DOMCE 31/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3682

www.diariomunicipal.com.br/aprece 18

Publicado por:
Moises Sousa Domingos
Código Identificador:A32AD9F3

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 2022.01.07.4

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 4º (QUARTO)

Extrato de Aditivo ao Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO nº
2022.01.07.4. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria
de Saúde de Barbalha/CE e Cícero Erivalto de Farias. Objeto:
Locação de bem imóvel, situado na Vila São João - Sítio Brejinho, nº
101- Barbalha/CE, destinado ao Funcionamento da Unidade Básica de
Saúde do Sítio Brejinho, através da Secretaria de Saúde de
Barbalha/CE. Contrato Administrativo firmado em 07 de janeiro de
2022. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações
posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM
em prorrogar até o dia 28 de fevereiro de 2025 o prazo de vigência do
Contrato original. Signatários: Janaina Anésia Nogueira do
Nascimento e Silva e Cícero Erivalto de Farias.
Data de Assinatura do Aditivo: 31 de janeiro de 2025.

Publicado por:
Moises Sousa Domingos
Código Identificador:79BA4F4A

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2025.03.28.1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2025.03.28.1
COM BASE NO ART. 28, INCISO I DA LEI 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em conformidade com
Art. 28, inciso I da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos
interessados que a administração pretende realizar aaquisição de
ambulância (tipo furgoneta) nova (zero quilômetro), com o primeiro
emplacamento em nome do Município e acessórios, destinados ao
atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de
Barbalha/CE, com recurso da Proposta Nº 11740887000124007,
através do Ministério da Saúde, conforme especificações apresentadas
junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada
para o dia 11 de abril de 2025, a partir das 08:30 horas. O início de
acolhimento das propostas a partir do dia 01 de abril de 2025, às
09:00
horas.
através
da
plataforma
eletrônica
https://bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do
Brasil (BLL). Informações e editais no endereço eletrônico:
https://bllcompras.com,
www.gov.br/pncp/pt-br,
https://barbalha.ce.gov.br
e
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo
telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 28 de março de 2025,

MOISES SOUZA DOMINGOS -
Pregoeiro.
Publicado por:
Moises Sousa Domingos
Código Identificador:8898A129

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM –
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRONICA
Nº 2025.03.28.001 - A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE,
localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100, Centro, Boa
Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos
interessados
o
Edital
de
Concorrência
Eletrônica
nº
2025.03.28.001, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA,
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS,
CONFORME A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE,
conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo,
que se realizará no dia 15 de Abril de 2025 (15/04/2025), às 09:00hs.
A
licitação
será
realizada
no
sítio
eletrônico:
https://compras.m2atecnologia.com.br/ . O Referido edital, com base
na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser
adquirido
através
do
site
do
TCE
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP), a partir da data desta publicação.

Boa Viagem/CE, 28 de Março de 2025.

ARTUR VALLE PEREIRA –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:DC7473FB

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM –
AVISO
DO
EXTRATO
DE
CONTRATO
–
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 00005.20250227/0001-04 – O(A) FUNDO
DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, TORNA
PÚBLICO O EXTRATO DO(S) CONTRATO(S) Nº 202503270001,
REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.03.07.001.
UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
FUNDO
DE
EDUCACAO.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO (LIVROS)
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO EJA, JUNTO A
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA
VIAGEM/CE.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0502.12.366.0004.2.035. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.51.
CONTRATADOS(AS): IMPACT AN94 COMERCIO VAREJISTA
DE LIVRO LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 170.079,00 (CENTO E
SETENTA MIL E SETENTA E NOVE REAIS). VIGÊNCIA DO(S)
CONTRATO(S): ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025. ASSINA(M)
PELOS(AS) CONTRATADO(AS): ANTONIO MARTINS NETO.
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCA ANTONIA DA
SILVA SAMPAIO. 27 DE MARÇO DE 2025,

FRANCISCA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO,
Ordenador(a) de Despesas do Fundo de Educacao.
Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:EE8CA288

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
RESOLUÇÃO N° 02, DE 28 DE MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO N° 02, DE 28 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR
DO
SALÁRIO
MÍNIMO
MENSAL,
EQUIPARANDO
AO
SALÁRIO
MINIMO
DEFINIDO PELO GOVERNO FEDERAL, E
SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAMPOS
SALES
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS
SALES - CEARÁ, nos termos do artigo 48-A, parágrafo único da Lei
Orgânica Municipal, Promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - O Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales, fica
autorizado a conceder reajuste aos servidores que percebem menos