DOEAM 27/03/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 27 de março de 2025
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CONSIDERANDO o pedido do Ofício n.º 384/2024- SEAJUR/GAB/
SES-AM, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.001980/2022-07.
DECRETA:
Art. 1.° Fica qualificada como Organização Social o INSTITUTO SAÚDE 
E CIDADANIA - ISAC, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, 
portadora do CNPJ: 14.702.257/0001-08, com sede no Setor Comercial Sul, 
Qd 09, Bl C, Torre C, Ed. Parque Cidade Corporate, Parte V-1, Sala 1001, 
S/N, Asa Sul - Brasília/DF, CEP 70308-200, para firmar contrato de gestão 
junto ao Estado do Amazonas, desde que atendidos os aspectos técnicos e 
de viabilidade econômico-social, no resguardo do interesse público.
Art. 2.° Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entre em 
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de março de 2025
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#218078#18#221648/>
Protocolo 218078
<#E.G.B#218073#18#221643>
DECRETO DE 27 DE MARÇO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, 
por intermédio do Ofício n.º 713/2025/GS/SEMA, e o que mais consta no 
Processo n.º 01.01.030101.001808/2025-56, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor EDUARDO COSTA TAVEIRA, 
Secretário de Estado do Meio Ambiente, com destino à cidade de Lima/
PERU, no período de 7 a 10 de abril de 2025, a fim de participar, qualidade 
de painelista, da 12ª edição do PPP Américas, no Painel 1: Sinergias 
regionais para a conservação amazônica, e como convidado no evento “Side 
Event - Amazônia Sustentável: Concessões e Modelos Financeiros para a 
Conservação e o Desenvolvimento”;
II - DESIGNAR a Senhora LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES 
SAID, Secretária Executiva do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas 
atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, 
durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I 
deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias 
e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de março de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#218079#18#221649/>
Protocolo 218079
<#E.G.B#218080#18#221650>
DECRETO DE 27 DE MARÇO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1037/2025 - GDG/
PCAM, subscrito pelo Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022102.006004/2025-05, resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de abril de 2025, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, DAYNE JUSSARA 
DE SOUZA MARINHO, do cargo de provimento em comissão de Gerente, 
AD-2, da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, constante do Anexo 
Único, Parte 26, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a partir de 1.º de abril de 2025, nos termos do artigo 7.°, II, 
da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, HUDSON ANSELMO PESSOA 
FILHO, para exercer, na POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, o 
cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de março de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#218080#18#221650/>
Protocolo 218080
<#E.G.B#218081#18#221651>
DECRETO DE 27 DE MARÇO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 979/2025-DGTES/
GAB/SES-AM, subscrito pela Secretária de Estado de Saúde, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.017101.003388/2025-84, resolve
I - EXONERAR, a contar de 31 de janeiro de 2025, nos termos do 
artigo 55, II, “a”, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, LEONARDO 
DA COSTA MENDES, do cargo de provimento em comissão de Gerente de 
Serviços de Enfermagem Tipo II, GE2, da SECRETARIA DE ESTADO DE 
SAÚDE, constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 03 de fevereiro de 2025, nos termos do 
artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, SIMONE MARIA 
TAVARES DOS SANTOS, para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DE 
SAÚDE, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste 
Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de março de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#218081#18#221651/>
Protocolo 218081
<#E.G.B#218082#18#221652>
DECRETO DE 27 DE MARÇO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 0092/2025-GDP/IOA, 
subscrito pelo Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.03.011206.000353/2025-00, resolve
I - EXONERAR, a pedido, a partir de 31 de março de 2025, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, DANIELA 
CAVALCANTE DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de 
Gerente, AD-2, da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
constante do Anexo Único, Parte 32, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de abril de 2025, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, JOÃO BOSCO SOARES 
LEITE, para exercer, na IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de março de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#218082#18#221652/>
Protocolo 218082
<#E.G.B#218083#18#221653>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO