DOEAM 27/03/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 27 de março de 2025 45
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#217640#45#221210>
RESENHA DA PORTARIA Nº 144 - EMG/2025
(PUBLICADA NO BG Nº 056 DE 25.03.2025)
O CMT-G do CBMAM, RESOLVE: Autorizar o Pagamento do Serviço 
Extra Gratificado, referente ao mês de março de 2025, aos 485 Bombeiros 
Militares nela especificados.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#217640#45#221210/>
Protocolo 217640
Defesa Civil do Amazonas -  DCAM
<#E.G.B#217647#45#221217>
EXTRATO Nº 008/2025 DO CONTRATO N.º 006/2025 - 
DEFESA CIVIL DO AMAZONAS
PARTES: DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, CNPJ: 10.599.903/0001-94 e 
a empresa R R SERVIÇOS DE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA., 
CNPJ: 06.182.3264.2190.0001. Objeto: Serviço de aluguel de micro-ônibus. 
Valor Global: R$ 92.500,00 D.O: 06.122.0001.2001.0001, Fonte: 170, 
ND: 33903938, NE: 2025NE0000139 de 25/03/2025. Vigência: 03/2025 a 
03/2026. Assinatura: 26/03/2025. 
Manaus, 26 de março de 2025.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Secretário de Estado de Defesa Civil
<#E.G.B#217647#45#221217/>
Protocolo 217647
<#E.G.B#217645#45#221215>
PORTARIA Nº 006/2025-DRH/DEFESA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a edição da Lei nº 
3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina 
a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, 
dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes do cargo de 
provimento em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto 
nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos 
e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico 
Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a Lei 
5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os 
procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técni-
co-Administrativas, previstas na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos 
em comissão; RESOLVE: I - ATRIBUIR, a Gratificação de Atividade Técnico 
Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos em provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor 
fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
NOME
CARGO
SIMB.
NÍVEL
A CONTAR
Monica da Silva 
Fernandes
Chefe de 
Departamento
AD-1
15
15/03/2025
José Guilherme de 
Almeida Sampaio
Gerente I
AD-2
14
15/03/2025
Alice Lima Veiga
Gerente I
AD-2
14
15/03/2025
Helino Negreiros 
Fontinelle
Gerente I
AD-2
14
15/03/2025
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO 
AMAZONAS, em Manaus 26/03/2025.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Secretário de Estado de Defesa Civil
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#217645#45#221215/>
Protocolo 217645
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#217779#45#221349>
EXTRATO Nº 005/2025-GDP/IOA
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
Nº 001/2023-IOA. PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IOA e a empresa 
COMDASP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: O presente 
Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação dos preços sobre o 
valor global contratado, em virtude das Convenções Coletivas de Trabalho, 
a contar de 19/03/2025 à 07/02/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Processo 
Administrativo nº 01.03.011206.000239/2025-80 - (SIGED).
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de março de 2025.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#217779#45#221349/>
Protocolo 217779
<#E.G.B#217763#45#221333>
PORTARIA Nº 0041/2025-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Decreto nº 45.262, de 03 de março de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado n° 34.694, Ano CXXIX, Poder Executivo, Seção 
I, página 03, que aprova o Regimento Interno desta Imprensa Oficial do 
Estado do Amazonas, especialmente o disposto no Art. 18, que compete 
sobre a Diretoria de Gestão-Financeira;
CONSIDERANDO, ainda, o Memorando nº 008/2025-DGF/IOA, em que este 
Gestor, por meio do Despacho nº 0110/2025-GDP, manifesta-se de acordo 
com o usufruto de férias da servidora NÚBIA MARCIEL BARRETO, matrícula 
n° 149.547-0C, durante o período de 01/04/2025 a 20/04/2025 (20 dias),
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor ELIMAURO ALEX PICANÇO LIMA, matrícula 
n°153.941-8D, para responder pela Diretoria de Gestão-Financeira, em 
exercício, durante o período de 01/04/2025 a 20/04/2025 (20 dias), sem 
prejuízo de suas atribuições regulares e sem qualquer ônus.
II - DAR CIÊNCIA à Diretora de Gestão-Financeira, ao Diretor de Operações, 
as Assessorias e a referida servidora para que adotem as medidas 
decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 27 de março de 2025.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#217763#45#221333/>
Protocolo 217763
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#217770#45#221340>
PORTARIA Nº 011/2025-GAB/SUHAB
O DIRETOR - PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO - SUHAB, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, 
RESOLVE, autorizar o adiantamento, de acordo com o Art. 6°, III, do Decreto 
42.655, de 21/08/2020, ao servidor ROBERTO TEIXEIRA DE ARAÚJO, no 
valor de R$ 5.280,00 (Cinco mil, duzentos e oitenta reais); ND 33903089. 
APLICAÇÃO: 90 dias, PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#217770#45#221340/>
Protocolo 217770
<#E.G.B#217772#45#221342>
PORTARIA Nº 012/2025-GAB/SUHAB
O DIRETOR - PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO - SUHAB, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, 
RESOLVE, autorizar o adiantamento, de acordo com o Art. 6°, III, do Decreto 
42.655, de 21/08/2020, ao servidor ROBERTO TEIXEIRA DE ARAÚJO, no 
valor de R$ 5.280,00(Cinco mil duzentos e oitenta reais); ND 33903989. 
APLICAÇÃO: 90 dias, PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#217772#45#221342/>
Protocolo 217772
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO