DOMCE 31/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3682 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais 
Legislações em vigor; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a regular coordenação 
pedagógica e administrativa das unidades de ensino pertencentes à 
Rede Municipal de Educação; 
CONSIDERANDO a importância da continuidade dos serviços 
educacionais e da nomeação de profissional capacitado para o 
desempenho das funções de coordenação e gestão pedagógica; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Fica designada a servidora MARIA DO SOCORRO 
VALENTIN LEITE AQUINO, matrícula funcional 131401-7, para 
exercer a função de Coordenadora Escolar da Escola de Ensino 
Infantil Ana Maria de Carvalho, unidade pertencente à Rede 
Municipal de Ensino de Ereré – CE. 
  
Art. 2º – A servidora designada exercerá as atribuições inerentes à 
função de Coordenadora Escolar, competindo-lhe, dentre outras, a 
gestão 
pedagógica 
e 
curricular, 
gestão 
administrativa 
e 
organizacional, mediação entre a comunidade escolar, supervisão e 
avaliação, gestão de projetos e programas educacionais, articulação 
com o corpo docente e a direção, observadas as diretrizes da 
Secretaria Municipal de Educação e a legislação educacional vigente. 
  
Art. 3º – A presente designação terá vigência a partir de 10/01/2025, 
podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério da administração 
pública. 
  
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ, ao 
10 de janeiro de 2025. 
  
GLAUBER LOPES DE HOLANDA 
Prefeito de Ereré 
  
Publicado por: 
Ana Larissa Bessa Cruz 
Código Identificador:CBE94F98 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 2025.01.13.02, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 
 
PORTARIA Nº 2025.01.13.02, de 13 de Janeiro de 2025. 
  
Dispõe sobre a designação de servidores para a 
formação de comissão especial de avaliação de 
imóveis públicos para o fim de locação, e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, Estado do Ceará, 
GLAUBER LOPES DE HOLANDA, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas pela Carta Magna, a Lei orgânica do Município 
e demais Legislações em vigor e, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de haver Comissão Especial para a 
realização da avaliação dos imóveis em que a Administração Pública 
de Ereré/CE possui interesse público em realizar locação; 
  
CONSIDERANDO que para a locação de imóveis pela administração 
pública deve ser realizada a avaliação prévia; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º Designar os servidores abaixo descritos para compor a 
Comissão Especial de Avaliação de Imóveis para fins de locação de 
imóveis no Município de Ereré/CE: 
  
I – GLEYCIMARA TORRES DE OLIVEIRA, matrícula n.º 
131348-7, servidora municipal temporária, fiscal de obras; 
II- MANOEL CLEDIANO DOS SANTOS SOUZA, matrícula n.º 
131387-8, servidor municipal temporário, secretário de infraestrutura 
e desenvolvimento urbano; 
III – PEDRO HENRIQUE SANTIAGO FREIRE, matrícula n.º 
131292-8, servidor municipal temporário, coordenador da vigilância 
sanitária. 
  
Art. 2º A Comissão, sob a Presidência de GLEYCIMARA TORRES 
DE OLIVEIRA, deverá proceder a avaliação dos imóveis que sejam 
objeto de locação. 
  
Art. 3º Competirá à Comissão de Avaliação de Bens Imóveis para a 
locação a verificação da finalidade de locação do imóvel, justificando 
a escolha conforme necessidade de instalação e localização por parte 
da Administração, bem como a verificação da compatibilidade do 
valor do aluguel com o mercado. 
  
Art. 4º O exercício da função descrita no artigo 1º, não gera aos 
designados direito de acréscimo aos seus vencimentos. 
  
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ, ao 
13 de janeiro de 2025. 
  
GLAUBER LOPES DE HOLANDA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Ana Larissa Bessa Cruz 
Código Identificador:84E74F2B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 2025.01.13.01, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 
 
PORTARIA Nº 2025.01.13.01, de 13 de Janeiro de 2025. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, Estado do Ceará, 
Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais 
Legislações em vigor; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. Nomear a Senhora GLEYCIMARA TORRES DE 
OLIVEIRA, portadora da identidade N°004XXXX57-SSP-RN, 
CPF: 070.XXX.XXX-50 para exercer a função de FISCAL DE 
OBRAS, deste município de Ereré-CE, a partir da presente data, até 
ulterior liberação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ, ao 
13 de janeiro de 2025. 
  
GLAUBER LOPES DE HOLANDA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ana Larissa Bessa Cruz 
Código Identificador:99BC3922 
 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 2025.01.08.09, DE 08 DE JANEIRO DE 2025 
 
PORTARIA Nº 2025.01.08.09, de 08 de janeiro de 2025. 
  
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA 
O 
EXERCÍCIO 
DA 
FUNÇÃO 
DE 
COORDENADORA 
ESCOLAR 
NA 
REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO DE ERERÉ – CE. 
  

                            

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