DOMCE 31/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 31 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3682
www.diariomunicipal.com.br/aprece 46
Fundamentação Legal: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-
02.27.01/2025-SME,
Lei
Federal
nº
14.133/2021,
na
Lei
Complementar
nº
123/2006.
Termo
de
Contrato:
2025.03.18.35/2025 - SME Objeto: Contratação de empresa
especializada no serviço de arbitragem esportiva, para suprir as
demandas da Secretaria de Educação do Município de Iguatu durante
os jogos escolares do Ceará 2025. Valor do Contrato R$ 28.680,00
(vinte oito mil seiscentos e oitenta reais). Data de Assinatura: 18 de
março de 2025. Vigência: até 31 de dezembro de 2025. Dotação
Orçamentária: 0901.12.361.0022.2.060.0000 (Desenvolvimento e
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental). Elemento de
Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serv. Pessoa Jurídica). Signatário:
Natália Bastos Ferreira Bastos- Secretária de Educação. Em 18 de
março de 2025, Iguatu-Ce.
Publicado por:
Ezequiel Martins de Andrade
Código Identificador:40A36248
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU
–
EXTRATO
DO
ADITIVO
DE
PRAZO.
CONTRATO:
Nº
2023.01.17.01-PMI.
CONTRATANTE:
ATRAVÉS DO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-SME – CNPJ Nº.
07.810.468/0001-90,
BASTOS
FERREIRA
TAVARES,
SECRETÁRIA. CONTRATADA: EDITORA CAMINHAR LTDA,
INSCRITO NO CNPJ Nº. 13.153.441/0001-75, REPRESENTANTE
LEGAL,
CASEMIRO
DE
MEDEIROS
CAMPOS,
SÓCIO
GERENTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II,
DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE
CONTRATO.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº.
2022.12.07.01-PMI-SECES.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
FORNECIMENTO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE
FORMAÇÃO
CONTINUADA
DE
PROFESSORES
DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ENSINO SUPERIOR – SECES, DO MUNICÍPIO DE
IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES
CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
DATA DA
ASSINATURA DO ADITIVO: 16 DE JANEIRO DE 2025. DATA
DE INICÍO: 17 DE JANEIRO DE 2025. DA VIGÊNCIA: 17 DE
JANEIRO DE 2026. RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº
0901-12.361.0022.2.060
E
Nº
0901-12.122.0058.2.049,
ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.39.00. IGUATU-CE, EM 16
DE JANEIRO DE 2025. PUBLIQUE-SE.
Publicado por:
Ezequiel Martins de Andrade
Código Identificador:2839FDAB
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA – SAS
CONVOCAÇÃO.
Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na lei federal n°
14.133/2021 e suas alterações, a Secretária de Assistência Social,
Direitos Humanos e Cidadania, a senhora Maria Louzanira de
Oliveira, abaixo assinado, vem, através desta, CONVOCAR a
empresa JMV SANTANA COMERCIAL LTDA-ME, inscrita no
CNPJ nº 12.565.600/0001-86, através de seu representante legal, à
comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de
ciência da presente convocação e ou publicação em impressa oficial,
em conformidade com o processo administrativo licitatório, para
assinatura da Ata(s) de Registro de Preço e ou Termo(s) de
Contrato(s), celebrado entre a Prefeitura Municipal de Iguatu-CE,
através da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e
Cidadania-SAS e a Convocada, em decorrência de processo
administrativo
de
PREGÃO
ELETRÔNICO
PE/SRP
Nº
2025.02.11.02-PMI-SAS, cujo objeto é a Registro de preços para
futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados ao
atendimento das necessidades dos programas de responsabilidade da
Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e
Cidadania, conforme especificações constantes no termo de
referência, convertido em anexo I deste Edital. tudo parte integrante
do referido processo.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:5EA71869
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA – SAS
CONVOCAÇÃO.
Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na lei federal n°
14.133/2021 e suas alterações, a Secretária de Assistência Social,
Direitos Humanos e Cidadania, a senhora Maria Louzanira de
Oliveira, abaixo assinado, vem, através desta, CONVOCAR a
empresa LUCINEIDE ARAUJO UCHOA - ME, inscrita no CNPJ nº
04.456.506/0001-60, através de seu representante legal, à comparecer
no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de ciência da
presente convocação e ou publicação em impressa oficial, em
conformidade com o processo administrativo licitatório, para
assinatura da Ata(s) de Registro de Preço e ou Termo(s) de
Contrato(s), celebrado entre a Prefeitura Municipal de Iguatu-CE,
através da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e
Cidadania-SAS e a Convocada, em decorrência de processo
administrativo
de
PREGÃO
ELETRÔNICO
PE/SRP
Nº
2025.02.11.02-PMI-SAS, cujo objeto é a Registro de preços para
futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados ao
atendimento das necessidades dos programas de responsabilidade da
Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e
Cidadania, conforme especificações constantes no termo de
referência, convertido em anexo I deste Edital. tudo parte integrante
do referido processo.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:A5FF8973
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 013/2025
Altera
a
Portaria
060/2006,
reestruturando e
modificando a denominação do Comitê Municipal de
Prevenção de Óbito Infantil e Fetal para Comitê
Municipal de Prevenção de óbito Materno, Infantil e
Fetal do município de Iguatu.
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUATU E
GESTOR MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE –
SUS.
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 1258, de 28 de junho de
2004, do Ministério da Saúde, que institui o Comitê Nacional de
Prevenção de Óbito Infantil e Fetal como uma estratégia de melhoria
na organização da assistência de saúde para a redução de mortes
preveníveis, bem como a melhoria dos registros sobre mortalidade;
CONSIDERANDO a Portaria nº 72/2010 do Ministério da Saúde,
que estabelece que a vigilância do óbito infantil e fetal é obrigatória
nos serviços de saúde (públicos e privados) que integram o Sistema
Único de Saúde - SUS;
CONSIDERANDO que a vigilância da mortalidade infantil e fetal é
uma ação estratégica para dar visibilidade ao problema, melhorar o
registro dos óbitos e orientar as ações de intervenção para sua
prevenção;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações de
mobilização das equipes de saúde para aprofundar o conhecimento
das causas de óbitos infantis e fetais, identificar os fatores de risco e
propor medidas de prevenção de novos óbitos evitáveis e melhoria da
qualidade de assistência à saúde para reduzir a mortalidade infantil e
perinatal;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar no âmbito
municipal
a
operacionalização
das
ações
do
sistema
de
acompanhamento de óbitos maternos, infantis e fetais, com a
Fechar