DOEAM 27/03/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.433 | Ano CXXXII
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
27
mar/2025
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#217705#1#221275>
ERRATA
NA PORTARIA N.º 125/2024-GPGE publicada no DOE de 12 de agosto 
de 2024
Onde se lê:
exercícios de 2019, 2020 e 2024, por necessidade do serviço
Leia-se:
exercícios de 2020 e 2024, por necessidade do serviço
Onde se lê:
1.º Período de 2019, 2.º Período de 2020 e 1.º e 2.º Períodos de 2024
Leia-se:
2.º Período de 2020 e 1.º e 2.º Períodos de 2024
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 18 de 
março de 2025
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#217705#1#221275/>
Protocolo 217705
<#E.G.B#217709#1#221279>
ERRATA
NA PORTARIA N.º 007/2025-GPGE publicada no DOE de 15 de janeiro 
de 2025
Onde se lê:
NATASHA YUKIE HARA DE OLIVEIRA
Leia-se:
NATASHA YUKIE HARA DE OLIVEIRA VASQUEZ
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 18 de 
março de 2025
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#217709#1#221279/>
Protocolo 217709
<#E.G.B#217702#1#221272>
EXTRATO
ESPÉCIE: Protocolo de Intenções n.º 001/2025-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 24/3/2025.
PARTÍCIPES: Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado - PGE e a Universidade do Estado do Amazonas - UEA.
OBJETO: Constitui a conjugação de esforços acadêmicos técnicos e 
científicos em busca do desenvolvimento sistêmico da cultura da inovação 
no setor público, que promova de forma direta ou indireta a melhoria do 
desempenho fazendário, e viabilizar parcerias que possam culminar 
na contratação pública de inovação, também conhecida como Public 
Procurement for Innovation (PPI), visando firmar instrumentos legais para 
o desenvolvimento de produtos e serviços mais eficientes e eficazes com 
a utilização de tecnologias avançadas, ou que envolvam risco tecnológico.
PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da publicação do extrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As ações necessárias a consecução do 
objeto do presente serão tratadas nos Convênios Específicos.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 24 de março de 2025.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#217702#1#221272/>
Protocolo 217702
<#E.G.B#217697#1#221267>
PORTARIA N.º 050/2025-GPGE
CONSIDERA CONCEDIDA férias à Procuradora do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
inscrita no inciso I do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria 
Geral do Estado),
RESOLVE,
CONSIDERAR CONCEDIDO à Procuradora do Estado ROBERTA 
FERREIRA DE ANDRADE MOTA, Coordenadora da Coordenadoria de 
Controle de Precatórios-CPREC, 23 (vinte e três) dias de férias, sendo: 
08 (oito) dias residuais referentes ao 2.º período do exercício de 2001 e 
15 (quinze) dias referentes ao 2.º período do exercício de 2024, a serem 
usufruídos no período de 06 a 28 de março de 2025.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 18 de 
março de 2025
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#217697#1#221267/>
Protocolo 217697
<#E.G.B#217699#1#221269>
PORTARIA N.º 051/2025-GPGE
CONCEDE afastamento à Procuradora do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE,
CONCEDER a Procuradora do Estado LUCIANA GUIMARÃES PINHEIRO 
VIEIRA, Chefe da Procuradoria Previdenciária e Financeira-PPF, Matrícula 
n.º 186.739-3 B, nos termos do art. 98 da Lei n.º 9.504/97 e 1.º da Resolução 
22.747/08-TSE, 05 (cinco) dias de afastamento em razão de serviço prestado 
à justiça eleitoral, conforme Declaração expedida pelo TRE/AM em 2024, a 
ser usufruído no período de 17 a 21 de março de 2025.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 18 de 
março de 2025
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#217699#1#221269/>
Protocolo 217699
<#E.G.B#217700#1#221270>
PORTARIA N.º 052/2025-GPGE
CONCEDE afastamento à Procuradora do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE,
CONCEDER à Procuradora do Estado VANESSA LIMA DO NASCIMENTO, 
Subprocuradora-Geral-Adjunta - Seção III, Matrícula n.º 226.305-0 B, nos 
termos do art. 98 da Lei n.º 9.504/97 e 1.º da Resolução 22.747/08-TSE, 02 
(dois) dias de afastamento em razão de serviço prestado à justiça eleitoral, 
conforme Declaração expedida pelo TRE em 2024, a serem usufruídos nos 
dias 20 e 21 de março de 2025.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 18 de 
março de 2025
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#217700#1#221270/>
Protocolo 217700
<#E.G.B#217701#1#221271>
PORTARIA N.º 053/2025-GPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral 
do Estado),
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço,
RESOLVE,
TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referentes ao 1.º 
período de 2025 do Procurador do Estado ISALTINO JOSÉ BARBOSA 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO