DOMCE 31/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3682 
 
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CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS 
PORTARIA Nº 21/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025. 
 
Autoriza a realização de pagamento de inscrição pela 
Câmara, bem como a participação em congresso de 
vereadores em nível nacional por parlamentar desta 
Casa, e dá outras providências. 
  
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado 
do Ceará, EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA, no pleno 
exercício de suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro nas 
disposições normativas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa; e 
  
CONSIDERANDO que o Regimento Interno desta Câmara 
Municipal, em seu artigo 308, com redação dada pela Resolução Nº 
1/2024, de 27 de março de 2024, disciplina a participação dos 
vereadores em congressos de nível estadual e nacional; e 
  
CONSIDERANDO que a Vereadora Veroneide Maria de Sousa 
solicitou a participação na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos 
Municipais, evento a ser realizado nas datas de 22 a 25 de abril de 
2025, em Brasília/DF, através do Requerimento Nº 96/2025, aprovado 
na 7ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Autoriza o pagamento de inscrição no valor de R$ 797,00 
(setecentos e noventa e sete reais) para a União dos Vereadores do 
Brasil – UVB, em prol da participação da Vereadora Veroneide Maria 
de Sousa na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, 
em Brasília/DF, que será realizada entre os dias 22 a 25 de abril de 
2025. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
  
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, aos 19 de março de 2025. 
  
EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA 
Presidente da Câmara Legislativa de Cariús 
Publicado por: 
Edna Elma Carvalho Pereira 
Código Identificador:17CDBD16 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 115/2025. NOMEIA OS CIDADÃOS QUE 
ESPECIFICA NOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO 
COMISSIONADO DE COORDENADORES ESCOLARES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, 
  
CONSIDERANDO a vacância dos cargos públicos comissionados de 
Coordenador Pedagógico, com lotação na Secretaria Municipal de 
Educação, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - NOMEAR, nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da 
Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II da Lei 
Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Cariús/CE), os(as) cidadãos(ãs) a seguir 
relacionados: 
  
I – TRISSIE DIANE SILVA FERREIRA, brasileiro(a), inscrito(a) 
no CPF sob o nº ***.110.003-**, no cargo público comissionado de 
Coordenadora Pedagógico da EEFTI Nossa Senhora Auxiliadora, com 
lotação na Secretaria Municipal de Educação; 
  
II – MARIA SOLANGE RAMOS, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 
sob o nº ***.118.074-**, no cargo público comissionado de 
Coordenadora Pedagógico da EEFTI Nossa Senhora Auxiliadora, com 
lotação na Secretaria Municipal de Educação; 
  
III – FRANCISCA FERNANDES MOREIRA, brasileiro(a), 
inscrito(a) no CPF sob o nº ***.582.633-**, no cargo público 
comissionado de Coordenadora Pedagógica da EEIFTI Maria Alcides 
da Silva, com lotação na Secretaria Municipal de Educação; 
  
IV – RAQUEL PEREIRA MELO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 
sob o nº ***.990.223.583-**, no cargo público comissionado de 
Coordenadora Pedagógica da CEITI Maria Terezinha Pereira da Silva, 
com lotação na Secretaria Municipal de Educação; 
  
V 
– 
FRANCISCA 
JORDÂNIA 
PEREIRA 
DA 
SILVA, 
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº ***.393.343-**, no cargo 
público comissionado de Coordenadora Pedagógica da EEIFTI João 
Dias de Morais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação; 
  
VI – ANTÔNIO ARISTIDES DE ARAÚJO, brasileiro(a), 
inscrito(a) no CPF sob o nº ***.278.346-**, no cargo público 
comissionado de Coordenador Pedagógico da EEIFTI João Dias de 
Morais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação; 
  
VII – ANTÔNIA OLIVEIRA ARAÚJO, brasileiro(a), inscrito(a) no 
CPF sob o nº ***.659.903-**, no cargo público comissionado de 
Coordenadora Pedagógica da EEIFTI João Duarte de Oliveira Passos, 
com lotação na Secretaria Municipal de Educação; 
  
VIII – JOANA DARCK BATISTA CARNEIRO, brasileiro(a), 
inscrito(a) no CPF sob o nº ***.050.003-**, no cargo público 
comissionado de Coordenadora Pedagógica da EEIFTI João 
Francelino Sobrinho, com lotação na Secretaria Municipal de 
Educação; 
  
IX – 
FRANCISCA 
ALVES 
PEREIRA 
DE 
OLIVEIRA, 
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº ***.934.013-**, no cargo 
público comissionado de Coordenadora Pedagógica da EEIFTI João 
Francelino Sobrinho, com lotação na Secretaria Municipal de 
Educação; 
  
X – FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro(a), inscrito(a) 
no CPF sob o nº ***.944.043-**, no cargo público comissionado de 
Coordenadora Pedagógica da EEIFTI João Francelino Sobrinho, com 
lotação na Secretaria Municipal de Educação. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 03 de fevereiro de 2025. 
  
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:33D0C158 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 125/2025. EMENTA: EXONERA O AGENTE 
PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, 
  
CONSIDERANDO a natureza comissionada do cargo público de 
Coordenador da Proteção Social Básica, com lotação na Secretaria 
Municipal de Assistência Social, 
  
CONSIDERANDO que a exoneração do cargo público de 
provimento comissionado pode se realizar a pedido do próprio