DOEAM 27/03/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 27 de março de 2025 21
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#218091#21#221661/>
Protocolo 218091
<#E.G.B#218092#21#221662>
DECRETO DE 27 DE MARÇO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO 
a 
solicitação 
formulada 
no 
Ofício 
n.° 
030/2025-GABPRES/TRE-AM, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;
CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria, exarada no Parecer 
n.o 31/2025, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Militar;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5.o, §1.o, e, item 5, do Decreto n.o 
4.541, de 07 de março de 1979, combinado com o artigo 52, 1, c, do mesmo 
Diploma, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.000373/2025-88, 
resolve
PASSAR À DISPOSIÇÃO, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do 
Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de 
origem, a militar MAJ QOPM TATIANA CRISTINA REIS DE SOUSA, ID 
20818, Matrícula n.o 215.604-0A, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do 
Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de março de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#218092#21#221662/>
Protocolo 218092
<#E.G.B#218093#21#221663>
DECRETO DE 27 DE MARÇO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 040/2025-GP/ALEAM, 
da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria exarada no Parecer 
Jurídico n.o 53/2025-ASJUR, da Assessoria Jurídica da Fundação de 
Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas, “Dra. Rosemary Costa Pinto”;
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica n.º 002/2024, 
celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e o 
Governo do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no artigo 28, §2.o, da Lei n.o 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 
de junho de 2015, combinado com o artigo 52, §2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.001578/2025-80, resolve
PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a partir de 1.o de abril de 2025, junto 
à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, com ônus para o órgão de origem, do servidor DEIZIMAR FREITAS 
RODRIGUES, ocupante do cargo de Agente de Endemias, Matrícula n.o 
207.759-0A, do Quadro de Pessoal da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas, “Dra. Rosemary Costa Pinto”.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de março de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#218093#21#221663/>
Protocolo 218093
<#E.G.B#218094#21#221664>
DECRETO DE 27 DE MARÇO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 018/2025-GP/ALEAM, 
da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da matéria exarada 
no Parecer n.o 678/2025-ASSJUR/SEDUC, da Assessoria Jurídica da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no artigo 16, caput, da Lei n.o 
3.951, de 04 de novembro de 2013, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.001219/2025-23, resolve
PRORROGAR a disposição, a partir de 11 de maio de 2025, junto à 
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para continuar no exercício 
do cargo de provimento em comissão de Assistente Parlamentar, APC, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, sem ônus para o órgão de origem, da servidora 
MARIA SUELY BATISTA DE MOURA BRITO, ocupante do cargo de 
Assistente Administrativo, Matrícula n.o 117.592-0B, do Quadro de Pessoal 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de março de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#218094#21#221664/>
Protocolo 218094
<#E.G.B#218095#21#221665>
DECRETO DE 27 DE MARÇO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido formalizado no Ofício n.º 1541 - SECEX/
TJAM, subscrito pela Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do 
Amazonas, solicitando a convocação do 1.o SGT QPPM R/R DURVAL 
PINTO DOS SANTOS (8604), Matrícula n.º 054.668-2B, do Quadro de 
Praças Inativos da Polícia Militar do Amazonas;
CONSIDERANDO a manifestação favorável do Parecer n.º 0215/2025/
AJAI/PMAM, homologado pelo Comandante Geral da Polícia Militar do 
Amazonas, para a convocação do Militar para atuar junto ao Tribunal de 
Justiça do Estado do Amazonas, de acordo com o Ofício n.º 067/2025-AJAI/
PMAM;
CONSIDERANDO 
a 
manifestação 
favorável 
no 
Parecer 
n.º 
1.176/2024-CTA/SEAD, acolhido pelo Secretário de Estado de Administração 
e Gestão;
CONSIDERANDO o Parecer n.º 00028/2024-PPM/PGE-AM, que opinou 
pela possiblidade de convocação do Militar para atuar junto ao Tribunal de 
Justiça do Estado do Amazonas, acolhido pela Procuradora-Chefe da PPM;
CONSIDERANDO a Declaração de aceitação voluntária de convocação 
por parte do 1.o SGT QPPM R/R DURVAL PINTO DOS SANTOS (8604);
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO