DOEAM 27/03/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 27 de março de 2025 7
ANEXOS DO DECRETO Nº 51.484, DE 27 DE MARÇO DE 2025
19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
19101 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
21 127 3300 2229 - Desenvolvimento de Ações Fundiárias
0001
A
1.500.121
3390
2.600,00
0001
A
1.500.121
3390
82.975,50
TOTAL
85.575,50
85.575,50
                TOTAL POR SECRETARIA
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21301 FUNDACAO ESTADUAL DOS POVOS INDIGENAS DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3247 PACTO PELA VIDA
14 422 3247 2659 - Políticas Públicas dos Povos Indígenas
0001
A
1.704.145
3390
130.000,00
TOTAL
130.000,00
130.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA
14 126 3269 2150 - Ampliação e Manutenção da Estrutura de Tecnologia da Informação
0001
A
1.500.100
3390
13.000,00
TOTAL
13.000,00
13.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
26 782 3300 1280 - Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Estradas, Rodovias e Vicinais
0011
P
1.501.170
4490
1.240.600,35
TOTAL
1.240.600,35
1.240.600,35
                TOTAL POR SECRETARIA
3
ANEXOS DO DECRETO Nº 51.484, DE 27 DE MARÇO DE 2025
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 362 3283 2705 - Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Médio
0001
A
1.552.252
3390
1.187.109,12
0011
A
1.552.252
3390
1.187.109,12
12 366 3283 2760 - Transporte Escolar - Educação de Jovens e Adultos
0002
A
2.540.146
3390
92.522,12
0007
A
2.540.146
3390
235.541,48
0010
A
2.540.146
3390
19.788,95
0011
A
2.540.146
3390
604.033,79
12 366 3283 2763 - Aquisição de Produtos Regionalizados para a Educação de Jovens e Adultos
0001
A
1.552.252
3390
315.949,62
0011
A
1.552.252
3390
315.949,62
12 361 3283 2768 - Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Fundamental
0001
A
1.552.252
3390
1.477.510,80
0011
A
1.552.252
3390
1.477.510,80
TOTAL
6.913.025,42
6.913.025,42
TOTAL POR SECRETARIA
74.218.958,04
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA
01 331 3282 2274 - Assistência ao Servidor da Assembleia Legislativa
0011
A
1.500.100
3390
13.630.000,00
01 722 3282 2477 - Instalação e Operacionalização do Canal Aberto de Rádio e Televisão da Assembleia Legislativa do Estado
do Amazonas
0011
A
1.500.100
3390
4.000.000,00
TOTAL
17.630.000,00
17.630.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
4
ANEXOS DO DECRETO Nº 51.484, DE 27 DE MARÇO DE 2025
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 362 3283 2705 - Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Médio
0001
A
1.552.252
3390
1.187.109,12
0011
A
1.552.252
3390
1.187.109,12
12 366 3283 2760 - Transporte Escolar - Educação de Jovens e Adultos
0002
A
2.540.146
3390
92.522,12
0007
A
2.540.146
3390
235.541,48
0010
A
2.540.146
3390
19.788,95
0011
A
2.540.146
3390
604.033,79
12 366 3283 2763 - Aquisição de Produtos Regionalizados para a Educação de Jovens e Adultos
0001
A
1.552.252
3390
315.949,62
0011
A
1.552.252
3390
315.949,62
12 361 3283 2768 - Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Fundamental
0001
A
1.552.252
3390
1.477.510,80
0011
A
1.552.252
3390
1.477.510,80
TOTAL
6.913.025,42
6.913.025,42
TOTAL POR SECRETARIA
74.218.958,04
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA
01 331 3282 2274 - Assistência ao Servidor da Assembleia Legislativa
0011
A
1.500.100
3390
13.630.000,00
01 722 3282 2477 - Instalação e Operacionalização do Canal Aberto de Rádio e Televisão da Assembleia Legislativa do Estado
do Amazonas
0011
A
1.500.100
3390
4.000.000,00
TOTAL
17.630.000,00
17.630.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
4
ANEXOS DO DECRETO Nº 51.484, DE 27 DE MARÇO DE 2025
02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 
01 122 0056 2126 - Pessoal e Encargos Sociais
0001
A
1.500.100
3390
500.000,00
01 122 0056 2466 - Manutenção da Unidade Administrativa
0001
A
1.500.100
3390
4.000,00
TOTAL
504.000,00
504.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
11000 CASA CIVIL
11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
12 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.599.116
3390
637.000,00
TOTAL
637.000,00
637.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO
09 272 0002 2490 - Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro
0001
A
1.500.100
3190
12.375.901,75
TOTAL
12.375.901,75
12.375.901,75
TOTAL POR SECRETARIA
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
5
ANEXOS DO DECRETO Nº 51.484, DE 27 DE MARÇO DE 2025
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0004 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÃO)
28 843 0004 0004 - Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna
0001
E
2.754.271
4690
4.318.024,88
TOTAL
4.318.024,88
4.318.024,88
                TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
10 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.500.100
3390
441.407,65
0001
A
1.500.100
3390
1.050.000,00
0001
A
1.500.100
3390
2.800.000,00
3231 GESTÃO SUS
10 126 3231 2759 - Modernização e Manutenção dos Serviços de Saúde Digital
0011
A
1.500.100
3390
700.000,00
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2212 - Operacionalização do Programa Tratamento Fora de Domicílio Interestadual
0001
A
1.500.100
3390
1.400.000,00
10 130 3305 2215 - Implementação de Convênios e Parcerias com o Estado
0007
A
1.500.100
3350
1.050.000,00
10 302 3305 2240 - Operacionalização da Rede de Atenção às Urgências, Emergências e Hospitais
0008
A
1.500.100
3390
327.600,00
0011
A
1.500.100
3390
1.750.000,00
10 302 3305 2245 - Operacionalização da Rede de Atenção Materna e Infantil
0011
A
1.500.100
3390
1.400.000,00
10 302 3305 2247 - Assistência ao Portador de Doença Renal Crônica
0007
A
1.500.100
3390
105.000,00
0011
A
1.500.100
3390
175.000,00
0011
A
1.500.100
3390
1.225.000,00
10 302 3305 2251 - Contratação de Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011
A
1.500.100
3390
1.750.000,00
10 244 3305 2282 - Operacionalização do Serviço de Atenção Domiciliar
0011
A
1.500.100
3390
700.000,00
10 302 3305 2283 - Operacionalização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado
0001
A
1.500.100
3390
3.721.375,22
10 302 3305 2612 - Implementação das Ações em Telessaúde
0001
A
1.500.100
3390
700.000,00
10 302 3305 2782 - Fornecimento de Gases Medicinais para a Rede Assistencial do Estado
0001
A
1.500.100
3390
1.750.000,00
10 302 3305 2838 - Operacionalização dos Laboratórios de Análises Clínicas
0011
A
1.500.100
3390
57.400,00
0011
A
1.500.100
3390
5.009.067,27
6
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO