DOMCE 31/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3682 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
servidor, consoante preconiza o artigo 40, inciso II, do Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE, 
  
CONSIDERANDO a apresentação de requerimento de exoneração 
subscrito 
pela 
servidora 
pública 
comissionada 
MANOELA 
MARTINS MOURA DE OLIVEIRA, brasileiro(a), portador(a) do 
RG nº ***0600**** - SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 
***.335.913-**, ocupante do cargo público comissionado de 
Coordenador da Proteção Social Básica, com lotação na Secretaria 
Municipal de Assistência Social, 
RESOLVE 
  
Art. 1°. EXONERAR, a pedido, o(a) cidadão(ã) MANOELA 
MARTINS MOURA DE OLIVEIRA, brasileiro(a), portador(a) do 
RG nº ***0600**** - SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 
***.335.913-**, do cargo público comissionado de Coordenador da 
Proteção Social Básica, com lotação na Secretaria Municipal de 
Assistência Social, resultando na sua vacância, consoante preceitua o 
artigo 38, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 
(Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE). 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 28 de fevereiro de 
2025. 
  
ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:6D9F2D50 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 146/2025. DESIGNA E CREDENCIA 
PROFISSIONAL PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES 
MÉDICOS ADMISSIONAIS DOS CANDIDATOS 
APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2024 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, Prefeito 
Municipal de Cariús, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas por lei e, 
  
CONSIDERANDO a previsão contida no item 3 do Capítulo XIII do 
Edital do Concurso Público nº 003/2024, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - Designar e credenciar o Médico do Trabalho Flávio 
Henrique de Alencar – CRM 1982 / RQE 16808 para a realização dos 
exames médicos admissionais dos candidatos aprovados no Concurso 
Público nº 003/2024, com a expedição do respectivo atestado, para 
efeito de investidura em cargos públicos de provimento efetivo. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
  
Cariús/CE, 21 de março de 2025. 
  
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:2D213709 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 116/2025. EMENTA: NOMEIA O SERVIDOR 
PÚBLICO EFETIVO QUE ESPECIFICA NO CARGO 
PÚBLICO COMISSIONADO DE DIRETOR ESCOLAR 
(GESTOR ESCOLAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, 
  
CONSIDERANDO a regulamentação do provimento do cargo 
público comissionado de Diretor Escolar pela Lei Municipal nº 231, 
de 06 de setembro de 2022, cuja investidura deve ser precedida de 
seleção pública simplificada; 
  
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 064/2023-SME, de 03 de 
julho de 2023, que informa a homologação do resultado final da 
seleção pública de provas e de títulos (seleção de gestores escolares 
para lotação nos equipamentos da rede pública municipal de ensino de 
Cariús/CE), regulado pelo Edital nº 006/2023, assim como a 
inexistência de candidato aprovado para nomeação no cargo público 
comissionado de Diretor Escolar da EEIFTI Nossa Senhora 
Auxiliadora; 
  
CONSIDERANDO a exoneração do servidor público Antônio Prado 
de Sousa (Matrícula nº 103802), ocupante do cargo público efetivo de 
Professor, do cargo público comissionado de Diretor Escolar da 
EEIFTI Nossa Senhora Auxiliadora, por meio da Portaria nº 
122/2024; 
  
CONSIDERANDO que o Ofício nº 12/2025, de 28 de janeiro de 
2025, da lavra da Secretária Municipal de Educação, indica o servidor 
público efetivo (Professor) João Paulo Nogueira de Sousa (Matrícula 
nº 104232) para ocupar o cargo de provimento comissionado de 
Diretor Escolar da EEIFTI Nossa Senhora Auxiliadora, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - NOMEAR, nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da 
Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II, da Lei 
Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Cariús/CE) c/c artigo 5º, § 1º, da Lei 
Municipal nº 231/2022, o servidor público efetivo servidor público 
efetivo (Professor) João Paulo Nogueira de Sousa (Matrícula nº 
104232) no cargo público comissionado de Diretora Escolar da 
EEIFTI Nossa Senhora Auxiliadora, com lotação na Secretaria 
Municipal de Educação. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 03 de fevereiro de 2025. 
  
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:412563F9 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO - 26.03.2025/04 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 26.03.2025/04 
  
ORIGEM.....................: 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
DE2025.03.17.05 
  
CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS 
  
CONTRATADA(O).....: JB DISTRIBUIDORA LTDA 
  
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA 
APTA A PRESTAR OS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE 
CAMISETAS E BONÉS, DESTINADOS AO USO NOS FESTEJOS 
ALUSIVOS AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA 
DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, JUNTO A SECRETARIA DE 
CULTURA, TURISMO E DESPORTO DESTE MUNICÍPIO, 
CONFORME EDITAL E ANEXOS.