DOMCE 31/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3682 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
14. DISPOSIÇÕES FINAIS 
  
14.1.O Voluntário receberá, a título de ressarcimento com 
alimentação e deslocamento, bolsa no valor instituído no item 4, deste 
Edital. 
14.2. Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação 
para desempenho de suas atribuições, em local e data a ser definido 
posteriormente, ocasião em que procederão à assinatura do Termo de 
Adesão e Compromisso. 
14.3. O Voluntário poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de: 
não estar correspondendo às atribuições apontadas neste Edital (item 
2); ainda, pela prática de atos de indisciplina, maus tratos, 
desabonadores de conduta pessoal e profissional do voluntário. 
  
14.4. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria 
Municipal de Educação de Mauriti-CE. 
  
Mauriti-CE, 18 de março de 2025. 
  
MARIA ROSÂNGELA DE SOUSA  
Presidente da Comissão Executiva 
Portaria nº. 940/GP/2023 
  
GILBERTO JUCA DE SOUSA 
Secretário Municipal de Educação – SME 
Portaria 02/GP/2024 
  
ANEXO I - CRONOGRAMA DO PROCESSO 
  
DATA 
ETAPAS DA SELEÇÃO 
21 à 28 de março de 2025 
Publicidade do Edital e Inscrições virtuais. 
26 a 28 de março de 2025 
Inscrições presenciais 
04 de abril de 2025 
Divulgação do Resultado preliminar das inscrições 
07 e 08 de abril de 2025 
Prazo para interposição de recursos do resultado preliminar das inscrições 
10 de abril de 2025 
Divulgação do resultado final das inscrições 
23 de abril de 2025 
Divulgação dos locais da prova escrita 
26 de abril de 2025 
Realização da Prova Escrita (1ª Fase) 
28 de abril de 2025 
Divulgação preliminar do gabarito 
29 e 30 de abril de 2025 
Prazo para interposição de recurso em face do gabarito 
08 de maio de 2025 
Divulgação do gabarito definitivo e Resultado preliminar da Prova Escrita 
(1ª Fase) 
09 a 12 de maio de 2025 
Prazo para interposição de recursos em face do resultado preliminar 
14 de maio de 2025 
Divulgação do Resultado Final da Prova Escrita (1ª Fase) 
15 de maio de 2025 
Análise de documentos da Prova de Títulos (2ª Fase) 
16 de maio de 2025 
Resultado Preliminar da Prova de Títulos (2ª Fase) 
19 e 20 de maio 2025 
Prazo para interposição de recursos em fase do resultado preliminar 
da Prova de Títulos (2ª Fase) 
23 de maio de 2025 
Resultado Final da Prova de Títulos e Resultado Definitivo do Processo 
Seletivo 
  
ANEXO II- FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – Nº.  
  
Dados Pessoais 
Nome: 
Nome Social*: 
CPF nº.: RG nº.: 
Órgão Emissor: Data de Expedição: 
Sexo: 
Feminino ( ) Masculino ( ) 
Estado Civil: 
Data de Nascimento: 
Naturalidade: 
UF: 
Nome da Mãe: 
Endereço Residencial 
Rua: 
Nº: 
Complemento: 
Bairro: 
Cidade: 
UF: 
CEP: 
Celular WhatsApp: 
Telefone: 
E-mail: 
Cargo: Profissional de Apoio (Cuidador) ( ) ou Mediador de Aprendizagem ( ) 
  
Região que pretende concorrer: Anauá ( ) Buritizinho ( ) Coité ( )Nova Santa Cruz ( ) Palestina ( ) São 
Félix    , S o Miguel     Umburanas     Olho D’ gua     Sede     
Formação Acadêmica  
Nível Médio ( ) 
Nível superior ( ) 
Cursando nível superior em licenciatura ( ) 
  
Mauriti-CE 
  
_________ 
Assinatura do candidato 
  
________________ 
Corte Aqui 
Comprovante de Inscrição Nº. ____________ 
  
Nome do Candidato: ____________ 
  
______________ 
Assinatura do Servidor Responsável 
  
ANEXO III- FORMULÁRIO DE RECURSO 
  
FORMULÁRIO PARA RECURSO 
  
Eu,_______ , portador (a) do documento de identidade nº___ , inscrito 
(a) no CPF:_____ , apresento recurso junto a esta Comissão Especial 
do Processo Seletivo Simplificado. 
  
Objeto de contestação: 
_____________ 
  
Os argumentos são: 
  
__________ 
  
Documentos anexos: 
  
_________ 
  
_, de de 2025. 
  
ANEXO- IV- DECLARAÇÃO DE EXPERIÊNCIA (PARA 
CARGO DE MEDIADOR) 
  
Eu,________ ,Gestora da Escola ______, declaro para todos os fins 
que o(a) Sr(a). ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº ____RG nº 
_________, trabalhou nesta unidade de ensino ocupando o cargo 
de__________ (data) de_ - do ano de ______. 
Por fim, declaro ter plena ciência que é crime, nos termos do Código 
Penal, "omitir, em documento público ou particular, declaração que 
dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa 
ou diversa da que deveria ser escrita, com fim de prejudicar direito, 
criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente 
relevante." (Art. 299 CP). 
  
Por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração. 
  
___________ 
Assinatura do Responsável 
  
ANEXO V 
  
1. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA PROFISSIONAL DE 
APOIO (CUIDADOR)  
LÍNGUA PORTUGUESA 
QUESTÕES de 01 a 05 
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Leitura e interpretação de textos; 
coesão e coerência; morfologia; sintaxe; concordância verbal e 
nominal; crase; colocação pronominal; ortografia. 
  
CONHECIMENTOS GERAIS QUESTÕES de 06 a 10 
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Aspectos da História, Geografia, 
Atualidades, Cultura, organização política do Mauriti, Ceará e do 
mundo e meio ambiente. 
  
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS QUESTÕES de 11 a 20 
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 
  
1- Lei nº. 12.764/2012 – (Institui a Política Nacional de Proteção dos 
Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) – Conhecida 
como Lei Berenice Piana; 
2- Lei nº. 13.146/2015 – (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da 
Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência) e suas 
alterações;