DOEAM 27/03/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 27 de março de 2025
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I - EXONERAR, a partir de 1.º de abril de 2025, nos termos do artigo 
55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JOICY CAROLINE 
ANDRADE RIBEIRO, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, 
AD-2, da SECRETARIA DE GOVERNO, constante do Anexo Único da Lei 
n.º 6.105, de 23 de dezembro de 2022, alterado pela Lei n.º 7.270, de 23 de 
dezembro de 2024;
II - NOMEAR, a partir de 1.º de abril de 2025, nos termos do artigo 7.°, II, 
da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos de 
provimento em comissão da SECRETARIA DE GOVERNO, constantes do 
Anexo Único da Lei n.º 6.105, de 23 de dezembro de 2022, alterado pela Lei 
n.º 7.270, de 23 de dezembro de 2024, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
MIKAEL SMITH GOMES DOS SANTOS
Assessor I
AD-1
ANTONIO MARCOS ALVES DE SOUZA
SUYARA RIBEIRO GOMES
Assessor II
AD-2
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de março de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO
Secretário de Estado de Governo
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#218087#20#221657/>
Protocolo 218087
<#E.G.B#218088#20#221658>
DECRETO DE 27 DE MARÇO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 160/2025-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de abril de 2025, nos termos do artigo 55, 
II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos cargos 
de provimento em comissão da CASA CIVIL, constantes do Anexo Único, 
Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as 
especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
ANA CECILIA CARVALHO PEREIRA
Assessor II
AD-2
PAULO BRUNO CATETE DE MACEDO
Assessor III
AD-3
II - NOMEAR, a partir de 1.º de abril de 2025, nos termos do artigo 7.°, II, 
da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, PAULO BRUNO CATETE DE 
MACEDO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor II, 
AD-2, da CASA CIVIL, constante do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de março de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#218088#20#221658/>
Protocolo 218088
<#E.G.B#218089#20#221659>
DECRETO DE 27 MARÇO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 866/2025-CG-SSP/
SSP-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.022101.008331/2025-01, resolve
EXONERAR, a contar de 12 de março de 2025, nos termos do artigo 55, 
II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, REGINALDO MOTTA 
CORDOVIL DE VASCONCELOS, do cargo de provimento em comissão 
de Assessor III, AD-3, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, constante do Anexo Único, Parte 16, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de março de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#218089#20#221659/>
Protocolo 218089
<#E.G.B#218090#20#221660>
DECRETO DE 27 DE MARÇO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Decreto de 11 de março de 2025, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 18, que exonerou 
DIANA DE ARAÚJO CARVALHO, do cargo de provimento em comissão de 
Assessor I, AD-1, da Secretaria de Estado de Segurança Pública;
CONSIDERANDO o Memorando n.º 163/2025-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
NOMEAR, a partir de 18 de março de 2025, nos termos do artigo 7.°, 
II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, THIAGO BENTES JUCÁ, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da 
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, constante do 
Anexo Único, Parte 16, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de março de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#218090#20#221660/>
Protocolo 218090
<#E.G.B#218091#20#221661>
DECRETO DE 27 DE MARÇO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO 
a 
solicitação 
formulada 
no 
Ofício 
n.° 
030/2025-GABPRES/TRE-AM, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;
CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria, exarada no Parecer 
n.o 32/2025, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Militar;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5.o, §1.o, e, item 5, do Decreto n.o 
4.541, de 07 de março de 1979, combinado com o artigo 52, 1, c, do mesmo 
Diploma, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.001894/2025-52, 
resolve
PASSAR À DISPOSIÇÃO, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do 
Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de 
origem, a militar 1.o SGT QPPM ARIANE VERÇOSA LOPES, ID 16603, 
Matrícula n.o 169.588-6A, do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de março de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO