DOMCE 31/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3682 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
A Prefeitura Municipal de Frecheirinha-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.598.592/0001-34, situada na Rua Joaquim Pereira, 855 - Centro, 
Frecheirinha-CE, representada pelo Ordenador de Despesas da 
Secretaria de Infraestrutura, Sr. Carlos Antônio Pontes Arruda, 
inscrito no CPF 703.xxx.xxx-49, na qualidade de CONTRATANTE, e 
o Sr. Edimar Ferreira de Melo, inscrito no RG nº 129399786 - 
SSP/CE e no CPF nº 828.738.363-34, residente no Sítio Caiçara do 
Meio, 
Zona 
Rural, 
Frecheirinha-CE, 
na 
qualidade 
de 
CONTRATADO, vêm, por meio do presente, RATIFICAR os termos 
do contrato supracitado, referente à locação de imóvel para atender às 
necessidades e funcionamento do Aterro Sanitário do Município de 
Frecheirinha/CE. 
As demais cláusulas e condições do contrato original permanecem 
inalteradas. 
  
DOTAÇÃO: 15 122 0007 2.018 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA 
SEC. DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE. 
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERV. DE 
TERCEIROS PESSOA FÍSICA. 
  
CARLOS ANTÔNIO PONTES ARRUDA  
Ordenador de Despesas - Secretaria de Infraestrutura 
Prefeitura Municipal de Frecheirinha 
  
EDIMAR FERREIRA DE MELO  
Contratado 
  
Frecheirinha/CE, 28 de Março de 2025 
Publicado por: 
Edmar da Silva Santos Filho 
Código Identificador:427F8BD8 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.02.08.012 
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Frecheirinha-CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.598.592/0001-34, situada na Rua Joaquim 
Pereira, 855 - Centro, Frecheirinha-CE, representada pelo Ordenador 
de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Sr. Carlos Antônio Pontes 
Arruda, inscrito no CPF 703.xxx.xxx-49. 
CONTRATADA: Edimar Ferreira de Melo, inscrito no RG nº 
129399786 - SSP/CE e no CPF nº 828.738.363-34, residente e 
domiciliado no Sítio Caiçara do Meio, Zona Rural, Frecheirinha-CE. 
OBJETO: 
LOCAÇÃO 
DE 
IMÓVEL 
DESTINADO 
AO 
FUNCIONAMENTO 
DO 
ATERRO 
SANITÁRIO 
DO 
MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. 
VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL, REAIS) 
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (Doze) meses, a partir da 
assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Lei Federal nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021 e Decreto Municipal n 002/2024, e demais legislação 
aplicável ao cumprimento de seu objeto. 
SIGNATÁRIOS: 
Carlos Antônio Pontes Arruda – Ordenador de Despesas da Secretaria 
de Infraestrutura 
Edimar Ferreira de Melo – Contratado 
  
Frecheirinha/CE, 28 de março de 2025 
Publicado por: 
Edmar da Silva Santos Filho 
Código Identificador:DF23CE86 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA 
 
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
PROCESSO Nº 1803.003/2025-DISP 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1803.003/2025-DISP 
  
A Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE, em conformidade com o 
disposto na Lei nº 14.133/2021, torna público o resultado do 
procedimento de Dispensa de Licitação, fundamentado no art. 75, 
inciso II, referente à contratação do objeto licitado. 
Após a análise da proposta apresentada, verificou-se que a mesma 
estava compatível com os preços praticados no mercado e abaixo da 
média dos valores apurados na estimativa de custos, conforme 
levantamento prévio realizado nos termos do art. 23 da Lei nº 
14.133/2021. Na sequência, foi realizada a análise da documentação 
de habilitação da empresa primeira melhor classificada, a J. R. 
AGUIAR FERNANDES - ME, sendo constatado o atendimento aos 
requisitos mínimos exigidos no edital. 
Dessa forma, a empresa J. R. AGUIAR FERNANDES - ME, 
inscrita no CNPJ nº 97.341.150/0001-09, foi declarada vencedora do 
certame, por apresentar a proposta de MENOR PREÇO POR ITEM 
entre as habilitadas, no valor total de R$ 13.200,00 (treze mil e 
duzentos reais). Encerrado o procedimento de dispensa de licitação, o 
licitante melhor classificado foi formalmente declarado vencedor, 
sendo o resultado devidamente divulgado. 
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão em 26 de março de 
2025, às 12 horas, lavrando-se a Ata da Sessão Pública, assinada pelo 
Agente de Contratação. Para mais informações, os interessados 
poderão consultar o processo administrativo na Avenida Joaquim 
Pereira, n° 855, Centro, Frecheirinha/CE.  
Publicado por: 
Edmar da Silva Santos Filho 
Código Identificador:BD288245 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO 
 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde de Frecheirinha/CE, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando o que 
consta do presente Processo Administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO N° 1803.003/2025-DISP, RATIFICA a presente 
DISPENSA DE LICITAÇÃO nos termos contidos no Art. 75, 
Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, destinada à CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃO 
DE 
IMPRESSORAS 
MULTIFUNCIONAIS, 
INCLUINDO 
INSTALAÇÃO, 
SUPORTE 
TÉCNICO, 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA (IN LOCO) E 
FORNECIMENTO DE INSUMOS NECESSÁRIOS À NÃO 
INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS (EXCETO PAPEL), PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 
DE FRECHEIRINHA/CE, inscrita no CNPJ: 97.341.150/0001-09, 
que propôs o valor global de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos 
reais), determinando que se proceda à publicação do devido extrato 
  
Publicado por: 
Edmar da Silva Santos Filho 
Código Identificador:791541FA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA 
 
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
PROCESSO Nº 1803.004/2025-DISP 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1803.004/2025-DISP 
  
A Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE, em conformidade com o 
disposto na Lei nº 14.133/2021, torna público o resultado do 
procedimento de Dispensa de Licitação, fundamentado no art. 75, 
inciso II, referente à contratação do objeto licitado. 
Após a análise da proposta apresentada, verificou-se que a mesma 
estava compatível com os preços praticados no mercado e abaixo da 
média dos valores apurados na estimativa de custos, conforme 
levantamento prévio realizado nos termos do art. 23 da Lei nº 
14.133/2021. Na sequência, foi realizada a análise da documentação 
de habilitação da empresa primeira melhor classificada, a J. R. 
AGUIAR FERNANDES - ME, sendo constatado o atendimento aos 
requisitos mínimos exigidos no edital. 
Dessa forma, a empresa J. R. AGUIAR FERNANDES - ME, 
inscrita no CNPJ nº 97.341.150/0001-09, foi declarada vencedora do 
certame, por apresentar a proposta de MENOR PREÇO POR ITEM 
entre as habilitadas, no valor total de R$ 13.200,00 (treze mil e 
duzentos reais). Encerrado o procedimento de dispensa de licitação, o 
licitante melhor classificado foi formalmente declarado vencedor, 
sendo o resultado devidamente divulgado. 

                            

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