DOMCE 31/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3682 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               91 
 
A(O) SEC. DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSIST 
SOCIAL, torna público que realizará as 08:00, do dia 03 de abril de 
2025, 
no 
endereço 
eletrônico 
compras.m2atecnologia.com.br, 
Dispensa nº ST-DE002/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE KIT PARA 
IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE EMISSÃO DE 
CADASTRO 
DE 
IDENTIFICAÇÃO 
NACIONAL 
(CIN) 
E 
SISTEMA 
DE 
COLETA 
BIOMÉTRICA 
PARA 
FINS 
DE 
IDENTIFICAÇÃO CIVIL, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS 
NECESSIDADES DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO 
(SINE) DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE. Aviso de 
Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no 
endereço: Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, Centro, 
Senador 
Pompeu/CE, 
e 
no 
endereço 
eletrônico: 
compras.m2atecnologia.com.br 
/ 
https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/- Informações pelo e-mail: 
cplsenadorp@gmail.com.  
  
Senador Pompeu/CE, 28 de Março de 2025.  
  
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA –  
Agente de Contratação. 
  
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:F21DE8C8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 28.03.05/2025 
 
PARCERIA: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
e 
ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ. 
  
ESTIMATIVA GLOBAL ANUAL: 30.000,00 (TRINTA MIL 
REAIS) 
  
OBJETO: ESTABELECER PARCERIA ENTRE A ASSOCIAÇÃO 
DOS 
EDUCADORES 
POPULARES 
DO 
CEARÁ 
E 
A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – CE, 
GARANTINDO A CONTINUIDADE DAS AÇÕES DO PROJETO 
VIVA + PERIFERIA, através da Secretaria Municipal de Assistência 
Social - SMAS, deste município. 
DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE FOMENTO: 28 DE 
MARÇO DE 2025. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES A PARTIR DA DATA 
DA ASSINATURA DO TERMO DE FOMENTO. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.0011.2.065.0000 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.43.00 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Inexigibilidade de 
Chamamento Público com fundamento nos Art. 30 Inciso VI e Art. 
31, da Lei Federal Nº. 13.019/2014 e suas alterações posteriores. 
  
Tabuleiro do Norte-CE, 28 de março de 2025. 
  
ANNY JANYSSE ALMEIDA MACHADO 
Secretária de Assistência Social 
Portaria Nº 216/2025  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:C30A5999 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20250130/0004-22 - 
CONTRATO Nº 202503210001 - ORIGEM: Dispensa Nº 001/2025 
FINANÇAS- CONTRATANTE: SECRETARIA DE FINANCAS - 
SEFIN - CONTRATADA(O).....: MERCANTIL FREITAS LTDA 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. - 
VALOR TOTAL: R$ 51.249,00 (cinquenta e um mil, duzentos e 
quarenta e nove reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 
0501.04.122.0002.2.015 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria 
de Finanças, R$ 51.249,00 no elemento de despesa 33903016: 
Material de Consumo, Material de Expediente; - VIGÊNCIA: de 0 
meses - DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2025  
 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:A7C042BA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
PORTARIA Nº 129/2025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II, 
al nea “a” da Lei Orgânica do Munic pio, e ainda de acordo com o 
Processo Administrativo nº 028/2023 de 31.01.2025 e Parecer 
Jurídico nº 045/2025 de 03.02.2025, 
  
CONSIDERANDO que a servidora FRANCISCA LUZINEIDE 
GONDIM, Matrícula nº 591, Professora, faz parte do quadro de 
pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, 
conforme Portaria de Nomeação nº 191/2004; 
  
CONSIDERANDO que o art. 56, inciso III da Lei Municipal nº 
1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), estabelece 
hipótese de vacância de cargo efetivo; 
  
CONSIDERANDO Correspondência, encaminhado pelo Instituto 
Nacional do Seguro Social, através do qual atesta que a servidora 
FRANCISCA LUZINEIDE GONDIM encontra-se aposentada, 
conforme Benefício nº 189.831.248-3; 
  
RESOLVE: 
  
Art.1º - Exonerar por aposentadoria por tempo de serviço a servidora 
FRANCISCA LUZINEIDE GONDIM, do cargo efetivo de 
Professora, pertencente à estrutura administrativa da Secretaria 
Municipal de Educação Básica. 
  
Art. 2º - Declarar a vacância do cargo de Professor, de provimento 
efetivo, ocupado pela servidora FRANCISCA LUZINEIDE 
GONDIM, em decorrência de sua aposentadoria concedida pelo INSS 
- Instituto Nacional do Seguro Social. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 01.02.2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 03 de fevereiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:B5507ECA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
PORTARIA Nº 140/2025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica