7.825.860.602
.372.169.792
.4,8
.2,5
. .Setor Financeiro
.9.897.073.493
.0
.9.897.073.493
.872.724.381
.8,8
.6,0
. .T OT A L
.166.576.510.988
.0
.166.576.510.988
.14.643.654.390
.8,8
.100,0
6. Até o primeiro bimestre de 2025, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 14.643.654.390,00 (Quatorze bilhões, seiscentos e quarenta e três milhões, seiscentos
e cinquenta e quatro mil, trezentos e noventa reais), equivalentes a 8,8% do valor global da dotação proposta.
TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2024/2025
Valores em R$ 1,00
. .Setor / Grupo
.Dotação Final-2024 (a)
.Realizado até 1° Bimestre
2024 (b)
.Dotação PLOA-2025 (c)
.Realizado
até 1°
Bimestre
2025 (d)
.Var. % Dotação Final
(c/a)
.Var. % Realizado
(d/b
. .Setor Produtivo Estatal
.143.434.391.004
.9.306.991.219
.156.679.437.495
.13.770.930.009
.9,2
.48,0
. .Grupo Petrobras
.132.100.909.000
.8.886.221.727
.146.973.703.000
.13.273.921.289
.11,3
.49,4
. .Grupo ENBPar
.4.054.343.564
.216.586.080
.1.879.873.893
.124.838.928
.-53,6
.- 42,4
. .Demais Empresas do Setor
Produtivo
.7.279.138.440
.204.183.412
.7.825.860.602
.372.169.792
.7,5
.82,3
. .Setor Financeiro
.9.152.713.697
.500.256.987
.9.897.073.493
.872.724.381
.8,1
.74,5
. .T OT A L
.152.587.104.701
.9.807.248.206
.166.576.510.988
.14.643.654.390
.9,2
.49,3
7. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na seção VI da LDO 2025, contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo
imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado,
benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União.
8. A proposta do Orçamento de Investimento para 2025 teve um aumento 9,2% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2024.
Comparando o volume executado no 1º bimestre com o do ano anterior, houve também um aumento de 49,3%.
9. A tabela 03 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho, definida pela relação entre o realizado até o primeiro bimestre e a dotação
proposta de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.
TABELA 03 - Projetos e Atividades por faixa % de execução até o 1º bimestre 2025
. .Faixa % de desempenho
.Projeto (a)
.Atividade (b)
.Total (c)
.Composição (c/Tc) %
. .0
.102
.49
.151
.51,9
. .0,01 a 22
.39
.94
.133
.45,7
. .22,01 a 50
.2
.4
.6
.2,1
. .50,01 a 100
.1
.0
.1
.0,3
. .Acima de 100
.0
.0
.0
.0,0
. .TOTAL (T)
.144
.147
.291
.100
Despesa por Órgão
10. A Tabela 04 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação proposta de cada ministério setorial para o exercício de 2025 e os valores
já realizados no período de janeiro a fevereiro deste ano.
TABELA 04 - Execução OI 2025 - por Órgão
Valores em R$ 1,00
. .Órgão
.Dotação Atual (a)
.Realizado no 1° Bimestre (b)
.% Realizado (b/a)
. .MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
.9.496.810
.2.366
.0,0
. .MINISTÉRIO DA FAZENDA
.10.433.237.231
.888.604.727
.8,5
. .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
.118.543.577
.1.222.644
.1,0
. .MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
.148.860.126.893
.13.398.760.217
.9,0
. .MINISTÉRIO DA SAÚDE
.591.995.811
.25.694.876
.4,3
. .MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
.1.611.173.656
.26.309.208
.1,6
. .MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
.233.134.951
.5.173.573
.2,2
. .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
.122.587.500
.194.869
.0,2
. .MINISTÉRIO DA DEFESA
.2.927.635.810
.258.789.097
.8,8
. .MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
.1.668.578.749
.38.902.813
.2,3
. .Total
.166.576.510.988
.14.643.654.390
.8,8