DOMCE 31/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3682 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
legais que lhe confere o artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do 
Município de Alto Santo, e a Lei Municipal 307/1995 e: 
  
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA DE FATIMA DA 
SILVA, inscrito no CPF sob n° XXX.694.273-XX, matrícula nº 
122918-4, ocupante do cargo de PROFESSOR(A) EDUCAÇÃO 
BÁSICA II – NÍVEL SUPERIOR, lotado(a) na SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, faz 
parte do quadro de pessoal efetivo do município de Alto Santo. 
  
CONSIDERANDO que todos os servidores efetivos do município de 
Alto Santo são regidos pela Lei Municipal nº 307/1995; 
  
CONSIDERANDO que o artigo 39 da Lei Municipal nº 307/1995 
estabelece as hipóteses de vacância do cargo efetivo; 
  
CONSIDERANDO que o inciso IV do artigo 39 da Lei Municipal nº 
307/1995 estabelece como forma de vacância do cargo efetivo a 
aposentadoria do servidor; 
  
CONSIDERANDO a informação apresentada pelo Instituto Nacional 
do Seguro Social onde atesta que o(a) servidor(a) MARIA DE 
FATIMA DA SILVA está  aposentado a , conforme benef cio n  
717.598.832-0; 
  
CONSIDERANDO que com a referida informação o(a) servidor(a) 
MARIA DE FATIMA DA SILVA enquadra-se no dispositivo legal 
anteriormente relatado; 
  
CONSIDERANDO o princípio de legalidade, insculpido no artigo 
37, caput da Constituição Federal de 1988; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1°. Declarar a VACÂNCIA do cargo de PROFESSOR(A) 
EDUCAÇÃO BÁSICA II – NÍVEL SUPERIOR, ocupado pelo(a) 
servidor(a) MARIA DE FATIMA DA SILVA, inscrito no CPF sob 
n° XXX.694.273-XX, por motivo de APOSENTADORIA POR 
INVALIDEZ, nos moldes do artigo 39, IV da Lei Municipal nº 
307/1995. 
  
Art. 2°. A Secretaria de Finan as deverá proceder com os pagamentos 
que, porventura, seja de direito do servidor contido no artigo anterior. 
  
Art. 3º. Ap s o cumprimento no artigo anterior, deverá o servidor 
constante no artigo 1º ser retirada da folha de pagamento. 
  
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 26 (vinte e seis) 
dias do mês de março de 2025. 
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andressa Oliveira Dos Reis 
Código Identificador:B0AD0929 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA 
PORTARIA N° 373/2025 - SEDUC 
 
DECLA A VAC NCIA DE CA GO P  LICO 
PO  APOSENTADO IA PO  IDADE E D  
OUT AS P OVID NCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do 
Ceará, José Joeni Holanda de Araújo, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere o artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do 
Município de Alto Santo, e a Lei Municipal 307/1995 e: 
  
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) ANTONIVALDA COSTA 
DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob n° XXX.282.643-XX, 
matrícula nº 160780-0, ocupante do cargo de AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, faz parte do 
quadro de pessoal efetivo do município de Alto Santo. 
  
CONSIDERANDO que todos os servidores efetivos do município de 
Alto Santo são regidos pela Lei Municipal nº 307/1995; 
  
CONSIDERANDO que o artigo 39 da Lei Municipal nº 307/1995 
estabelece as hipóteses de vacância do cargo efetivo; 
  
CONSIDERANDO que o inciso IV do artigo 39 da Lei Municipal nº 
307/1995 estabelece como forma de vacância do cargo efetivo a 
aposentadoria do servidor; 
  
CONSIDERANDO a informação apresentada pelo Instituto Nacional 
do Seguro Social onde atesta que o(a) servidor(a) ANTONIVALDA 
COSTA DE ALMEIDA está  aposentado a , conforme benef cio n  
222.078.811-8; 
  
CONSIDERANDO que com a referida informação o(a) servidor(a) 
ANTONIVALDA COSTA 
DE ALMEIDA enquadra-se no 
dispositivo legal anteriormente relatado; 
  
CONSIDERANDO o princípio de legalidade, insculpido no artigo 
37, caput da Constituição Federal de 1988; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1°. Declarar a VACÂNCIA do cargo de AUXILIAR DE 
SERVIÇOS 
GERAIS, 
ocupado 
pelo(a) 
servidor(a) 
ANTONIVALDA COSTA DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob n° 
XXX.282.643-XX, por motivo de APOSENTADORIA POR 
IDADE, nos moldes do artigo 39, IV da Lei Municipal nº 307/1995. 
  
Art. 2°. A Secretaria de Finan as deverá proceder com os pagamentos 
que, porventura, seja de direito do servidor contido no artigo anterior. 
  
Art. 3º. Ap s o cumprimento no artigo anterior, deverá o servidor 
constante no artigo 1º ser retirada da folha de pagamento. 
  
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 27 (vinte e sete) 
dias do mês de março de 2025. 
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andressa Oliveira Dos Reis 
Código Identificador:F275071C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA 
PORTARIA N° 320/2025 - SEDUC 
 
DECLA A VAC NCIA DE CA GO P  LICO 
PO  
APOSENTADO IA 
PO  
TEMPO 
DE 
SE VI O DE P OFESSO  E D  OUT AS 
P OVID NCIAS  
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do 
Ceará, José Joeni Holanda de Araújo, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere o artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do 
Município de Alto Santo, e a Lei Municipal 307/1995 e: 
  
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA CLEONICE 
CAMPELO DIOGENES, inscrito no CPF sob n° XXX.866.053-
XX, matrícula nº 160125-5, ocupante do cargo de PROFESSOR(A) 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
II 
– 
PÓS 
GRAD. 
lotado(a) 
na 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA, faz parte do quadro de pessoal efetivo do município 
de Alto Santo. 
  
CONSIDERANDO que todos os servidores efetivos do município de 
Alto Santo são regidos pela Lei Municipal nº 307/1995;