DOMCE 31/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3682

www.diariomunicipal.com.br/aprece 49

Art. 1º. Esta Lei altera a redação do caput do Art. 3º, da Lei Municipal
de nº. 126/1991, de 31 de outubro de 1991.
Art. 2º. O caput do Art. 3º, da Lei Municipal de nº. 126/1991, de 31 de
outubro de 1991 passa a ter a seguinte redação:
“ Art 3 S o atribui es do Secretário de Saúde do Município ou de
Agente Público devidamente designado pelo Chefe do Poder
Executivo para atuar como ordenador de despesas ”
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Ipaumirim, Estado do Ceará, aos
vinte e seis dias do mês de março, do ano de 2025.

WILSON ALVES DE FREITAS
Prefeito Municipal de Ipaumirim-CE
Quadriênio 2025 - 2028
Publicado por:
José Roberto Cândido Peixoto Correia
Código Identificador:CCFC5948

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA N° 005.25-
DL-SEDUC

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras – CE- Aviso de
Licitação - Realização dia 03 de abril de 2025 início da disputa se
dará a partir das 09h00min, na modalidade Dispensa Eletrônica,
menor preço, N° 005.25-DL-SEDUC, o edital poderá ser adquirido
nos endereços: www.licitanet. com.br e www.licitacoes.tce.ce.gov.br/.
Objeto: AQUISIÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS CE. E-mail para
contato/informações cpl.ipueiras@gmail.com, das 08hs00min às
12hs00min e de 13hs00min às 16hs00min. 28 de março de 2025.
Ipueiras/CE.

MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO,
Agente de Contratação.

Publicado por:
Caio César Linhares Ferreira
Código Identificador:8CBDABC5

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 019.25-
PE-SEDUC

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras – CE- Aviso de
Licitação - Realização dia 10 de abril de 2025 às 09h00min, Pregão
eletrônico, menor preço, N° 019.25-PE-SEDUC, o edital poderá ser
adquirido
nos
endereços:
www.licitanet.com.br
e
www.licitacoes.tce.ce.gov.br/. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO
PROGRAMA
DA
MERENDA
ESCOLAR,
JUNTO
À
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO DE
IPUEIRAS-CE.
E-mail
para
contato/informações
cpl.ipueiras@gmail.com, das 08hs00min às 12hs00min e de
13hs00min às 16hs00min. 28 de Março 2024. Ipueiras/CE.

MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO,
Agente de Contratação

Publicado por:
Caio César Linhares Ferreira
Código Identificador:9FB8E11E

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

A Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE
SAÚDE, SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIR
HUMANOS e SECRETARIA DE MUN. DE GOVERNO - torna
público que realizará registro de preços pelo prazo de 12 meses,
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, GRAXAS E
ADITIVO PARA ATENDER A MANUTENÇÃO DA FROTA
MUNICIPAL DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO
DE IPUEIRAS – CE. A intenção de registro de preço poderá ser
adquirida no endereço www.gov.br/compras/pt-br. Dos seguintes
itens: ÓLEO 15W40 API CH4 DIESEL - 20L Especificação : Óleo
lubrificante 15w40 API CH4 motor a disel, com 20 litros. De melhor
qualidade ou equivalente. ÓLEO 15W40 - GASOLINA 1L
Especificação : Óleo lubrificante 15w40 API SL motor a gasolina,
com 1 litro. De melhor qualidade ou equivalente. ÓLEO
LUBRIFICANTE 10W30 SINTÉTICO DIESEL 20L Especificação :
PARA USO EM MOTORES DIESEL DE CAMINHÕES, ÔNIBUS,
TRATORES, EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, EQUIPAMENTOS
DE
MINERAÇÃO,
ESCAVADEIRAS
E
OUTROS
EQUIPAMENTOS COM MOTORES DIESEL. ADITIVO PARA
RADIADOR 1L Especificação : O Protetor do sistema de
arrefecimento R-1923 é um composto químico desenvolvido com
polímeros semi-sintéticos de alta performance, concentrado, para ser
aplicado no sistema de arrefecimento de motores. Contém inibidores
de corrosão na proporção adequada para proteger todos os metais do
sistema de arrefecimento de motores da linha leve, pesada e
estacionários, prolongando a vida útil oferecendo excelente proteção
contra corrosão e cavitação, inibe o ressecamento das mangueiras.
Inibidores especiais de alta aderência proporcionam uma proteção
efetiva por períodos mais longos. ÓLEO DE DIREÇÃO ATF 20L
Especificação : Primeiro uso, indicado para uso em transmissões
automáticas, manuais sistema e direção a corrosão das partes
lubrificadas, e sua ativação lhe garante ainda baixa oxidação,
homologado pelas principais montadoras de veículo e que atenda a
recomendação da anp - agência nacional de petróleo. Envazado em
balde/bombona contendo 20 litros. ÓLEO HIDRAULICO 68 20L
Especificação : óleo hidraulico para sistemas hidraulicos que operem
em condições severas de pressão e temperatura, formulado com óleos
básicos parafinicos e aditivos especiais que evitam o desgaste e a
corrosão das peças lubrificadas. Sua aditivação lhe garante resistência
à oxidação e a formação de espuma. ÓLEO HIDRÁULICO API GL 4
SAE 90 – 20 Especificação : ÓLEO HIDRÁULICO API GL 4 SAE
90 - 20 L. ARLA 32 Especificação : reagente usado juntamente com o
sistema de Redução Catalítica Seletiva (SCR) para reduzir
quimicamente as emissões de óxidos de nitrogênio presentes nos
gases de escape dos veículos a diesel. Galão 20 litros. FLUIDO DE
FREIO DOT 3 - (FRASCO 500 ML) Especificação : Fluido de freio
DOT 3 - (frasco 500 ml). ESTOPA BRANCA DESFIADA
Especificação : Composta de fios de algodão e sintéticos. GRAXA
PARA CHASSI P/ PINOS E EMBUCHAMENTOS Especificação :
Graxa lubrificante à base de sabão de cálcio e óleo mineral naftênico
para lubrificação de pinos e articulações de chassis automotivos, grau
NLGI 2. Balde de 18 kg a 20 kg. ÓLEO PARA TRANSMISSÃO
SAE 50 Especificação : ÓLEO PARA TRANSMISSÃO SAE 50,
atendendo a norma MIL 2104BC, em galão de 20 litros. ÓLEO
HIDRÁULICO
SAE
80W
-
20L
Especificação
:
ÓLEO
HIDRÁULICO SAE 80W - 20L. ÓLEO HIDRÁULICO API GL 5
SAE 140 - 20 L Especificação : ÓLEO HIDRÁULICO API GL 5
SAE 140 - 20 L. ÓLEO HIDRÁULICO 10W 20L Especificação :
Óleo para conversores de torque e sistemas hidráulicos de
escavadeiras e máquinas fora de estrada, que atende à especificação
ALLISON C-3. Evita o desgaste e a corrosão das peças lubrificadas,
com grande resistência à formação de espuma. Descrição técnica:
Classificação:ALLISON
C-3
Viscosidade:SAE
10W.
ÓLEO
LUBRIFICANTE PARA EIXO SAE 250 - 20 L Especificação : Óleo
lubrificante para eixo SAE 250 em galão de 20 Litros. ÓLEO 10W30
- GASOLINA PARA MOTOCICLETA 1L Especificação : ÓLEO
LUBRIFICANTE 10W30 API SL MOTOR A GASOLINA, COM
1L, DE MELHOR QUALIDADE OU EQUIVALENTE. ÓLEO
TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA ATF TIPO "A" Especificação :
Óleo transmissão automática ATF tipo "A". FLUIDO DE FREIO
DOT 4 - (FRASCO 500 ML) Especificação : Fluido de freio DOT 4 -
(frasco 500 ml). ÓLEO LUBRIFICANTE TIPO SAE 20W/50
Especificação : Óleo lubrificante automotivo, composição base
sintética tipo SAE 20w/50 nível desempenho API SL tipo uso não
aplicável aplicação motor gasolina e álcool. ÓLEO LUBRIFICANTE
5W-30
SINTÉTICO
GASOLINA
1LEspecificação
:
ÓLEO