DOEAM 27/03/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 27 de março de 2025 7
PORTARIA GSE Nº 227, DE 26 DE MARÇO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
Processo nº 01.01.028101.037234/2024-21-SEDUC/SIGED
MARIA 
NILCE 
SOUZA 
DA 
SILVA, 
no 
Cargo 
ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO, matrícula nº 005.389-9A, município de Manacapuru/AM, 
referente ao período de 01/03/1996 a 31/01/1999.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de março de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#217657#7#221227/>
Protocolo 217657
<#E.G.B#217663#7#221233>
PORTARIA GSE Nº 228, DE 26 DE MARÇO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
Processo nº 01.01.028101.032445/2024-78-SEDUC/SIGED
GEILDA CORREA LOPES, no Cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 
matrícula nº 005.444-5A, município de Manacapuru/AM, referente ao período 
de 01/09/1997 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de março de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#217663#7#221233/>
Protocolo 217663
<#E.G.B#217666#7#221236>
PORTARIA GSE Nº 225, DE 26 DE MARÇO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
Processo nº 01.01.028101.013549/2025-64-SEDUC/SIGED
MARIA ELIZABETE DA CRUZ, no Cargo PROFESSOR, matrícula nº 
003.722-2A, município de Borba/AM, referente aos períodos de: 01/70//1996 
a 31/12/1996, 01/03/1997 a 31/12/1997, 01/01/1998 a 31/12/1998, 
01/02/1999 a 31/12/1999 e de 07/02/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de março de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#217666#7#221236/>
Protocolo 217666
<#E.G.B#217669#7#221239>
PORTARIA GSE Nº 229, DE 26 DE MARÇO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.004728/2025-00-SEDUC/SIGED
JANAINA BEZERRA PACHECO, no cargo de PROFESSOR, município de 
Parintins/AM, referente aos períodos abaixo:
-matrícula nº 145.187-1A - 16/08/1993 a 31/12/1993 e de 01/03/1994 a 
31/12/1994;
-matrícula nº 001.038-3A - 01/12/1997 a 31/01/1999 e de 04/03/1999 a 
31/07/1999;
-matrícula nº 001.038-3B - 01/12/1997 a 28/02/1998;
-matrícula nº 001.038-3C - 01/09/1999 a 31/01/2000 e de 22/02/2000 a 
30/09/2000.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Manaus, 26 de março de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#217669#7#221239/>
Protocolo 217669
<#E.G.B#217673#7#221243>
PORTARIA GSE Nº 230, DE 26 DE MARÇO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
Processo nº 01.01.028101.042598/2024-23-SEDUC/SIGED
BENEDITO DE ALBUQUERQUE RIBEIRO, no cargo de PROFESSOR, 
matrícula nº 033.140, município de Novo Aripuanã/AM, referente aos 
períodos de: 14/03/1995 a 31/12/1995 e de 05/03/1996 a 31/12/1996.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de março de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#217673#7#221243/>
Protocolo 217673
<#E.G.B#217674#7#221244>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 26/2025
DATA DA ASSINATURA: 27.03.2025. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa HAPVIDA ASSISTÊNCIA 
MÉDICA S.A. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem 
por objeto o pagamento no valor total de R$ 7.343.469,65 (sete milhões, 
trezentos e quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e nove reais 
e sessenta e cinco centavos) referente aos serviços de plano privado de 
assistência à saúde, prestados sem cobertura contratual, atendendo aos 
servidores desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - 
SEDUC, na capital e interior do estado do amazonas, referente ao mês de 
junho de 2024, conforme justificado e atestado via Nota Fiscal Eletrônica 
de Serviço - NFS-e n°. 62272692, emitida em 12.07.2024, em atendimento 
ao requerimento da empresa HAPVIDA, Parecer nº. 5.137/2024-ASSJUR/
SEDUC e especificações da nota de empenho, partes integrantes do 
ajuste. VALOR: R$ 7.343.469,65 (sete milhões, trezentos e quarenta e três 
mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa 
de Trabalho: 12.122.3283.2693.0001; Natureza da Despesa: 33909301; 
Fonte de Recurso: 1.500.1000.0000.0000, tendo sido emitidas em 
24.03.2025 a Nota de Empenho n°. 0002026 no valor de R$ 7.343.469,65 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO