DOMCE 31/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3682 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
de Campos Sales. Assim, nada mais havendo a tratar, a Sra. 
Presidenta agradeceu a participação de todos e deu por encerrado os 
trabalhos da Sessão Ordinária, lavrando-se de tudo a presente Ata, que 
após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos 
os nobres Vereadores. 
  
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 28 
(VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2025 (DOIS MIL 
E VINTE E CINCO). 
  
Presidenta 
Demais Vereadores 
( Vereadores Presentes a Sessão) 
Publicado por: 
Cláudia Antônia Dos Santos Costa 
Código Identificador:0A4386DD 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
DECRETO Nº 09, DE 21 DE MARÇO DE 2025. 
 
DECRETO Nº 09, DE 21 DE MARÇO DE 2025. 
  
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE 
PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE MARÇO 
DE 2025 E REGULAMENTA O FERIADO 
ESTADUAL DO DIA 25 DE MARÇO (DATA 
MAGNA 
DO 
CEARÁ) 
NO 
ÂMBITO 
DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS 
SALES - ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que o 
cargo lhe confere, e 
  
CONSIDERANDO que o dia 25 (vinte e cinco) de março é feriado 
estadual no qual se celebra a Data Magna do Ceará;  
  
CONSIDERANDO que a referida data no ano em curso recai em dia 
útil (terça-feira); 
  
CONSIDERANDO que a manutenção do expediente da Câmara 
Municipal 
na 
segunda-feira, 
em 
sua 
normalidade, 
seria 
contraproducente; 
  
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de disciplinar o 
funcionamento da Câmara Municipal de Campos Sales; 
  
DECRETA:  
  
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO no âmbito da 
Câmara Municipal de Campos Sales, no dia 24 de março de 2025 
(segunda-feira) e FERIADO no dia 25 de março de 2025 (terça-feira), 
data consagrada ao Dia da Carta Magna do Estado do Ceará.  
  
Art. 2º Fica determinado que as horas de funcionamento serão 
repostas pelos servidores desta Casa de Leis, no decorrer do ano, 
quando se fizer necessário a permanência além do expediente normal.  
  
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.  
  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campos Sales, 
Estado do Ceará, aos 21 dias do mês de março do ano de 2025.  
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
CLAUDIA ANTONIA DOS SANTOS COSTA 
Presidente da CMCS 
Publicado por: 
Cláudia Antônia Dos Santos Costa 
Código Identificador:C277FE00 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 250321.0002/2025 
 
PORTARIA Nº 250321.0002/2025 
  
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS 
MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLA CAE, DE CAMPOS 
SALES/CE. 
  
MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES/CE, no uso de suas atribuições legais e 
constitucionais; 
  
CONSIDERANDO os termos do Artigo 124, inciso II, letra "a" da 
Lei Orgânica Municipal, que determina ser a Portaria o instrumento 
legal para a nomeação de servidores titulares de cargos comissionados 
e de funções de confiança: 
  
CONSIDERANDO que a nomeação dos membros titulares de cargos 
e funções em ConselhosMunicipais, é ato de competência privativa do 
Chefe do Poder Executivo Municipal, enquantoDirigente Máximo da 
Administração; 
  
CONSIDERANDOàs especificidades inerentes ao Conselho de 
Alimentação Escolar - CAE, aosTermos da Lei N° 11.947/2009 e 
Resolução CD/MEC/FNDE N° 26, de 17 de junho de 2013, bem 
como, de prover os cargos de Conselheiros do CAE, tendo em vista o 
término do mandato dos atuaisMembros; 
  
RESOLVE: 
  
Art.1ºNomear para o Exercício da Função de Conselheiros 
Municipais, junto ao Conselho de Alimentação Escolar - CAE, do 
Município de Campos Sales, Estado do Ceará, para o quadriênio 
2022/2026, 
conforme 
o 
Capítulo 
VII, 
art. 
34 
da 
ResoluçãoCD/MEC/FNDE N° 26/2013, para mandato de 04 anos 
permitida uma recondução, os seguintes cidadãos e cidadãs: 
  
NOME 
SEGMENTOREPRESENTATIVO 
CPF 
ASSENTO 
Yuri deOliveira 
Lima 
Poder Executivo 
050.040.213-25 
Titular 
Raimundo 
Evandro 
dos 
Santos 
Poder Executivo 
874.872.843-87 
Suplente 
Melissa 
da 
Silva Vieira 
Classe de Professores da Rede Pública 
Municipal de Ensino 
617.512.433-20 
Titular 
Luiz José de 
Morais 
Classe de Professores da Rede Pública 
Municipal de Ensino 
808.206.893-00 
Suplente 
Rita de Cássia 
Carvalho 
Classe de Professores da Rede Pública 
Municipal de Ensino 
808.425.183-04 
Titular 
Antonia Pereira 
de A. Souza 
Classe de Professores da Rede Pública 
Municipal de Ensino 
003.277.523-78 
Suplente 
Zélia 
Dias 
Duarte Bezerra 
Pais de Alunos da Rede Pública Municipal de 
Ensino 
032.206.796-09 
Titular 
Joseane 
Salú 
dos Reis 
Pais de Alunos da Rede Pública Municipal de 
Ensino 
045.495.803-05 
Suplente 
José 
Antonio 
M. de Negreiros 
Pais de Alunos da Rede Pública Municipal de 
Ensino 
713.486.603-44 
Titular 
Aparecido 
Francisco 
das 
Chagas 
Pais de Alunos da Rede Pública Municipal de 
Ensino 
063.573.893-74 
Suplente 
Edileuza 
Francisca 
da 
Silva 
Representante da Sociedade Civil 
149.012.688-05 
Titular 
Ana 
Custódio 
da SIlva 
Representante da Sociedade Civil 
712.705.743.53 
Suplente 
Sandra 
Maria 
da S. Araújo 
Representante da Sociedade Civil 
447.739.193-53 
Titular 
Francisco 
de 
Paula 
P. 
Barbosa 
Representante da Sociedade Civil 
023.335.443-33 
Suplente 
  
Parágrafo Único: Referenda a indicação para os Cargos de 
Presidente e Vice - Presidente do Conselhode Alimentação Escolar - 
CAE, conforme escolha dentre os seus Membros em Processo Eletivo, 
os seguintes conselheiros: 
  
PRESIDENTA: Edileuza Francisca da Silva 
CPF: 149.012.688 - 05 
VICE-PRESIDENTA: Zélia Dias Duarte Bezerra 
CPF: 032.206.796 - 09 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as demais disposições em contrário inerentes à matéria.